sessao nº 2226

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2226º Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 272
Legislatura
Lista de Presença na Sessão: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP ; CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA / PP; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA [PP ; ELOISA
HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ; FREDERICK
REQUI MENDONÇA / REP ; JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ; LEANDRO
PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; MÁRCIO
WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/09/2025 - 19:21 :
Encerramento: 22/09/2025 - 20:52
Mesa Diretora: Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; Vice-
Presidente: RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO ; Primeiro(a) - Secretário(a): MARIANA
ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; Segundo(a) - Secretário(a): ELOISA HELENA DE
MORAES / REP
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIAREM OS TRABALHOS. A 1º
SECRETÁRIA ENTÃO RESPONDEU QUE, APOS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVA PRESENTE A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS,
DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E O ADVOGADO DRA. ORLANDO FARINELLI
NETO. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO
ORDINÁRIA 2226º (DUAS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA) DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP. Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O PRESIDENTE
SOLICITOU À EDIL ELOISA, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA PASSAGEM DA
BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO CONTÍNUO O
PRESIDENTE SOLICITOU A PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2225º (DOIS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA
QUINTA), DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A
DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JA A
RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA
VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO.
Discussão e Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO
EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo Municipal nº 395 de 2025, OF. DO
EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 086/2025 DO VEREADOR JOSÉ
AGUINALDO. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Ofício do Executivo Municipal nº 396 de
2025, OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 084/2025 DO
VEREADOR JOSÉ AGUINALDO. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES -
PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Ofício de Resposta
do Executivo Municipal nº 419 de 2025, OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO
REQUERIMENTO 099/2025 DA VEREADORA ANA LUIZA Autor: JOSÉ HUMBERTO
LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Ofício do Executivo Municipal nº 431 de 2025, CONVITE AUDIÊNCIA PUBLICA
REFERENTE À ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - 2026. Autor: JOSE
HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado:
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
E-mail: na
NA
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Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025, DISPÕE SOBRE PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ
HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA
REGULARIZA-2025, PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS OU NÃO MULTAS DE
QUALQUER NATUREZA, TRIBUTÁRIAS OU NÃO, NA FORMA QUE EPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVBIDÊNCIAS. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2025, DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS LOCALIZADAS
NO JARDIM AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO
LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025, AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA
ABERTURA DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO
LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025, DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE
TERRENOS BALDIOS, CASAS DESOCUPADAS OU ABANDONADAS, CONSTRUÇÕES
INACABADAS, LOCALIZADAS NO PERIMETRO URBANO E EM ÁREAS RURAIS QUE
FAÇAAM DIVISA COM ÁREAS URBANAS DO MUNICIPIO, REVOGA A LEI Nº 935/2021 E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES -
PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 35 de 2025, AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ABERTURA
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA/SP, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA REMUME, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Anteprojeto nº 44 de 2025,
INSTITUI O PROGRAMA "MORADIA DIGNA" NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 12 - Anteprojeto nº 45 de 2025, DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR PARCERIA com o
CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO E/OU CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE
IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 216 de 2025, SOLICITA DO
EXECUTIVO A RETIRADA DE VEÍCULO ABANDONADO NA RUA MANOEL CAETANO DE
MENEZES, 081, DEFRONTE A PRAÇA DA AMIZADE. Autor: RINALDO GROU GOBBI,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 219 de 2025, SOLICITA DO
EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE LOMBOFAIXA DEFRONTE AO SUPERMERCADO BBB.
Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº
220 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE PLACA OFICIAL COM O
NOME DO RADÍALISTA JOSÉ CARLOS STOPATTO, CONFORME LEI MUNICIPAL
007/2010. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 -
Indicação nº 221 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO
TÉCNICA DOS EUCALIPTOS LOCALIZADOS AO LADO DA RAMPA DE ACESSO DAS
AMBULÂNCIAS NA SANTA CASA DE IGARAPAVA. Autor: MARIANA ITAGINO SACONATO
CORREIA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 222 de 2025,
SOLICITA DO EXECUTIVO A AVALIZAÇÃO TÉCNICA DA ÁREA PRÓXIMA À FAZENDA
BONANZA, CONJUNTO JOSÉ PIMENTEL, CONHECIDA COMO ÁREA DE INVASÃO.
Autor: MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
18 - Indicação nº 223 de 2025, SOLICITA AVALIAÇÃO DO CÓRREGO LOCALIZADO AO
LADO DO CEMITÉRIO TENDO EM VISTA QUE OS MORADORES DO ENTORNO JA
SOFREM AS CONSEQUÊNCIAS DA DETERIORIZAÇÃO DE SUAS MARGENS. Autor:
MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;19 -
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023/htB :/igarapava.sp.leg.br -
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Indicação nº 224 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA
FUNCIONÁRIA (FRENTE DE TRABALHO) DESTINADA À ZELADORIA DA QUADRA DO
GINÁSIO DE ESPORTES. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 20 - Indicação nº 225 de 2025, SOLICITA PROVIDÊNCIAS PARA A
DESINFECÇÃO DAS QUADRAS DE AREIA LOCALIZADAS NA PRAÇA SINHÁ
JUNQUEIRA, PRAÇA DA AMIZADE E GINÁSIO DE ESPORTES. Autor: RINALDO GROU
GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação nº 226 de 2025,
SOLICITA DO EXECUTIVO A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA FUNCIONÁRIA (FRENTE DE
TRABALHO) DESTINADA À ZELADORIA DA QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO
EVARISTO RODRIGUES NUNES. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 22 - Ata das Comissões nº 26 de 2025, ATA DA REUNIÃO
ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DO DIA 16.09.2025. Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta
de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;23-
Ata das Comissões nº 27 de 2025, ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 22.09.2025.
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento Verbal nº 29 de 2025, APÓS A
LEITURA DAS ATAS DAS COMISSÕES, A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE:
“DIANTE DA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO
SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE A DISPENSADO INTERSTÍCIO PARA QUE
O PROJETO DE LEI 030/2025 DO EXECUTIVO COM SUAS EMENDAS, FOSSE
COLOCADO NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO
VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE, COLOCO O PROJETO DE
LEI 030/2025 DO EXECUTIVO COM SUAS PROPOSTAS DE EMENDAS NA ORDEM DO
DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA [APPs
ELOISA HELENA DE MORAES / REP ; FABIOLA VASCONCELOS AIVES / UNIÃO ;
FREDERICK REQUI MENDONÇA / REP ; JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ;
LEANDRO PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ;
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 30 de 2025, PROPOSTA DE EMENDA
SUPRESSIVA, MODIFICATIVA E SUBSTITUTIVA 030/2025 AO PL 029/2025 DO
EXECUTIVO. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025,
“ALTERA A LEI Nº 1.219, DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: JOSE
HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Emenda nº 31 de 2025, PROPOSTA DE
EMENDA SUBSTITUTIVA E MODIFICATIVA Nº 031/2025 PROJETO DE LEI Nº 030/2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 4 - Emenda nº 32 de 2025, PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA
Nº 032/2025 PROJETO DE LEI Nº 030/2025. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA REGULARIZA-2025, PARA
QUITAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS OU NÃO, MULTAS DE QUALQUER NATUREZA,
TRIBUTÁRIAS OU NÃO, NA FORMA QUE EPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVBIDÊNCIAS.
Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Ata das Comissões
nº 27 de 2025, ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 h tp://i
E-mail; atendimentoQigarapava.sp.leg.br 25/09/2025
25/09/2025 Sipcoil R
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REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 22.09.2025. Autor: CJRFOR - Comissão
Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Requerimento Verbal nº 30 de 2025, ATO CONTÍNUO A VEREADORA DRA.
EDINAMAR, REQUEREU A DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE
LEI 029 E 030/2025 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO
INTERNO. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0;
Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 8 - Redação Final Projetos nº 22 de 2025, APÓS
A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O
PRESIDENTE, COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI
029 E 030/2025 DO EXECUTIVO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO
FINAL DO PROJETO DE LEI 029 E 030/2025 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DOS
PROJETOS APROVADA. Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Considerações Finais: E NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, O PRESIDENTE
AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE
SESSÃO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
ID
Presidente: CARLOS sidente:
ROBERTO RINALDO | GROU
RODRIGUES LIMA / GOBBI / UNIÃO
PP
[772771 Eua
Primeiro(a) - Segundo(a) -
Secretário(a): Secretário(a):
MARIANA ITAGINO ELOISA HELENA DE
SACONATO MORAES / REP
CORREIA / PL
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
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