sessao nº 2183

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 21832 Sessão Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 262
Legislatura
Lista de Presença na Sessão: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PSD ; CARLA ADRIANA
MENDONÇA / UNIÃO ; CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; CLAUDIO REIS
VILAS BOAS / PTB ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP ; FRANCIRNILDO DA
SILVA SANTANA / SD ; GEROLINO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO / AVANTE ;
GILMAR FERNANDES / REP ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE ; RINALDO GROU
GOBBI / UNIÃO ; WAGNER JOSE DOS SANTOS / PSD
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/09/2024 - 19:26 ;
Encerramento: 16/09/2024 - 22:24
Mesa Diretora: Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; Vice-
Presidente: GILMAR FERNANDES /'REP ; Primeiro-Secretário: RINALDO GROU GOBBI /
UNIÃO ; Segundo-Secretário: CARLA ADRIANA MENDONÇA / UNIÃO
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIARMOS OS TRABALHOS. O 1º
SECRETÁRIO ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVAM PRESENTES, A ADVOGADA DRA. BIANCA
FERREIRA BELAN DE OLIVEIRA E A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS, DIRETORA
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS
INÍCIO À SESSÃO ORDINÁRIA 2183º (DOIS MILÉSIMA CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA
TERCEIRA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP. Leitura de trecho da Bíblia
Sagrada: O PRESIDENTE SOLICITOU AO EDIL CLAUDIO REIS, QUE PROCEDESSE A
LEITURA DE UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão
Anterior: ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO
QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2182º (DOIS MILÉSIMA
CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEGUNDA) DE 09/09/2024, DESTA CASA DE LEIS. A
VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA
TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JÁ RECEBERAM ANTECIPADAMENTE.
ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM
DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO. Discussão e Votação da Ata: APÓS
COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 596 de
2024, OF. COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO
134/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada ; 2 - Ofício de
Resposta do Executivo Municipal nº 598 de 2024, OF. COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO
PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 133/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA. Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada ; 3 - Ofício dg Resposta do Executivo Municipal nº 599 de
2024, OF. COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO
128/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada ; 4 - Ofício de
Resposta do Executivo Municipal nº 600 de 2024, OF. COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO
PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 127/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA. Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 1, Não: 9, Abstenções: 0,
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.l
E-mail: atendimentofigarapava.sp.leg.br 19/09/2024 a,
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Resultado: Rejeitada ; 5 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 611 de
2024, OF COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO
132/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: O, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada ; 6 - Ofício de
Resposta do Executivo Municipal nº 612 de 2024, OF. COM SOLICITAÇÃO DE PRAZO
PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 130/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA. Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada ; 7 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 593 de
2024, OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 122/2024 DO VEREADOR CARLOS
ROBERTO. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 594 de 2024, OF.
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 117/2024 DA VEREADORA CARLA. Autor: José Ricardo
Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Ofício de
Resposta do Executivo Municipal nº 595 de 2024, OF. RESPOSTA AO
REQUERIMENTO 116/2024 DA VEREADORA CARLA. Autor: José Ricardo Rodrigues
Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Ofício de Resposta do
Executivo Municipal nº 597 de 2024, OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 123/2024
DO VEREADOR RINALDO. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 601 de
2024, OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 124/2024 DO VEREADOR RINALDO. Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 602 de 2024, OF. RESPOSTA AO
REQUERIMENTO 121/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA. Autor: José Ricardo Rodrigues
Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Ofício de Resposta do
Executivo Municipal nº 603 de 2024, OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 119/2024
DA VEREADORA ANA LUIZA. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;: 14 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº
604 de 2024, OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 118/2024 DA VEREADORA ANA
LUIZA. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 605 de 2024, OF.
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 131/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA. Autor: José
Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Ofício
de Resposta do Executivo Municipal nº 606 de 2024, OF. RESPOSTA AO
REQUERIMENTO 126/2024 DO VEREADOR RINALDO. Autor: José Ricardo Rodrigues
Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Ofício de Resposta do
Executivo Municipal nº 607 de 2024, OF. RESP AO REQUERIMENTO 129/2024 DA
VEREADORA ANA LUIZA. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 610 de
2024, OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 120/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA.
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024
DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo
Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Anteprojeto nº
15 de 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO
MENSAL À CASA DE APOIO IANSA DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autores: CARLA ADRIANA MENDONÇA, RINALDO GROU GOBBI, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 169 de 2024, SOLICITA A LIMPEZA
DE BUEIRO NA AV. MACIEL, EM FRENTE AO Nº 219. Autor: RINALDO GROU GOBBI,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 170 de 2024, SOLICITA A
INSTALAÇÃO OU REPAROS NAS TELAS DE PROTEÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DO
CONJUNTO FELÍCIO BICHUETTE. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 171 de 2024, SOLICITA DO EXECUTIVO A
LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA CIDADE DE SÃO PAULO PARA SERVIR DE APOIO AOS
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoOigarapava.sp.leg.br 19/09/2024
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19/09/2024 Conde. à. podera C Yo Ê
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PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO MÉDICO NA CIDADE E TAMBÉM PARA O
DESCANDO DOS MOTORISTAS. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 24 - Indicação nº 172 de 2024, SOLICITA A INSTALAÇÃO DE POSTE DE
ILUMINAÇÃO NA RUA LIMÍRIO GALVÃO, ABAIXO DO Nº 139. Autor: ANA LUIZA RILKO
MATTAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº 173 de 2024,
SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE VALETA PARA MELHORAR O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS
DA RUA MAJOR NICOLAU BARTOLOMEU, PROXIMIDADES DO Nº 364. Autor: RINALDO
GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Documentos Diversos nº
371 de 2024, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 026/2024 - SOLICITAÇÃO DE
MEDIDAS JUDICIAIS PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO -
INTERESSE PÚBLICO. Autor: WAGNER JOSE DOS SANTOS, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento Legislativo nº 143 de
2024, REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE PROBLEMAS NO ASFALTO DA
RUA ZECA MARÇAL. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Ata das Comissões nº 35 de 2024, Ata da
Reunião Ordinária das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento de
10.09.2024. Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e
Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Ata das Comissões nº 36 de
2024, ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 16/09/2024. Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de
Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 -
Requerimento Verbal nº 51 de 2024, NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR
REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO
154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, QUE FOSSE DISPENSADO O
INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 056/2024 DO EXECUTIVO, FOSSE
COLOCADO NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO
VERBAL DA VEREADORA O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI 056/2024 DO
EXECUTIVO NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO UNICA. ;
Oradores do Expediente: 1 - GILMAR FERNANDES / REP - Observação: PALAVRA
LIVRE DE 1:34:44 ATÉ 1:42:01. ; 2 - WAGNER JOSE DOS SANTOS / PSD - Observação:
PALAVRA LIVRE DE 1:42:21 ATÉ 1:52:03. ; 3 - RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO -
Observação: PALAVRA LIVRE DE 1:52:24 ATÉ 2:02:39.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PSD ; CARLA
ADRIANA MENDONÇA / UNIÃO ; CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP; CLAUDIO
REIS VILAS BOAS / PTB ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP;
FRANCIRNILDO DA SILVA SANTANA / SD ; GEROLINO FERREIRA DE MENDONÇA
FILHO / AVANTE ; GILMAR FERNANDES / REP ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE
; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO ; WAGNER JOSE DOS SANTOS / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 25 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA
MODIFICATIVA DE REDAÇÃO Nº 025 AO PL 057/2024 DO EXECUTIVO. Autor: CJR «
Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024, DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA
(o) EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8
de 2024, CRIA O SELO ANTICORRUPÇÃO A SER CONCEDIDO PELA PREFEITURA
MUNICIPAL, AS EMPRESAS QUE ADOTEM OS PROGRAMAS DE INTEGRIDADE. Autor:
ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2024, DISPÕE SOBRE A
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br >
E-mail: atendimento Bigaf 'pava.sp.leg.br 19/09/2024 -
19/09/2024 Conga RO Ponço 4 ese =
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PROIBIÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS CONDENADAS POR
ENVOLVIMENTO EM CORRUPÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE OU ATO DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2024,
DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
INDICADAS AO MUNICÍPIO POR DEPUTADOS. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 6 - Emenda nº 26 de
2024, PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA 026/2024 AO PL. 056/2024 DO
EXECUTIVO. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, “Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024,
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO
ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Processo Infração
Político-Administrativo nº 2 de 2024, Processo de Cassação em face de supostas
infrações político-administrativas praticadas pelo Prefeito Municipal, Sr. José Ricardo
Rodrigues Mattar, conforme denúncia subscrita pelo eleitor Antônio Fernandes de Lima.
Autor: Cidadão, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: APÓS A APROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, PASSARAM À ESCOLHA
DOS MEMBROS QUE FARÃO PARTE DA COMISSÃO PROCESSANTE, ENTÃO,
CONSIDERANDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA CONTRA O SR. PREFEITO JOSE
RICARDO RODRIGUES MATTAR PELA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA,
CONFORME DELIBERAÇÃO PLENÁRIA, PASSARAM À CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO
PROCESSANTE, CONFORME ESTABELECE O INCISO II, ART. 5º, DO DECRETO LEI
201/67, O PRESIDENTE INFORMOU QUE A COMISSAO PROCESSANTE SERIA
CONSTITUÍDA MEDIANTE SORTEIO. DISSE QUE, NÃO HAVENDO IMPEDIDOS, NA
FORMA DO DECRETO LEI 201/67, PARA EFEITOS DO SORTEIO, QUE OS VEREADORES
ADICIONASSEM EM UMA CAIXA OS SEUS NOMES , SENDO QUE OS TRÊS PRIMEIROS
NOMES RETIRADOS DA RESPECTIVA CAIXA SERIAM OS MEMBROS SORTEADOS PARA
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE. NESTA OPORTUNIDADE, ELE
SOLICITOU O APOIO DA SRA. LUCIANA SOUZA DIAS, SERVIDORA DESTA CÂMARA
MUNICIPAL, PARA QUE ENTREGUASSE AOS SENHORES PARLAMENTARES CÉDULA
CONTENDO SEU RESPECTIVO NOME, PARA QUE APOSTE CADA QUAL SUA
ASSINATURA. APÓS ESTANDO TODAS AS CEDULAS ASSINADAS, SOLICITOU QUE A
SRA. LUCIANA RECOLHESSE AS CÉDULAS, DOBRASSE AO MEIO DUAS VEZES E
ADICIONASSEM NA CAIXA. COM TODOS OS NOMES DOS PARLAMENTARES DENTRO
DA CAIXA, SOLICITOU QUE A SERVIDORA DIRIJA-SE A MESA PARA QUE O 1º
SECRETÁRIO PUDESSE RETIRAR 3 NOMES. O PRIMEIRO NOME RETIRADO FOI DA
VEREADORA EDINAMAR AP. ISETE DA COSTA, O SEGUNDO NOME RETIRADO FOI DA
VEREADORA ANA LUIZA RILKO MATTAR E O TERCEIRO NOME FOI DO VEREADOR
WAGNER JOSÉ DOS SANTOS. SORTEADOS OS TRES NOMES, CONFORME DISPÕE O
INCISO II, ART. 5% DO DECRETO LEI 201/67, A COMISSÃO PROCESSANTE ESTÁ
CONSTITUÍDA E COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: ANA LUIZA RILKO
MATTAR, EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA E WAGNER JOSE DOS SANTOS.
APÓS O PRESIDENTE INFORMOU QUE, OS NOMES SORTEADOS DEVERIAM ELEGER,
DESDE LOGO NESTA SESSÃO PÚBLICA, QUEM SERÍA O PRESIDENTE, O RELATOR E O
MEMBRO. ENTÃO CONFORME ELEIÇÃO PELOS PRÓPRIOS SORTEADOS, A COMISSÃO
PROCESSANTE TEM COMO PRESIDENTE O SR. WAGNER JOSE DOS SANTOS, COMO
RELATORA A SRA. ANA LUIZA RILKO MATTAR E COMO MEMBRO A SENHORA
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA. NESTA OPORTUNIDADE, COM
FUNDAMENTO NO INCISO III, ART. 5º, DO DECRETO LEI 201/67, O PRESIDENTE
ENCAMINHOU A DENÚNCIA À COMISSÃO PROCESSANTE PARA QUE, DENTRO DE
CINCO DIAS, INICIEM OS TRABALHOS. Votos Nominais : ANA LUIZA RILKO MATTAR -
Sim ; CARLA ADRIANA MENDONÇA - Sim ; CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA - Sim
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg, É
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Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
; CLAUDIO REIS VILAS BOAS - Sim ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA - Sim ;
FRANCIRNILDO DA SILVA SANTANA - Sim ; GEROLINO FERREIRA DE MENDONÇA
FILHO - Sim ; GILMAR FERNANDES - Sim ; LEANDRO PEREIRA GASQUI - Sim ;
RINALDO GROU GOBBI - Sim ; WAGNER JOSE DOS SANTOS - Sim ; 9 - Requerimento
Verbal nº 52 de 2024, NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITARÁ
SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI
056 E 057/2024 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 008,009 E 010/2024 DO
LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. Autor:
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado ; 10 - Redação Final Projetos nº 29 de 2024, APÓS A
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA O PRESIDENTE COLOCOU
EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 056 E 057/2024 DO
EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 008,009 E 010/2024 DO LEGISLATIVO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 056 E 057/2024 DO EXECUTIVO E DOS
PROJETOS DE LEI 008,009 E 010/2024 DO LEGISLATIVO. REDAÇÃO FINAL DOS
PROJETOS APROVADA. Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Considerações Finais: NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, O PRESIDENTE
AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS, E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE
SESSÃO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente; CARLOS-— Vice-Presidente:
ROBERTO GILMAR
RODRIGUES LIMA / FERNANDES / REP
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Primeiro- Segundo-
Secretário: Pecretário: CARLA
RINALDO | GROU ADRIAN,
GOBBI / UNIÃO MENDONÇA / UNIÃO
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 19/09/2024
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