sessao nº 2218

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22182 Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 27º
Legislatura
Lista de Presença na Sessão: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP; CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP ; ELOISA
HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ; FREDERICK
REQUI MENDONÇA / REP ; JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ; LEANDRO
PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; MÁRCIO
WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/06/2025 - 19:16 ;
Encerramento: 30/06/2025 - 21:36 1
Mesa Diretora: Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; Vice-
Presidente: RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO ; Primeiro(a) - Secretário(a): MARIANA
ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; Segundo(a) - Secretário(a): ELOISA HELENA DE
MORAES / REP
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIAREM OS TRABALHOS. A 1º
SECRETÁRIA ENTÃO RESPONDEU QUE, APOS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVA PRESENTE A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS,
DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E DO ADVOGADO DR. ORLANDO FARINELLI
NETO. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO
ORDINÁRIA 2218º (DOIS MILESIMA DUCENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA) DA CAMARA
MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP. Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O PRESIDENTE
SOLICITOU AO EDIL RINALDO, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA PASSAGEM DA
BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO CONTÍNUO O
PRESIDENTE SOLICITOU A PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2217º (DOIS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA DECIMA SETIMA),
DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A
DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JA
RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA
VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO.
Discussão e Votação da Ata: APOS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO
EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 312 de
2025, OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 070/2025 DA
VEREADORA FABÍOLA. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Ofício de
Resposta do Executivo Municipal nº 313 de 2025, OF. DO EXECUTIVO EM
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 069/2025 DA VEREADORA MARIANA. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 176 de 2025, SOLICITA DO
EXECUTIVO A COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA ACADEMIA AO AR LIVRE
NO BAIRRO RICARDO BOZZOLA. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 177 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO A
MANUTENÇÃO NO ASFALTO NA RUA XOZO EBISSUY, NO BAIRRO JOSE PIMENTEL.
Autor: RINALDO GROU GOBBL Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº
178 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO A LIMPEZA NA CALÇADA DA EMEI PAULO
BORTOLETTO. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
E-mail: atendimentoQigarapa va.sp.leg.br 28/07/2025
A
28/07/2025 Muge
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/igarapava.sp.leg.br -
Página 1
Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Indicação nº 179 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO LIMPEZA NA INTERLIGAÇÃO
DOS BAIRROS RICARDO BOZOLIA E JARDIM BOTHANICO. Autor: RINALDO GROU
GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 180 de 2025, SOLICITA
A CONSTRUÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA AV. FLORIANO PEIXOTO E
TAMBÉM A COLOCAÇÃO DE UMA LIXEIRA NO CRUZAMENTO DA AV. COM A RUA
MANOEL ZEFERINO DE PAULA. Autor: RINALDO GROU GOBBL, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 181 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO A
CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL OU A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA ESTAGIÁRIA
NO PROCON. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 182 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA
LOMBADA NA RUA FIORAVENTE COLMANETTI. Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES
LIMA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento Legislativo nº 71 de
2025, REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DA PREFEITURA
COM A EMPRESA PRIME BENEFÍCIOS. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 12 - Requerimento
Legislativo nº 72 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O QUADRO DE
SERVIDORES CONCURSADOS COMO AUXILIÁRES DE ENFERMAGEM. Autor: ANA
LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 13 - Requerimento Legislativo nº 73 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO
INFORMAÇÕES SOBRE COMO E REALIZADO (0) ATENDIMENTO A PACIENTES QUE
NECESSITAM DE TRATAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE MENTAL NA SANTA CASA DE
IGARAPAVA. Autor: MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento Legislativo nº 77 de 2025,
REQUER INFORMAÇÕES E ENVIO DE DOCUMENTOS SOBRE O CONTRATO Nº
028/2025, FIRMADO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NO VALOR DE R$ 252.250,00.
Autor: JOSE AGUINALDO DE OLIVEIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento Legislativo nº 78 de 2025, REQUER
INFORMAÇÕES SOBRE A ALIMENTAÇÃO E CUIDADO COM OS PEIXES DA LAGOA DA
PRAÇA SINHA JUNQUEIRA. Autor: JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento Legislativo nº
79 de 2025, Solicita as mesma informações e documentos mencionados no requerimento
75/2025 da vereadora Fabíola Vasconcelos Alves, mas referente a Festa da Cana realizada
no ano de 2024. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Ata das Comissões nº 18 de 2025, ATA DA
REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E
ORÇAMENTO DE 24.06.2025: Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação -
Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO ; 2 - ANA LUIZA RILKO
MATTAR / PP; 3 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP;
ELOISA HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ;
FREDERICK REQUI MENDONÇA / REP ; JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ;
LEANDRO PEREIRA GASQUI | PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ;
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 16 de 2025, PROPOSTA DE EMENDA
ADITIVA 016/2025 AO PL. 012/2025 DO EXECUTIVO. Autor: CFO - Comissão de Finanças
e Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 -
Emenda nº 17 de 2025, PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA 017/2025 AO PL. 012/2025
DO EXECUTIVO. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Emenda nº 18 de 2025, PROPOSTA
DE EMENDA ADITIVA 018/2025 AO PL. 012/2025 DO EXECUTIVO. Autor: CFO - Comissão
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 31 72-1028 http:/figarapava.sp.leg.br -
E-mail: atend! entoQigarapava.sp.leg.br 28/07/2025
28/07/2025 TG, [ Z A Página 2
IN É pais
Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Finanças e Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Emenda nº 19 de 2025, PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA 019/2025 AO
PL. 012/2025 DO EXECUTIVO. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Emenda nº 20 de
2025, PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA 020/2025 AO PL. 012/2025 DO EXECUTIVO.
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Emenda nº 21 de 2025, PROPOSTA DE
EMENDA SUBSTITUTIVA 021/2025 AO PL. 012/2025 DO EXECUTIVO. Autor: CFO -
Comissão de Finangas e Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 7 - Emenda nº 22 de 2025, PROPOSTA DE EMENDA
SUBSTITUTIVA 022/2025 AO PL. 012/2025 DO EXECUTIVO. Autor: CFO - Comissão de
Finanças e Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 8 - Emenda nº 23 de 2025, PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA
023/2025 AO PL. 012/2025 DO EXECUTIVO. Autor: CFO - Comissão de Finanças e
Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
Emenda nº 24 de 2025, PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 024/2025 AO PL.
012/2025 DO EXECUTIVO-. Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 12 de 2025, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA
RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025, AUTORIZA A
ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS. 3.177.905,57 (TRES
MILHÕES, CENTO E SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E CINCO REAIS E
CINQUENTA E SETE CENTAVOS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA
FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: O
PROJETO FOI APROVADO COM SETE VOTOS FAVORÁVEIS, OS TRÊS VEREADORES QUE
SE MANIFESTARM CONTRÁRIOS A ELE FORAM A VEREADORA FABÍOLA E os
VEREADORES MARCIO E JOSÉ AGUINALDO. ; 12 - Requerimento Verbal nº 22 de
2025, NESTE MOMENTO A EDIL DRA EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA
PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 012 E 019/2025 DO
EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. Autor:
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 13 - Redação Final Projetos nº 16 de 2025, APOS A
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O
PRESIDENTE, COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI
012 E 019/2025 DO EXECUTIVO. ATOP CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A
REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 012 E 019/2025 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO
FINAL DOS PROJETOS APROVADA. Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Considerações Finais: ANTES DE TERMINAR A PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE
INFORMOU QUE A PARTIR DE AMANHÃ, DIA 01 DE JULHO, SE INICIA O RECESSO
LEGISLATIVO QUE SE ENCERRA NO DIA 31 DE JULHO, SENDO QUE A PRÓXIMA
SESSÃO ORDINÁRIA ACONTECERÁ NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025. E NADA MAIS
HAVENDO A SER TRATADO, ELE AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E
DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figara, va.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 28/07/2
»
CI
28/07/2025 Eli UQUA Gob j
Página 3
Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ABS Vice-Presidente:
ROBERTO RINALDO GROU
RODRIGUES LIMA / GOBBI / UNIÃO
RR
P iro(a) - Segundo(a) -
Secretário(a): Secretário(a):
MARIANA ITAGINO ELOISA HELENA DE
SACONATO MORAES / REP
CORREIA / PL
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 31 72-1023 http://igarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 28/07/2025
28/07/2025 Página 4