sessao nº 2220

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22202 Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 272
Legislatura
Lista de Presença na Sessão: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP ; CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP ; ELOISA
HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ; FREDERICK
REQUI MENDONÇA / REP ; JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ; LEANDRO
PEREIRA GASQUI / PQDE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; MÁRCIO
WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
t
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/08/2025 - 19:45 ;
Encerramento: 11/08/2025 - 21:25
Mesa Diretora: Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; Vice-
Presidente: RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO ; Primeiro(a) - Secretário(a): MARIANA
ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; Segundo(a) - Secretário(a): ELOISA HELENA DE
MORAES / REP
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIAREM OS TRABALHOS. A 1º
SECRETÁRIA ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVA PRESENTE A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS,
DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E DO ADVOGADO DR. ORLANDO FARINELLI
NETO. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO
ORDINÁRIA 2220º (DUAS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA VIGESIMA) DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O PRESIDENTE
SOLICITOU À EDIL ELOISA, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA PASSAGEM DA
BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO CONTÍNUO O
PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2219º (DUAS MILÉSIMA DUCENTESIMA NONA), DESTA
CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA
LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JA RECEBERAM
ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA
DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APOS EM VOTAÇÃO. APROVADO. Discussão e
Votação da Ata: APOS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM
VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, “AUTORIZA A
ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DE R$ 2.158.015,30 (DOIS MILHOES, CENTO E
CINQUENTA E OITO MIL, QUINZE REAIS E TRINTA ENTAVOS), PARA ABERTURA DE
DOTACAO ORCAMENTARIA FISCAL DOEXERCICIO DE 2025 DO MUNICÍPIO
DEIGARAPAVA/SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA
RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Anteprojeto nº 33 de 2025, “INSTITUI A BRIGADA MUNICIPAL DE SAUDE MENTAL
NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE IGARAPAVA/SP, VOLTADA AO ATENDIMENTO E
PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.” Autor:
RINALDO GROU GOBBLI Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Anteprojeto nº 34
de 2025, DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FITAS REAGENTES PARA
MEDIÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR AS PESSOAS COM DIABETES TIPO 2 NÃO
INSULINO-DEPENDENTES NO MUNÍCIPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 12/08/2025
12/08/2025 Ecos Ihoual, : Página 1
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PROVIDÊNCIAS Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4
- Anteprojeto nº 35 de 2025, “DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DO VENCIMENTO - BASE
DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: ELOISA HELENA DE MORAES, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 184 de 2025, SOLICITA DO
EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE CANALETA NO CRUZAMENTO DA AV. FLORIANO
PEIXOTO COM A RUA JOSÉ CAETANO DE MENEZES, DEFRONTE AO Nº 507. Autor:
RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 187 de
2025, SOLICITA A DESOBISTRUÇÃO DA BOCA DE LOBO NO CRUZAMENTO DA AV.
FLORIANO PEIXOTO COM A RUA MANOEL CAETANO DE MENEZES, DEFRONTE AO Nº
1006. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida"; 7 -
Indicação nº 188 de 2025, SOLICITA A VISTORIA TÉCNICA NA TRAVESSA DAS ARTES
“NICOLAU ABUD”, LOCALIZADA NA AVENIDA 22 DE MAIO, COM O OBJETIVO DE
VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE ESCURIDÃO NO LOCAL, UMA VEZ QUE A REFERIDA
VIA ENCONTRA-SE SEM A DEVIDA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, O QUE TEM GERADO
SÉRIOS DESCONFORTOS.E RISCOS À SEGURANÇA DOS CIDADÃOS, ESPECIALMENTE
NO PERÍODO NOTURNO. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 189 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO
DE VISTORIA TÉCNICA NA TRAVESSA DAS ARTES "NICOLAU ABUD", LOCALIZADA NA
AVENIDA 22 DE MAIO, COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE
ESCURIDÃO NO LOCAL. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Indicação nº 190 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO SERVIÇOS DE
ZELADORIA NA PRAÇA DA AMIZADE. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 191 de 2025, INDICAR A INSTALAÇÃO DE
ILUMINAÇÃO LED E A CONTRATAÇÃO DE VERIFIVADOR INDEPENDENTE,
ABRANGENDO TODA ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL E AINDA DO TRECGO DO
BAIRRO WALDIR DIB MATTAR ATÉ O BAIRRO MPORADA DO VERDE. Autor: JOSE
AGUINALDO DE OLIVEIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
192 de 2025, INDICAR QUE ATENDA AS DISTRORÇÕES E RECLAMAÇÕES PERANTE A
CONCESSIONÁRIA IGARAPAVA SANEAMENTO, E A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
DE UM VERIFICADOR INDEPENDENTE, AFIM DE VERIFICAR O DESEMPENHO DAS
ATIVIDADES DA MESMA. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 193 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DO
NIVELAMENTO DOS BROQUETES NA RUA BENJAMIM CONSTANT NAS
. PROXIMIDADES DA CASA DO ACONCHEGO E DO CREAS. Autor: RINALDO GROU
GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 194 de 2025,
SOLICITA DO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA VALETA OU DEPRESSÃO DE
| CAPITAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO CRUZAMENTO DA AVENIDA MOGIANA COM A
RUA CEL JOSE ALVES FERRERIRA, NA ESQUINA DOS CHAMADOS "PREDINHOS".
Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Requerimento Legislativo nº 82 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES E ENVIO DE
DOCUMENTOS SOBRE OS PROJETOS FINANCIADOS PELO FEHIDRO EM ANDAMENTO
OU PROGRAMADOS PARA A AVENIDA 22 DE MAIO, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
INCLUINDO PRAZOS E ETAPAS. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Requerimento Legislativo nº
84 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O DEPARTAMENTO DA FRENTE DE
TRABALHO DA PREFEITURA DE IGARAPAVA. Autor: JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 16 -
Requerimento Legislativo nº 85 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A
SEGURANÇA E MANUTENÇÃO DO PARQUE ECOTURISMO PORTO DAS CANOAS. Autor:
JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento Legislativo nº 86 de 2025, REQUER A
INFORMAÇÃO DE QUNADO SERÁ REFEITA A ILUMINAÇÃO DA TRAVESSA DAS ARTES
"NICOLAU ABUD", LOCALIZADA NA AVENIDA 22 DE MAIO. Autor: JOSÉ AGUINALDO
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Do
12/08/2025 é PU Jo E Página 2
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DE OLIVEIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 -
Requerimento Legislativo nº 89 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES E ENVIO DE
DOCUMENTOS REFERENTES À EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO (LEI
COMPLEMENTAR Nº 195/2022), DE ÂMBITO FEDERAL. Autor: RINALDO GROU GOBBL,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 -
Requerimento Legislativo nº 90 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES E ENVIO DE
DOCUMENTOS SOBRE O CONTROLE FORMAL DA JORNADA DOS SERVIDORES
COMISSIONADOS E DAQUELES QUE EXERCEM FUNÇÃO COMISSIONADA DA
PREFEITURA MUNICPAL DE IGARAPAVA/SP. Autor: FABÍOLA VASCONCELOS ALVES,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Ata das
Comissões nº 20 de 2025, Ata Extraordinária das Comissões 11.08.2025. Autores:
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
,
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP
ELOISA HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ;
FREDERICK REQUI MENDONÇA / REP ; ; JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB
LEANDRO PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ;
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
,
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Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025, DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1200/2025 E DO ARTIGO 2º DA LEI Nº
1201/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA
RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, “AUTORIZA A
ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL DE R$ 2.158.015,30 (DOIS MILHOES, CENTO E
CINQUENTA E OITO MIL, QUINZE REAIS E TRINTA ENTAVOS), PARA ABERTURA DE
DOTACAO ORCAMENTARIA FISCAL DOEXERCICIO DE 2025 DO MUNICÍPIO
DEIGARAPAVA/SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA
RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 3 - Requerimento Verbal nº 23 de 2025, NESTE MOMENTO A
EDIL DRA EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
DOS PROJETOS DE LEI 20 E 22/2025 AMBOS DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Redação Final Projetos nº 17 de 2025, APOS
A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O
PRESIDENTE, COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 20
E 22/2025 AMBOS DO EXECUTIVO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A
REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 20 E 22/2025 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO
FINAL DOS PROJETOS APROVADA. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: APÓS A LEITURA DOS PROJETOS DE LEI 20 E 22/2025 AMBOS
DO EXECUTIVO, O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR ALGUNS INSTANTES
PARA QUE AS COMISSÕES PUDESSEM SE REUNIR E EMITIR SEUS PARECERES
SOBRE A MATÉRIA. NESTA SESSÃO NÃO HOUVE PALAVRA LIVRE.
Considerações Finais: APÓS, NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, O PRESIDENTE
AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE
SESSÃO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: CARLOS
ROBERTO
RODRIGUES LIMA /
PB,
Primeiro(a) - Segundo(a) -
Secretário(a): Secretário(a):
MARIANA ITAGINO ELOISA HELENA DE
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