sessao nº 2167

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2167? Sessão Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 262
Legislatura
Lista de Presença na Sessão: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB ; EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD ; FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB ; GILMAR
FERNANDES / PSD ; GÉLIO JOSÉ PRECIOZO / MDB ; JOSÉ AGNALDO DE OLIVEIRA /
MDB ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE ; MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB
; RINALDO GROU GOBBI / SD
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/04/2024 - 19:30 E
Encerramento: 22/04/2024 - 20:55
Mesa Diretora: Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; Vice-
Presidente: GILMAR FERNANDES / PSD ; Primeiro-Secretário: RINALDO GROU GOBBI /
SD ; Segundo-Secretário: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIARMOS OS TRABALHOS. O 1º
SECRETÁRIO ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVAM PRESENTES, O ADVOGADO DR. ORLANDO
FARINELLI NETO DE PAULA E A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS, DIRETORA
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA, Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS
INÍCIO À SESSÃO ORDINÁRIA 2167º (DOIS MILÉSIMA CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA
SÉTIMA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP. Leitura de trecho da Bíblia
Sagrada: O PRESIDENTE SOLICITOU AO EDIL CLAUDIO REIS, QUE PROCEDESSE A
LEITURA DE UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão
Anterior: ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO
QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2166º (DOIS MILÉSIMA
CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEXTA) DE 15/04/2024 DESTA CASA DE LEIS. A
VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA
TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JÁ RECEBERAM ANTECIPADAMENTE.
ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM
DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO. Discussão e Votação da Ata: APÓS
COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 271 de
2024, OF. RESPOSTA DO EXECUTIVO AO REQUERIMENTO 029/2024 DO VEREADOR
RINALDO. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Documentos Diversos nº 193 de 2024, 8º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO 003/2021. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de
Lei Ordinária nº 16 de 2024, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo
Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 18 de 2024, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo
Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 83
de 2024, SOLICITA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE DE REDUTOR DE VELOCIDADE
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br -
N ) E-mail; atendimentoGigarapava.sp.leg.br 25/04/2024
amam O E Gandu. 9. vm ndonca pena
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OU LOMBOFAIXA DEFRONTE A COZINHA PILOTO, NA RUA EXPEDICIONÁRIO
EURÍPEDES RODRIGUES DE LIMA. Autor: GÉLIO JOSÉ PRECIOZO, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 84 de 2024, SOLICITA AO EXECUTIVO A
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. Autor: GÉLIO
JOSE PRECIOZO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 85 de 2024,
SOLICITA AO EXECUTIVO A PODA DAS ÁRVORES DA RUA ILKA FLEURY. Autor: GÉLIO
JOSE PRECIOZO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 86 de 2024,
SOLICITA AO EXECUTIVO A PODA DAS ÁVORES DO CANTEIRO CENTRAL DA RUA
GALDINO DE ALMEIDA, DEFRONTE À CÂMARA MUNICIPAL. Autor: GÉLIO JOSÉ
PRECIOZO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 87 de 2024,
SOLICITA AO EXECUTIVO A CORREÇÃO DO CALÇAMENTO DE PARALELEPIPEDO NA
RUA FLORIANO PEIXOTO. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 88 de 2024, SOLICITA AO EXECUTIVO OPERAÇÃO
TAPA BURACOS ENTRE A AV. 09 DE JULHO E RUA PEDRO ALVES MENDONÇA. Autor:
CARLA ADRIANA MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
89 de 2024, SOLICITA AO EXECUTIVO QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO AO
IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. NOVE DE JULHO, Nº 455. Autor: CARLA ADRIANA
MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 90 de 2024,
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE DOBRADIÇAS NO PORTÃO DA
COOPERIGA. "COOPERATIVA DE CATADORES DE RECICLÁVEIS DE IGARAPAVA." Autor:
GÉLIO JOSÉ PRECIOZO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 91 de
2024, SOLICITA DO EXECUTIVO A REPINTURA DAS SARJETAS EM FRENTE ÀS ESCOLA
E DAS CRECHES DO MUNICÍPIO. Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 92 de 2024, SOLICITA DO
EXECUTIVO ESTUDOS OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CASA DA
JUVENTUDE NA AREA CONCERNENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NOS
PREDINHOS. Autor: CLAUDIO REIS VILAS BOAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
16 - Indicação nº 93 de 2024, SOLICITA DO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO AOS
PACIENTES CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, QUANDO NECESSÁRIO,
DE CÓPIAS DE SEUS DOCUMENTOS. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 94 de 2024, SOLICITA A LIMPEZA E O
CORTE DO MATO E TAMBÉM A REMOÇÃO DO LIXO E ENTULHOS NA RUA FRANCISCO
BATISTA DE SOUZA, PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DE Nº 43. Autor: CARLA ADRIANA
MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 95 de 2024,
SOLICITA O RECAPEAMENTO DA RUA FRANCISCO BATISTA DE SOUZA, PRÓXIMO ÀS
RESIDÊNCIAS DE Nº 187 E 461, COM A MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL. Autor: CARLA
ADRIANA MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 96 de
2024, SOLICITA DO EXECUTIVO OPERAÇÃO, TAPA BURACOS NA RUA DR. GABRIEL
VILELA, DEFRONTE AO Nº 1349, PRÓXIMO À PRAÇA DA SAUDADE. Autor: RINALDO
GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento Legislativo nº
52 de 2024, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE
BRAÇOS DE LUZ NA ESTRADA DE INTERLIGAÇÃO DO BAIRRO RICARDO BOZZOLA AO
JARDIM BOTHÂNICO. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento Legislativo nº 53 de 2024,
REQUER INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS PACEINTES DE IGARAPAVA ATENDIDOS
NO HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS. Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA,
INALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
provado ; 22 - Requerimento Legislativo nº 54 de 2024, REQUER INFORMAÇÕES
OBRE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DO CEMITÉRIO E REFORMA E SUA CAPELA.
Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento Legislativo nº 55 de 2024, REQUER
INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES DE COMBATE ÀS INFESTAÇÕES DE CARRAPATOS.
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
| —Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento Legislativo nº 56 de 2024,
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br -
) e atendimento(Qigarapava.sp.leg.br 25/04/2024
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO EM CASO DE MAUS
TRATOS DE ANIMAIS. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento Legislativo nº
57 de 2024, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE LIMPEZA E
ROÇAGEM DE MATO NA CIDADE. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 26 -
Requerimento Legislativo nº 58 de 2024, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A
CONTRUÇÃO DE PIER FLUTUANTE E A INSTALAÇÃO DO BAR CONTAINER NA PRAIA
DA REVOLUÇÃO. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento Legislativo nº 59
de 2024, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL
DE IGARAPAVA. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Ata das Comissões nº 18 de
2024, ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 22/04/2024. Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de
Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 -
Requerimento Verbal nº 29 de 2024, NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR
REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO
154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O
INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 005/2024 DO LEGISLATIVO FOSSE
COLOCADO NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Autor:
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado - Obs.: APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA
VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI 005/2024
DO LEGISLATIVO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NESTA SESSÃO. Ê
Oradores do Expediente: 1 - GILMAR FERNANDES / PSD - Observação: PALAVRA
LIVRE DE 0:51:10 ATÉ 1:02:25. ; 2 - RINALDO GROU GOBBI / SD - Observação:
PALAVRA LIVRE DE 1:02:57 ATÉ 1:13:58. ; 3 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA /
PSD - Observação: PALAVRA LIVRE DE 1:14:04 ATÉ 1:23:52.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CARLA ADRIANA MENDONÇA / PSD ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PSD ; CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB ; EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA / PSD ; FREDERICK REQUI MENDONÇA / MDB ; GILMAR
FERNANDES / PSD ; GÉLIO JOSÉ PRECIOZO / MDB ; JOSÉ AGNALDO DE OLIVEIRA /
MDB ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE ; MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB
; RINALDO GROU GOBBI/ SD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2024,
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS NAS ABERTURAS DE
CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS PELO PODER EXECUTIVO. Autor: CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 2 - Requerimento Verbal nº 30 de 2024, NESTE MOMENTO A EDIL DRA.
EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI 005/2024 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO
REGIMENTO INTERNO. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Redação Final
Projetos nº 15 de 2024, APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA
VEREADORA DR. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO
FINAL DO PROJETO DE LEI 005/2024 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185
DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI 005/2024 DO LEGISLATIVO. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO
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9RMADNIA / Dácina
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
APROVADA. Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Considerações Finais: NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, O PRESIDENTE
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE
SESSÃO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidentes CARLOS ice-Presidente:
ROBERT GILMAR
RODRIGUES LIMA / FERNANDES / PSD
PSD
EE A aà ga
Segundo-
Secretário: Secretário: CARLA
RINALDO GROU ADRIANA
GOBBI/ SD MENDONÇA / PSD
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 25/04/2024
SEMANA Dánina