sessao nº 2171

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 21712 Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 26º
Legislatura
Lista de Presença na Sessão: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP; CLAUDIO
REIS VILAS BOAS / PTB ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP; FREDERICK
REQUI MENDONÇA / REP; GILMAR FERNANDES / REP ; GÉLIO JOSÉ PRECIOZO / MDB
; JOSE AGNALDO DE OLIVEIRA / MDB ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE ;
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / SD
Justificativas de Ausências na Sessão: CARLA ADRIANA MENDONÇA / Enfermidade
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/05/2024 - 19:29 ;
Encerramento: 20/05/2024 - 22:00
Mesa Diretora: Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; Vice-
Presidente: GILMAR FERNANDES / REP ; Primeiro-Secretário: RINALDO GROU GOBBI /
SD
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, APÓS SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A
CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIARMOS OS TRABALHOS. O 1º SECRETÁRIO
ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS VEREADORES,
CONSTATOU QUE. EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO AOS
TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVAM PRESENTES O ADVOGADO DR. ORLANDO FARINELLI
NETO E A DIRETORA JESSICA SILVA FREITAS. Abertura da Sessão: EM NOME DE
DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO ORDINÁRIA 2171º (DOIS MILÉSIMA CENTÉSIMA
SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP. Leitura de
trecho da Bíblia Sagrada: O PRESIDENTE SOLICITOU AO EDIL CLAUDIO REIS, QUE
PROCEDESSE A LEITURA DE UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da
Sessão Anterior: ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO
D) SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2170º
(DOIS MILÉSIMA CENTÉSIMA SEPTUAGESIMA) DE 13/05/2.024 DESTA CASA DE LEIS.
A VEREADORA DRA, EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA
TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JÁ RECEBERAM ANTECIPADAMENTE.
ENTÃO COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APOS
EM VOTAÇÃO. APROVADO. Discussão e Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA EM
DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
R Matérias do Expediente: 1 - Documentos Diversos nº 25 de 2024, OF. DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA - CONTRATO DE REPASSE CELEBRADO
ENTRE O MUNICÍPIO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 314 de
2024, OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 053/2024 DOS VEREADORES RINALDO E
CARLA. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 316 de 2024, OF. RESPOSTA
AO REQUERIMENTO 055/2024 DA VEREADORA EDINAMAR. Autor: José Ricardo
Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Ofício de
Resposta do Executivo Municipal nº 319 de 2024, OF. RESPOSTA AO
REQUERIMENTO 056/2024 DA VEREADORA EDINAMAR. Autor: José Ricardo Rodrigues
Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Ofício de Resposta do
Executivo Municipal nº 321 de 2024, OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 058/2024
DA VEREADORA EDINAMAR. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº
Praça João fSomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
E-mail; atendimentoQigarapava.sp.leg.br 24/05/2024
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322 de 2024, OF RESPOSTA AO REQUERIMENTO 059/2024 DA VEREADORA
EDINAMAR. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 323 de 2024, OF.
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 054/2024 DO VEREADOR RINALDO. Autor: José Ricardo
Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Ofício de
Resposta do Executivo Municipal nº 328 de 2024, OF. RESP. AO REQUERIMENTO
052/2024 DO VEREADOR RINALDO. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 117 de 2024, SOLICITA A
INSTALAÇÃO DE PLACA DENOMINANDO A RUA PROJETADA, ESTA LOCALIZADA
ENTRE AS RUAS MARIA J. P. SOARES E JOÃO AUGUSTO, CONFORME A LEI MUNICIPAL
1069/2024. Autor: GÉLIO JOSÉ PRECIOZO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 118 de 2024, SOLICITAM A MUDANÇA DO LOCAL DE CONTÉINER DE
LIXO, E OU SUA RETIRADA DA PRAÇA DE EVENTOS. Autores: GILMAR FERNANDES,
RINALDO GROU GOBBLI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 119
de 2024, SOLICITA A PODA DE DUAS ÁRVORES LOCALIZADAS NO ENCONTRO DAS
RUAS AMÉRICO PERANI E REGINALDO S CAETANO, BAIRRO WALDIR DIB MATTAR.
Autor: GÉLIO JOSÉ PRECIOZO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº
120 de 2024, SOLICITA REPAROS EM BUEIRO LOCALIZADO DEFRONTE A CASA DA
RUA PEDRO ALVES DE MENDONÇA, Nº 11 C1 E TAMBÉM O SEU DESEMTUPIMENTO.
Autor: GÉLIO JOSÉ PRECIOZO, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
121 de 2024, SOLICITA MELHORIAS NA LOGÍSTICA DA EXECUÇÃO DA COLETA DE
LIXO DA CAÇAMBA LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO BATISTA DE SOUZA. Autor:
RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 122
de 2024, SOLICITA QUE O PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS
RUAS FRANCISCO BATISTA DE SOUZA E PADRE ZEFERINO, DEFRONTE AO ABRIGO
DOS IDOSOS SEJA NOTIFICADO PARA A LIMPEZA DE SUA PROPRIEDADE. Autor:
RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 123
de 2024, SOLICITA MANUTENÇÃO DA CALÇADA E LIMPEZA NO ENTORNO DA EMEF.
PAULO BORTOLETTO, BAIRRO JOSÉ PIMENTEL. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 124 de 2024, SOLICITA A
MANUTENÇÃO DO ASFALTO NA RUA XOZO EBISSUY DEFRONTE AO NUMERO 111,
CONJUNTO JOSE PIMENTEL. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Indicação nº 125 de 2024, SOLICITA A MUDANÇA DE LOCAL DA
CAÇAMBA LOCALIZADA DEFRONTE À CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA. Autor:
RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 126
de 2024, SOLICITA LIMPEZA DO MATO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA
RUA CAÍRES PINTO, INTERLIGAÇÃO DO JARDIM BOTHÂNICO E CONJUNTO JARDIM
PRIMAVERA. Autor: CARLA ADRIANA MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 19 - Indicação nº 127 de 2024, SOLICITA QUE, JUNTO A CONSTRUÇÃO DO
CAMPINHO DE FUTEBOL DO BAIRRO MONTE CASTELO, SEJA TAMBÉM INSTALADO
SUA ILUMINAÇÃO. Autor: CLAUDIO REIS VILAS BOAS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Indicação nº 128 de 2024, SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA
RUA ADIB SOUKEE, PRÓXIMO AO Nº 95, BAIRRO PORTO FELIZ. Autor: GILMAR
FERNANDES, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 129 de 2024,
SOLICITA COM A MÁXIMA URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE PROIBIDO
ESTACIONAR, DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA NOS HORÁRIOS DE EMBARQUE E
DESEMBARQUE DE ALÚNOS DE FRENTE A ESCOLA CAP CHICO RIBEIRO. RUA
SALDANHA MARINHO. Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Resolução nº 9 de 2024, INSTITUI
COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS E DEFESA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA - TEA - NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA, EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, GILMAR FERNANDES,
RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento
Praça Joãq Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br -
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Legislativo nº 81 de 2024, REQUEER A CONVOCAÇÃO DOS SRS. LUAN SOARES DA
SILVA, CHEFE DE GABINETE, ARMANDO CHRISTIAN FAGGIONI BORTOLETTO, CHEFE
DE DIVISÃO DE TURISMO E JEAN CARLOS JOSÉ SANTANA, CHEFE DA DIVISÃO DE
ESPORTE E LAZER. Autor: CARLA ADRIANA MENDONÇA, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento Legislativo nº 82 de 2024,
REQUER INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO PROJETO DE LEI 017/2024 DO
EXECUTIVO QUE TRATA DE CONVÊNIO DO EXECUTIVO COM A SANTA CASA DE
IGARAPAVA. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento Legislativo nº 83 de
2024, REQUER A CONVOCAÇÃO DO SR. DEGMAR DAMACENO, DIR. DO
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS. Autor: CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
26 - Requerimento Legislativo nº 84 de 2024, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE
INVERNO SOLIDARIO. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento Legislativo nº
85 de 2024, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CLÍNICA VETERINÁRIA Autor:
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento Legislativo nº 86 de 2024, REQUEREM
INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA CRECHE DO JARDIM BOTHÂNICA.
Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA,
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim:
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento Legislativo nº 87
de 2024, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O LEILÃO DE VEÍCULOS MENCIONADOS
NO EDITAL DE LEILÃO 001/2024 Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA, EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, RINALDO
GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 -
Requerimento Legislativo nº 88 de 2024, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A
REALIZAÇÃO DA 43º FESTA DA CANA DE IGARAPAVA, Autor: CARLA ADRIANA
MENDONÇA, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 -
Ata das Comissões nº 22 de 2024, ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 20/05/2024. Autor: CJRFOR -
Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - GILMAR FERNANDES / REP - Observação: PALAVRA
LIVRE DE 1:50:36 ATÉ 2:05:39. ; 2 - RINALDO GROU GOBBI / SD - Observação:
PALAVRA LIVRE DE 2:06:27 ATÉ 2:22:46. ; 3 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP
- Observação: PALAVRA LIVRE DE 2:22:52 ATÉ 2:33:02.
Lista de Presença na Ordem do Dia: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ;
CLAUDIO REIS VILAS BOAS / PTB ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP ;
FREDERICK REQUI MENDONÇA / REP ; GILMAR FERNANDES / REP ; GÉLIO JOSÉ
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
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PRECIOZO / MDB ; JOSÉ AGNALDO DE OLIVEIRA / MDB ; LEANDRO PEREIRA GASQUI
/ AVANTE ; MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI 1 SD
Ocorrências da Sessão: NESTA SESSÃO A VEREADORA CARLA ADRIANA MENDONÇA,
POR MOTIVOS DE SAÚDE SE AUSENTOU. TAMBÉM NÃO HOUVE MATÉRIAS NA
ORDEM DO DIA.
Considerações Finais: NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, O PRESIDENTE
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Le
e: CARI CA Vice-Presidente:
ROBERT GILMAR
RODRIGUES LIMA / FERNANDES / REP
PP
Primeiro-
Secretário:
RINALDO GROU
GOBBI/ SD
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