sessao nº 2211

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22112 Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 272
Legislatura
Lista de Presença na Sessão: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP; CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP ; ELOISA
HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ; FREDERICK
REQUI MENDONÇA / REP ; JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ; LEANDRO
PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; MÁRCIO
WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/05/2025 - 19:19 7
Encerramento: 12/05/2025 - 20:28
Mesa Diretora: Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; Vice-
Presidente: RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO ; Primeiro(a) - Secretário(a): MARIANA
ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; Segundo(a) - Secretário(a): ELOISA HELENA DE
MORAES / REP
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O. PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIAREM OS TRABALHOS. A 1º
SECRETÁRIA ENTÃO RESPONDEU QUE, APOS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVA PRESENTE A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS,
DIRETORA ADMINISTRATIVA DA' CÂMARA E DO ADVOGADO DR. ORLANDO FARINELLI
NETO. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, “DAREMOS INÍCIO À SESSÃO
ORDINÁRIA 2211º (DOIS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA) DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP. Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O PRESIDENTE
SOLICITOU AO EDIL RINALDO, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA PASSAGEM DA
BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO CONTÍNUO O
PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2210º (DOIS MILÉSIMA DUCENTESIMA DÉCIMA), DESTA
CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA
LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JÁ RECEBERAM
ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA
DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO. Discussão e
Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM
VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR DE CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE IGARAPAVA PARA A ASSISTÊNCIA MEDICO HOSPITALAR NO
AMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA
RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 10 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL, REPRESENTADA PELO
COMANDO DO EXÉRCITO, POR INTERMEDIO DA 2º REGIÃO MILITAR, PARA OS FINS
QUE ESPECIFICA. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2025, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO
ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP -
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES -
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 16/05/2025
16/05/2025 NV ruoh : Hg Uunguau Página 1
o
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PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 13 de 2025, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO/PROGRAMA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, DISPÕE SOBRE O
REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Documentos Diversos nº 358 de 2025, CONVITE
AUDIÊNCIA PUBLICA Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Anteprojeto
nº 23 de 2025, DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPTU AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS
QUE COMPROVAREM GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Indicação nº 137 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS
QUANTO A VIABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA
NOVA PISTA DE SKATE NO PARQUE JORGE ALBERTO SCANDIUZZI. Autor: JOSÉ
AGUINALDO DE OLIVEIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 138
de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO A LIMPEZA, RETIRADA DE LIXO E ENTULHOS E
TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE PLACAS PROIBINDO O DESCARTE DE LIXO NA RUA
MAJOR NICOLAU BARTOLOMEU. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 139 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO A
INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS ENGHERS LAMBERTI, RUA
MARIA SAAD GARIBA E RUA ANGELO ROBERTO BORTOLETO. Autor: RINALDO GROU
GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 140 de 2025,
SOLICITA DO EXECUTIVO A REFORMA DO CENTRO ODONTOLÓGICO,
CONTEMPLANDO OS SEGUINTES ITENS: INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA
DE AR-CONDICIONADO, REFORMA DO TELHADO E ADEQUAÇÃO E MELHORIAS NO
SISTEMA DE ESGOTO. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 12 - Indicação nº 141 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE
GUARDA-CORPO AO REDOR DO CALÇADÃO DA GASTRONOMIA E TAMBÉM A
INSTALÇÃO DE LOMBOFAIXA QUE DÊ ACESSO AO MESMO LOCAL. Autor: FREDERICK
REQUI MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 12 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO E
DIAGNÓSTICO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025,
DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025, DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E O BEM-
ESTAR DOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025,
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2025, DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.199/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. Autores: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, ELOISA
HELENA DE MORAES, MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Requerimento Legislativo nº 63 de 2025, REQUER DO
EXECUTIVO CÓPIA DE DOCUMENTOS RELACIONADOS À PISTA DE SKATE DO PARQUE
JORGE ALBERTO SCANDIUZZI. Autor: JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento Legislativo nº
64 de 2025, REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO REALIZAÇÃO DE
LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA E DA PRAÇA, LOCALIZADA NO CONJUNTO
JOSÉ PIMENTEL. Autor: FABÍOLA VASCONCELOS ALVES, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 16/05/2025
16/03/2025 gu . bM eo Página 2
W Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
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O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento Legislativo nº 65 de 2025,
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE OS REPASSES FINANCEIROS AO
HOSPITAL DO AMOR DE BARRETOS, A IANSA -CASA DO APOIO DE FRANCA E A APAE
DE ITUVERAVA. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Ata das Comissões nº 10 de 2025, Ata da
Reunião Ordinária das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento de
06.05.2025. Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e
Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Ata das Comissões nº 11 de
2025, ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE 12/05/2025. Autor:
CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento Verbal nº 15 de 2025, NESTE MOMENTO
A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA E
COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE
DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI 015/2025 DO EXECUTIVO,
FOSSE COLOCADO NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO
VERBAL DA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE LEI 015/2025
DO EXECUTIVO NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP;
ELOISA HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ;
FREDERICK REQUI MENDONÇA / REP ; JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ;
LEANDRO PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL;
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 7 de 2025, PROPOSTA DE EMENDA
SUBSTITUTIVA 007/2025. AO PL 007/2025 DO LEGISLATIVO. Autor: CJRFOR - Comissão
Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2025,
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE
APRESENTAÇÕES E EVENTOS COM A PRESENÇA DO PÚBLICO INFANTOJUVENIL NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. Autor: MARIANA ITAGINO SACONATO
CORREIA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2025, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, O "DIA DA CAVALGADA DOS AMIGOS". Autor:
RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ
HUMBERTO LACERDA: RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0; Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de
2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REFERÊNCIA REMUNERATÓRIA F.1, FIXA O
VENCIMENTO BASE DE DETERMINADOS CARGOS PÚBLICOS E EMPREGO PÚBLICO
DFA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de 2025, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA
RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento Verbal nº 16 de 2025, NESTE MOMENTO A
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 16/05/2025
16/05/2025 1 Muenon Página 3
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VEREADORA DRA. EDINAMAR SOLICITARÁ DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL DOS PROJETOS DE LEI 007 e 010/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE LEI
015/2025 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 006 E 007/2025
DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. Autor:
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado ; 9 - Redação Final Projetos nº 10 de 2025, APÓS A
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O
PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI
007 e 010/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE LEI 015/2025 DO EXECUTIVO E DOS
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 006 E 007/2025 DO EXECUTIVO. APÓS COLOCOU
EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 007 e 010/2025 DO
LEGISLATIVO, DO PROJETO DE LEI 015/2025 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI
COMPLEMENTAR 006 E 007/2025 DO EXECUTIVO. Autor: CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
4
Ocorrências da Sessão: APÓS A LEITURA DO EXPEDIENTE DO EXECUTIVO E
ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS ÀS COMISSÕES, O PRESIDENTE SUSPENDEU A
SESSÃO POR ALGUNS INSTANTES PARA QUE AS COMISSÕES PUDESSEM SE REUNIR
E EMITIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI 015/2025 DO EXECUTIVO.
Considerações Finais: NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, O PRESIDENTE
AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE
SESSÃO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: CARLOS Vice-Presidente:
ROBERTO RINALDO | GROU
RODRIGUES LIMA / GOBBI / UNIÃO
BB
Primiro(a) - Segundo(a) -
Secretário(a): Secretário(a):
MARIANA ITAGINO ELOISA HELENA DE
SACONATO MORAES / REP
CORREIA / PL
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 16/05/2025
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