sessao nº 2207

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22072 Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 272
Legislatura '
Lista de Presença na Sessão: ANA LUIZA RILKO MATTAR*/ PP ; CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA / PP : EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA ! PP ; ELOISA
HELENA DE MORAES / REP; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ; FREDERICK
REQUI MENDONÇA / REP ; JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB. ; LEANDRO
PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO- CORREIA / PL ; MÁRCIO
WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária : Abertura: 14/04/2025 - 19:22 :
Encerramento: 14/04/2025 - 21:08
Mesa Diretora: Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; Vice-
Presidente: RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO ; Primeiro(a) - Secretário(a): MARIANA
ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; Segundo(a) - Secretário(a): ELOISA HELENA DE
MORAES / REP
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIAREM OS TRABALHOS. A 1º
SECRETÁRIA ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUORUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBEM ESTAVA PRESENTE A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS,
DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E DO ADVOGADO ORLANDO FARINELLI
NETO. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO A SESSÃO
ORDINÁRIA 2207º (DOIS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA SÉTIMA) DA CÂMARA MUNICIPAL
DE IGARAPAVA-SP Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O PRESIDENTE SOLICITOU
AO EDIL RINALDO, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA PASSAGEM DA BÍBLIA
SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE
SOLICITOU A PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA
SESSÃO ORDINÁRIA 2206º (DOIS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA SEXTA), DESTA CASA DE
LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA
ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JA RECEBERAM
ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA
DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO. Discussão e
Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM
VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto nº 15 de 2025, INSTITUI O BANCO DE
RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor:
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Anteprojeto nº 16 de 2025, DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS
NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, A FIM DE NÃO GERAR
INCOMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA). Autor: RINALDO 'GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Anteprojeto nº 20 de 2025, DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO PARA A
PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS E OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
DE RUA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS Autor: CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº
110 de 2025, SOLICITA QUE O PROPRIETÁRIO DE TERRENO NA DIVISA COM A RUA
JOAQUINA ALGÉLICA FERREIRA SEJA NOTIFICADO. Autor: RINALDO GROU GOBBL
Praça João Gomes pas Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 ERR FAgomipavonneg dana
E-mail: pass apiv re = da 6/04/2:
16/04/2025 0/2704 Ez Ar de E Eluuguor Página 1
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 111 de 2025, SOLICITA O
RECAPEAMENTO DA RUA JOAQUINA ANGÉLICA FERREIRA, TRECHO ENTRE AS RUAS
CEL. JOSÉ ALVES FERREIRA E ZECA MARÇAL. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 112 de 2025, SOLICITA A LIMPEZA
DO TERRENO LOCALIZADO ABAIXO DA QUADRA ESPORTIVA DO CONJUNTO WALDIR
DIB cia Autor: JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 113 de 2025, SOLICITA A LIMPEZA E CORTE DO MATO NO
ENTORNO DA PRAÇA LOCALIZADA AO LADO DO PONTO DE ENTREGA DE LEITE DO
PROGRAMA VILA LEITE, BAIRRO VILA GOMES. Autor: JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 114 de 2025, SOLICITA A
SUBSTITUIÇÃO DAS LAMPADAS DO DISTRITO INDUSTRIAL POR LAMPADAS DE LED.
Autor: JOSE AGUINALDO DE OLIVEIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Indicação nº 115 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO ESTUDOS OBJETIVANDO A
IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES. Autor: EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
116 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO ESTUDOS OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO
DO ESPAÇO OCUPADO PELA ONG IGARACÃO. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA
COSTA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 117 de 2025,
SOLICITA DO EXECUTIVO A RETOMADA DO CONVÊNIO COM A FAFRAN EM RELAÇÃO
ÀS CASTRAÇÕES. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 118 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO A
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM LABORATÓRIO ESPECIALIZADO OBJETIVANDO O
DIAGNÓSTICO ADEQUADO AOS ANIMAIS DA CLÍNICA MUNICIPAL. Autor: EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº
119 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DO REGISTRO GERAL
ANIMAL (RGA) E MICROCHIPAGEM DOS ANIMAIS. Autor: EDINAMAR APARECIDA
ISETE DA COSTA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 120 de
2025, SOLICITA DO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA/POLÍTICA PÚBLICA
DESTINADA A DOAÇÃO DE SENSORES DE GLICOSE FREESTYLE LIBRE PARA PESSOAS
COM SINDROME DE DIABETES MELLITUS. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA
COSTA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 121 de 2025,
SOLICITA DO EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE OUTRO PROFISSIONAL MÉDICO
VETERINÁRIO NO MUNICÍPIO. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Requerimento Legislativo nº 48 de 2025,
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO ATENDIMENTO
OBSTÉTRICO À SRA. MARIA JÚLIA SOARES BENTO SILVA. Autor: ANA LUIZA RILKO
MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 -
Requerimento Legislativo nº 49 de 2025, REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES
SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 812/2018. Autor: EDINAMAR APARECIDA
ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
19 - Requerimento Legislativo nº 50 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO
INFORMAÇÕES SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDITADOS APROVADOS NO
CONCURSO PÚBLICO. Autor: JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento Legislativo nº 51 de
2025, REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES ACERCA DO EVENTUAL AUMENTO DE
PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM IGARAPAVA. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 21 -
Requerimento Legislativo nº 52 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS
CRITÉRIOS DE DIFINIÇÃO PARA O DIREITO DO AUXÍLIO TRANSPORTE ESTUDANTIL
NO MUNICÍPIO. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Requerimento Legislativo nº 53 de 2025,
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A LIMPEZA DO BAIRRO MONTE
CASTELO. Autor: FABÍOLA VASCONCELOS ALVES, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento Legislativo nº 54 de 2025,
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP tia Na 2) 31 72-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
yg.sp.leg.br 6/04/2025
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EM tal Página 2
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REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE ILUMINAÇÃO NA PRAÇA
DA VILA GOMES. Autor: FABÍOLA VASCONCELOS ALVES, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 - Requerimento Legislativo nº 55 de 2025,
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO REALIZAÇÃO DE LIMPEZA NA
RUA MUNIR MATTAR, BAIRRO WALDIR DIB MATTAR. Autor: FABÍOLA VASCONCELOS
ALVES, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Ata
das Comissões nº 7 de 2025, ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 08/04/2025. Autor: CJRFOR -
Ra O ud de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado:
atéria lida
Oradores do Expediente: 1 - JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ; 2- RINALDO
GROU GOBBI / UNIÃO ; 3 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP;
ELOISA HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ;
FREDERICK REQUI MENDONÇA / REP ; JOSE AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ;
LEANDRO PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
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Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025, DISPÕE
SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA -
PREVIGARAPAVA. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025, DISPÓE SOBRE O PARCELAMENTO DE
DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA COM O INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - PREVIGARAPAVA. Autor: JOSÉ HUMBERTO
LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 3 - Emenda nº 6 de 2025, PROPOSTA DE
EMENDA MODIFICATIVA DE REDAÇÃO 006/2025 AO PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR
004/2025 DO EXECUTIVO. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Complementar
nº 4 de 2025, QUE DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO QUARTO E QUINTO
AO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92/2024 DE 08/62/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Requerimento Verbal nº 10 de 2025, NESTE MOMENTO A EDIL DRA EDINAMAR
REQUEREU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI
002 E 003/2025 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2025,
TAMBÉM DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO,
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Redação Final Projetos nº 7 de 2025, APÓS O
PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI
002 E 003/2025 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2025, TODOS DO
EXECUTIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI
002 E 003/2025 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2025, TODOS DO
EXECUTIVO. Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Considerações Finais: ANTES DE TERMINAR, O PRESIDENTE INFORMOU QUE A
PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ACONTECERÁ NA TERÇA FEIRA DIA 22 DE ABRIL, ISSO
EM VIRTUDE DO FERIADO DE TIRADENTES E, NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO,
Praça João Gomes Bio Silva, tie Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp. leg.br -
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O PRESIDENTE AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A
PRESENTE SESSAO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
/
Vite-Presi
Presidente: CARL! te:
ROBERTO RINALDO — GROU
RODRIGUES LIMA / GOBBI / UNIÃO
PP
a
iro(a) - Segundo(a) -
Secretário(a): Secretário(a):
MARIANA ITAGINO ELOISA HELENA DE
SACONATO MORAES / REP
CORREIA / PL
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 16/04/2025
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