sessao nº 2221

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22212 Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 272
Legislatura
Lista de Presença na Sessão: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP ; CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP ; ELOISA
HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ; FREDERICK
REQUI MENDONÇA / REP ; JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ; LEANDRO
PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; MÁRCIO
WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/08/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 18/08/2025 - 20:57
Mesa Diretora: Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; Vice-
Presidente: RINALDO GROU GOBBI / UNIAO ; Primeiro(a) - Secretário(a): MARIANA
ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; Segundo(a) - Secretário(a): ELOISA HELENA DE
MORAES / REP À
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU' AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APOS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIAREM OS TRABALHOS. A 1º
SECRETÁRIA ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVA PRESENTE A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS,
DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E DA ADVOGADA DRA. BIANCA FERREIRA
BELAN DE OLIVEIRA. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À
SESSÃO ORDINÁRIA 2221º (DUAS MILÉSIMA DUCENTESIMA VIGESIMA PRIMEIRA) DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O
PRESIDENTE SOLICITOU À EDIL ELOISA, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA
PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO CONTÍNUO
O PRESIDENTE SOLICITOU A PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA
DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2220º (DUAS MILÉSIMA DUCENTESIMA VIGÉSIMA),
DESTA CASA DE, LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A
DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JA
RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA
VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO.
Discussão e Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO
EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto nº 36 de 2025, DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO
DE ESPAÇOS PÚBLICOS POR PARTICULARES E RECEBIMENTO DE DOAÇÕES PELA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: MÁRCIO
WELLINGTON DA SILVA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Anteprojeto nº 37
de 2025, DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA
MUNICIPAL DE IGARAPAVA E O CLUBE DO CAVALO DE IGARAPAVA PARA APREENSÃO,
GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS EM VIAS PUBLICAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Anteprojeto nº 38 de 2025, DECLARA DE UTLIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE IGARAPAVA E REGIÃO (AEAIR),
SEDIADA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA
COSTA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 195 de 2025, SOLICITA
DO EXECUTIVO A REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO 163/2025, A INCLUSÃO DA RUA DR.
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
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E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 19/08/Z02.
19/08/2025 dbcouab .
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MOISES DO AMARAL NO ITINERÁRIO REGULAR DA COLETA DE LIXO DOMICIALIAR E
INSTALAÇÃO DE UMA CAÇAMBA NO REFERIDO LOCAL. Autor: ANA LUIZA RILKO
MATTAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 196 de 2025,
SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA ENTRE AS RUAS CAPITÃO
BENZINHO MACIEL E JOÃO MACIEL, NAS PROXIMIDADES DO RESTAURANTE
COZINHA SERTANEJA. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Indicação nº 197 de 2025, INDICAR AO SETOR COMPETENTE QUE
SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ NA AVENIDA LURDES SILVEIRA DE
FRONTE AO NUMERO 300, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA. Autor: JOSÉ AGUINALDO
DE OLIVEIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 198 de 2025,
SOLICITA DO EXECUTIVO CONTRUÇÃO DE DUAS RAMPAS DE ACESSIBILIDADE PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E MOBILIDADE REDUZIDA, EM AMBOS OS
LADOS DA TRAVESSA DAS ARTES NICOLAU ABUD. Autor: RINALDO GROU GOBBI,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 199 de 2025, SOLICITA DO
EXECUTIVO A REPOSIÇÃO DOS BROQUETES NA ESQUINA DA AVENIDA 22 DE MAIO
CoM A RUA JOÃO MACIEL, DEFRONTE AO RESTAURANTE COZINHA SERTANEJA.
Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº
200 de 2025, INDICAR QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, COM A CHEGADA DA
NOVA FROTA DE VEÍCULOS DO MINICÍPIO, DISPONIBILIZE UM AUTOMÓVEL PARA O
TRANSPORTE DAS FUNCIONÁRIAS DA COZINHA PILOTO DE SUAS RESIDÊNCIAS ATÉ
A SEDE DA COZINHA PILOTO, NO PRIMEIRO PERÍODO DE TRABALHO. Autor: JOSÉ
AGUINALDO DE OLIVEIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
202 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PARA
PROMOVER VÁRIAS MELHORIAS, NA RUA NIVALDO DOMINGOS DE FREITAS, NO
TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA FRANCISCO MÁXIMO BALIEIRO, NO JARDIM
NOVA IGARAPAVA, E A DIVISA DO SÍTIO BOA SORTE. Autor: FREDERICK REQUI
MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 203 de 2025,
SOLICITA DO EXECUTIVO QUE AVALIE A POSSIBILIDADE E ADOTE PROVIDÊNCIAS
PARA A DESTINAÇÃO DO INCENTIVO ADICIONAL (IFA), | REPASSADO PELO
MINISTÉRIO DA SAÚDE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E AOS AGENTES
DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Autor: JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 204 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO A
CRIAÇÃO DE MAIS VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS A PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA FÍSICA E A IDOSOS NA PRAÇA RUI BARBOSA, BEM COMO SEJA
PROVIDENCIADA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE TRÂNSITO SOBRE AS
REFERIDAS VAGAS. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Requerimento Legislativo nº 91 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE
A REINSTALAÇÃO, REATIVAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DOS SEMÁFOROS. Autor: JOSE
AGUINALDO DE OLIVEIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 14 - Requerimento Legislativo nº 92 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES E
ENVIO DE DOCUMENTOS SOBRE EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME LICITATÓRIO
PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA FROTA
MUNICIPAL. Autores: FABÍOLA VASCONCELOS ALVES, JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 15 -
Requerimento Legislativo nº 93 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES E ENVIO DE
DOCUMENTOS SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1.220/2025, QUE DISPÕE SOBRE A
OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE APARELHO “FREESTYLE LIBRE" OU DE OUTRO
APARELHO SIMILAR E INSUMOS PARA O MONITORAMENTO CONTÍNUO DA GLICEMIA
DE PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA/SP. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento Legislativo nº 94
de 2025, REQUER INFORMAÇÕES E ENVIO DE DOCUMENTOS SOBRE REGISTROS DE
ACIDENTES DE TRÂNSITO NO MUNICIPIO DOS ÚLTIMOS 3 ANOS (2022, 2023 E 2024).
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: O, Abstenções: 0,
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapa
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 19/08/2025
19/08/2025 Sora y EMuiaros
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Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento Legislativo nº 95 de 2025, REQUER
INFORMAÇÕES E ENVIO DE DOCUMENTOS SOBRE A DEMANDA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento Legislativo nº 97 de 2025,
REQUER INFORMAÇÕES SE HA PREVISÃO PARA A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E
SALÁRIOS DA CLASSE DE ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP. Autor:
JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 19 - Ata das Comissões nº 21 de 2025, ATA DA REUNIÃO
ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO
DE 12.08.2025. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP;
ELOISA HELENA DE MORAES / REP ; FABIOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ;
FREDERICK REQUI MENDONÇA / REP ; JOSE AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ;
LEANDRO PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ;
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 25 de 2025, PROPOSTA DE EMENDA
SUBSTITUTIVA N.25/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 27/2025 DO LEGISLATIVO. Autores: ,
Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 27 de 2025, DE AUTORIA DO EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA
QUE DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA, Tipo: Simbólica, Sim:
11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 28
de 2025, DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DA EMEF "PROFESSOR DANTES" COMO
RENATO DE JESUS PEREIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: RINALDO GROU
GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 4 -
Requerimento Verbal nº 24 de 2025, NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR
REQUEREU QUE: DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO
154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O
INTERSTÍCIO PARA QUE A PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 25/2025 AO
PROJETO DE LEI 027/2025 DO LEGISLATIVO, PROPOSTA PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO E OS PROJETOS DE LEI 027 E 028/2025 DO LEGISLATIVO, FOSSEM
COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 5 -
' Redação Final Projetos nº 18 de 2025, APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO
VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE, COLOCOU EM DISCUSSÃO
A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 27 E 28/2025 AMBOS DO LEGISLATIVO. ATO
CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 27 E
28/2025 AMBOS DO LEGISLATIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.
Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: NESTA SESSÃO NÃO HOUVE PALAVRA LIVRE.
Considerações Finais: APÓS, NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, O PRESIDENTE
AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE
SESSÃO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 19/08/202,
19/08/2025 ) BMurgue f Página 3
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Presidente: CARLOS ce-Presiden
ROBERTO RINALDO | GROU
RODRIGUES LIMA / GOBBI / UNIÃO
PE
Ú F!
Primeiro(a) - Segundo(a) és
Secretário(a): . Secretário(a):
MARIANA ITAGINO ELOISA HELENA DE
SACONATO MORAES / REP
CORREIA / PL
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
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