sessao nº 2222

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2222º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 27º
Legislatura
Lista de Presença na Sessão: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP ; CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP ; ELOISA
HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ; FREDERICK
REQUI MENDONÇA / REP ; JOSE AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ; LEANDRO
PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; MÁRCIO
WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/08/2025 - 19:15 ;
Encerramento: 25/08/2025 - 20:55
Mesa Diretora: Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; Vice-
Presidente: RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO ; Primeiro(a) - Secretário(a): MARIANA
ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; Segundo(a) - Secretário(a): ELOISA HELENA DE
MORAES / REP
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO CoM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIAREM OS TRABALHOS. A 1º
SECRETÁRIA ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE | os
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVA PRESENTE A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS,
DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E DO ADVOGADO DR. ORLANDO FARINELLI
NETO. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO
ORDINÁRIA 2222º (DUAS MILÉSIMA DUCENTESIMA VIGÉSIMA SEGUNDA) DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O
PRESIDENTE SOLICITOU À EDIL ELOISA, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA
PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO CONTÍNUO
O PRESIDENTE SOLICITOU A PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA
DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2221º (DUAS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA VIGESIMA
PRIMEIRA), DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU
A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JA
RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA
VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO.
Discussão e Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO
EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 369 de
2025, OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 072/2025 DA
VEREADORA ANA LUIZA. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar
nº 8 de 2025, " ACRESCENTA O PARÁGRAFO. ÚNICO DO ARTIGO 50 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº092/2024 DE 08/02/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor:
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Documentos Diversos nº 361 de 2025, CONVITE DA 1º
SEMANA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Anteprojeto nº 39 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PROMOVER A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA POR MEIO DE
CURSOS DE ARBITRAGEM EM PARCERIA COM FEDERAÇÕES, LIGAS ESPORTIVAS OU
INSTITUIÇÕES RECONHECIDAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: RINALDO
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava,sp-teg.br -
igarapava.sp.leg.br 27/08/2025
27/08/2025 ) ;
Cond di
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GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Anteprojeto nº 40 de 2025,
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE PODA E SUPRESSÃO DE
ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 206 de 2025, SOLICITA DO
EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE E A VIABILIDADE DE AUMENTAR O
VALOR DO SUBSÍDIO ESTUDANTIL DESTINADO AO TRANSPORTE DOS
UNIVERSITÁRIOS. Autor: RINALDO GROU GOBBL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
: 7 - Requerimento Legislativo nº 99 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES
RELACIONADOS AO DESABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA
MUNICIPAL. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Ata das Comissões nº 22 de 2025, ATA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DO DIA 25.08.2025. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ; 2 - RINALDO
GROU GOBBI / UNIÃO ; 3 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PE;
ELOISA HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ;
FREDERICK REQUI MENDONÇA / REP ; JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ;
LEANDRO PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ;
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / UNIAO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 26 de 2025, PROPOSTA DE EMENDA
SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2025, QUE “ACRESCENTA
O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92 DE 08/02/2024, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, REVISA O ANEXO 1,
DA LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 30 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Requerimento Verbal nº 25 de 2025, NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR
REQUEREU QUE: DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO
154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O
INTERSTÍCIO PARA QUE A PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 26/2025 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2025 DO EXECUTIVO E O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 008/2025 DO EXECUTIVO, SEJAM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA
DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Redação Final Projetos nº 19 de
2025, APOS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA.
EDINAMAR O PRESIDENTE, COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE LEI 25/2025 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO
REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADO. Autores: , Tipo:
Simbólica, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: APÓS A LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
008/2025 DO EXECUTIVO, O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR ALGUNS
INSTANTES PARA QUE .AS COMISSÕES PUDESSEM SE REUNIR E EMITIR SEUS
PARECERES SOBRE A MATÉRIA. A FORMA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
08/2025, ESTÁ INADEQUADA, UMA VEZ QUE, NOS TERMOS DO 87º, ART. 50, DA LC
92/2024, O VEÍCULO ADEQUADO PARA REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO E ALEI
ORDINÁRIA, E NÃO: COMPLEMENTAR, SENDO POSSÍVEL, CONFORME DECIDIDO
PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DA ADPF 1.092/SE, ALTERAR SUA
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FORMA, DESDE QUE. TENHA PERTINÊNCIA E NÃO IMPLIQUE AUMENTO DE
DESPESAS.
Considerações Finais: APÓS, NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, O PRESIDENTE
AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE
SESSÃO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: CARLOS
ROBERTO j RINALDO | GROU
RODRIGUES LIMA / GOBBI / UNIÃO
PP
| =p
Primeiro(a) a Segundo(a)
Secretário(a): Secretário(a):
MARIANA ITAGINO . ELOISA HELENA DE
SACONATO MORAES / REP
CORREIA / PL
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