sessao nº 2185

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 21852 Sessão Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 262
Legislatura
Lista de Presença na Sessão: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PSD ; CARLA ADRIANA
MENDONÇA / UNIÃO ; CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP; CLAUDIO REIS
VILAS BOAS / PTB; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP; FRANCIRNILDO DA
SILVA SANTANA / SD ; GEROLINO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO / AVANTE ;
GILMAR FERNANDES / REP ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE ; RINALDO GROU
GOBBI / UNIÃO ; WAGNER JOSÉ DOS SANTOS / PSD
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/09/2024 - 19:32 :
Encerramento: 30/09/2024 - 21:09
Mesa Diretora: Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; Vice-
Presidente: GILMAR FERNANDES / REP ; Primeiro-Secretário: RINALDO GROU GOBBI /
UNIAO ; Segundo-Secretário: CARLA ADRIANA MENDONÇA / UNIÃO
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIARMOS OS TRABALHOS. O 1º
SECRETÁRIO ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBEM ESTAVAM PRESENTES, A ADVOGADA DRA. BIANCA
FERREIRA BELAN DE OLIVEIRA E A DRA. JESSICA SILVA FREITAS, DIRETORA
ADMINISTRATIVA DA CÂMARA. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS
INÍCIO À SESSÃO ORDINÁRIA 2185º (DOIS MILÉSIMA CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA
QUINTA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP. Leitura de trecho da Bíblia
Sagrada: O PRESIDENTE SOLICITOU AO EDIL CLAUDIO REIS, QUE PROCEDESSE A
LEITURA DE UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão
Anterior: ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO
QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2184º (DOIS MILESIMA
CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUARTA) DE 23/09/2024, DESTA CASA DE LEIS. A
VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA
TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JÁ RECEBERAM ANTECIPADAMENTE.
ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM
/ DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO. Discussão e Votação da Ata: APÓS
COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 625 de
2024, OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 139/2024 DO VEREADOR CARLOS
ROBERTO. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 626 de 2024, OF.
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 136/2024 DA VEREADORA DRA. EDINAMAR. Autor:
José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 627 de 2024, OF. RESPOSTA AO
REQUERIMENTO 135/2024 DO VEREADOR RINALDO. Autor: José Ricardo Rodrigues
attar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Ofício de Resposta do
xecutivo Municipal nº 628 de 2024, OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 127/2024
DA VEREADORA ANA LUIZA. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº
629 de 2024, OF RESPOSTA AO REQUERIMENTO 128/2024 DA VEREADORA ANA
LUIZA. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (18) 31 72-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoQigarapava.fp.leg.br 04/10/2024
04/10/2024 Gontia A À Ea A
mms O) Página 1
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lida ; 6 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 630 de 2024, OF. RESPOSTA
AO REQUERIMENTO 133/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA. Autor: José Ricardo
Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Ofício de
Resposta do Executivo Municipal nº 631 de 2024, OF RESPOSTA AO
REQUERIMENTO 130/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA. Autor: José Ricardo Rodrigues
Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Ofício de Resposta do
Executivo Municipal nº 632 de 2024, OF. RESPOSTA AO REQUERIMENTO 132/2024
DA VEREADORA ANA LUIZA. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Ofício do Executivo Municipal nº 632 de 2024,
OF RESPOSTA AO REQUERIMENTO 134/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA. Autor: José
Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Ofício
de Resposta do Executivo Municipal nº 638 de 2024, OF. RESPOSTA AO
REQUERIMENTO 138/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA. Autor: José Ricardo Rodrigues
Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Ofício de Resposta do
Executivo Municipal nº 640 de 2024, OF. SOLICITA PRAZO PARA RESPOSTA AO
REQUERIMENTO 137/2024 DA VEREADORA ANA LUIZA. Autor: José Ricardo Rodrigues
Mattar - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 10, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada ;
12 - Indicação nº 177 de 2024, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA
NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS AZARIAS ARANTES E XOZO EBISSUY, NO BAIRRO JOSÉ
PIMENTEL. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
13 - Indicação nº 178 de 2024, SOLICITANDO QUE INICIE ANTES DO PERÍODO
CHUVOSO, A CONSTRUÇÃO DE LOMBADAS OU A INSTAÇÃO DE CANALESTAS NA RUA
WALDOMIRO NERY, NA ALTURA DO NÚMERO 1194. Autor: WAGNER JOSÉ DOS
SANTOS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 179 de 2024,
SOLICITA DO EXECUTIVO OPERAÇÃO TAPA BURACOS A ÁREA DO ACESSO SUPERIOR
DO TERMINAL RODOVIÁRIO. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2024, DENOMINA NOME DE
ESTRADA MUNICIPAL DE FREI ROMUALDO MARTINUCCI, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: CARLA ADRIANA MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 16 - Requerimento Legislativo nº 145 de 2024, REQUER INFORMAÇÕES
RELACIONADAS À ATENÇÃO E CUIDADO ASSITÊNCIA DE SAÚDE DA MULHER. Autor:
ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 17 - Requerimento Legislativo nº 146 de 2024, REQUER DO EXECUTIVO
INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS ACIDENTES DE TRABALHO OCORRIDOS NOS
ÚLTIMOS 5 ANOS. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento Legislativo nº 147 de 2024,
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA DEMANDA REPRIMIDA DE EXAMES. Autor: ANA
LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 19 - Requerimento Legislativo nº 148 de 2024, REQUER INFORMAÇÕES
SOBRE A EMPRES USA- UNIÃO SAÚDE E APOIO. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 20 -
Requerimento Legislativo nº 149 de 2024, RQUER INFORMAÇÕES SOBRE A
MANUTENÇÃO DAS VANS UTILIZADS NO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA A
CIDADE DE BARRETOS. Autor: GILMAR FERNANDES, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento Legislativo nº 150 de 2024,
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO IGARAPAVA. Autor: RINALDO
GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 -
Requerimento Legislativo nº 151 de 2024, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS
PROFISSIONAIS PLANTONISTAS DA SANTA CASA. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 23 - Ata das
Comissões nº 38 de 2024, ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE
A JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 24/09/2024. Autor: CJRFOR -
Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado:
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
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04/10/2024 Conto À. Ndiuco Cide EE Página 2
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Matéria lida ; 24 - Requerimento Verbal nº 53 de 2024, NESTE MOMENTO A EDIL
DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI 055/2024 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO
REGIMENTO INTERNO. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Redação Final
Projetos nº 30 de 2024, APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA
VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO
FINAL DO PROJETO DE LEI 055/2024 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185
DO REGIMENTO INTERNO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO
FINAL DO PROJETO DE LEI 055/2024 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO
APROVADA. Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Oradores do Expediente: 1 - ANA LUIZA RILKO MATTAR / PSD - Observação: PALAVRA
LIVRE DE 1:10:53 ATÉ 1:17:59. ; 2 - RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO - Observação:
PALAVRA LIVRE DE 1:18:18 ATÉ 1:27:58.
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PSD ; CARLA
ADRIANA MENDONÇA / UNIÃO ; CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP; CLAUDIO
REIS VILAS BOAS / PTB ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP;
FRANCIRNILDO DA SILVA SANTANA / SD ; GEROLINO FERREIRA DE MENDONÇA
FILHO / AVANTE ; GILMAR FERNANDES / REP ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / AVANTE
; RINALDO GROU GOBBI/ UNIÃO ; WAGNER JOSÉ DOS SANTOS / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 27 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA
MODIFICATIVA DE REDAÇÃO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005/2024.
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado ; 2 - Emenda nº 28 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA
SUBSTITUTIVA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005/2024. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado ; 3 - Emenda nº 29 de 2024, PROPOSTA DE EMENDA
SUBRESSIVA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005/2024. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2024,
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP
INSTITUINDO A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DE PLANO
[ DE METAS E PRIORIDADES PELO PODER EXECUTIVO, ESTABELEC REGRAS E
| COMPETÊNCIA PARA ELABORAÇÃO, MANUTENÇÃO, APLICAÇÃO, INCENTIVO E
PRESERVAÇÃO DE POLÍTICAS PARA CIDADES INTELIGENTES E SUSTENTÁVEIS NO
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024
DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo
Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ;
Considerações Finais: ANTES DE ENCESSAR A SESSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU
EM 2º DISCUSSÃO E 2º VOTAÇÃO A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO
EXECUTIVO, COM SUAS MENDAS, NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 14 DE
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OUTUBRO DE 2024 E, NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, ELE AGRADECEU A
PARTICIPAÇÃO DE TODOS, E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
A A à
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Presidente: CARLOS “Vice-Presidente:
ROBERTO GILMAR
RODRIGUES LIMA / FERNANDES / REP
PP
JIU)
| Ganda Nana Werdenso
Primeiro. | Segundo-
Secretário: Secretário: CARLA
RINALDO — GROU ADRIANA .
GOBBI / UNIAO MENDONÇA / UNIÃO
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