sessao nº 2227

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2227º Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 272
Legislatura
Lista de Presença na Sessão: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP; CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA / PP; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP ; ELOISA
HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ; FREDERICK
REQUI MENDONÇA /.REP ; JOSE AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ; LEANDRO
PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; MÁRCIO
WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/09/2025 - 19:27 ;
Encerramento: 29/09/2025 - 20:45
Mesa Diretora: Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; Vice-
Presidente: RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO ; Primeiro(a) - Secretário(a): MARIANA
ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; Segundo(a) - Secretário(a): ELOISA HELENA DE
MORAES / REP
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIAREM OS TRABALHOS. A 1º
SECRETÁRIA ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVA PRESENTE A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS,
DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E A ADVOGADO DRA. BIANCA FERREIRA
BELAN DE OLIVEIRA. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À
SESSÃO ORDINÁRIA 2227º (DUAS MILESIMA DUCENTESIMA VIGÉSIMA SETIMA) DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP. Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O
PRESIDENTE SOLICITOU A EDIL ELOISA, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA
PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO CONTINUO
O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA
DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2226º (DOIS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA
SEXTA), DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA, EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A
DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JA A
RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA
VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APOS EM VOTAÇÃO. APROVADO.
Discussão e Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO
EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 432 de
2025, OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 096/2025. ANA LUIZA.
Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 433 de
2025, OF. DO EXECUTIVO SOLICITA PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO
088/2025. ANA LUIZA. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 34 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE IGARAPAVA E
REGIÃO (AEAIR), SEDIADA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. Autor: JOSE HUMBERTO
LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Ofício Especial nº 1 de 2025, OF. 001/2025 DOS PRESIDENTES DAS INTITUIÇÕES
ASSOCIAÇÃO DO MENOR DE IGARAPAVA, INSTITUTO EURÍPEDES BARSANULFO, LAR
Praça João Gomes da Silva, 54% - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br -
E-mail: atéúimentoQigarapava.sp.leg.br 03/10/2025 é
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DOS IDOSOS E LAR VOVÓ QUERUBINA. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 5 - Anteprojeto nº 46 de 2025, DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE CURSOS E
TREINAMENTOS EM PODA DE ÁRVORES DE ARBORIZAÇÃO URBANA PELOS
DEPARTAMENTOS DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 227 de 2025, SOLICITA DO
EXECUTIVO QUE, PELO -DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO SEJAM FEITOS ESTUDOS
OBJETIVANDO TORNAR.A TRAVESSA AMAPÁ, NA VILA GOMES EM SENTIDO ÚNICO.
Autor: JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 228 de 2025, SOLICITA QUE O EXECUTIVO NOTIFIQUE O
RESPONSÁVEL PELO TERRENO LOCALIZADO NA RUA CEL JOSÉ ALVES FERREIRA, AO
LADO DO JAPONES MOTOS. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Indicação nº 230 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO QUE INSTITUA
NA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL MATÉRIA SOBRE O
BEM ESTAR ANIMAL. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 231 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO A
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CÃO COMUNITÁRIO, ONDE CÃES COMUNITÁRIOS
RECEBERÃO COLEIRAS COM QR CODE COM VÁRIAS INFORMAÇÕES RELACIONADAS
A ELE, Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 232 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO A
INSTALAÇÃO DE BANNER OU MONITOR, PROJETANDO IMAGENS DE ANIMAIS
DISPONÍVEIS PAR ADOÇÃO, AÇÕES RELACIONADAS AO BEM ESTAR ANIMAL E AÇÕES
AMBIENTAIS DENTRO DO MUNICÍPIO. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA
COSTA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 233 de 2025,
SOLICITA DO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NA RUA ALAMEDA JACARANDÁ,
95, MORADA DO VERDE QUE INCLUEM: DESOBISTRUÇÃO DE BUEIRO, INSTALAÇÃO
DE LOMBADA E DISPONILIZAÇÃO DE FUNCIOÁRIA DO PROGRAMA GENTE QUE FAZ
PARA COLABORAR NA LIMPEZA DA ÁREA DE APP EXISTENTE NAS PROXIMIDADES.
Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2025, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE
REINSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, CONCEDE O TITULO DE
CIDADÃO IGARAPAVENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GABRIEL GERALDO DE
CARVALHO GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNSCIAS. Autor: MARIANA ITAGINO
SACONATO CORREIA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 4 de 2025, CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO IGARAPAVENSE A
ILUSTRISSIMA SENHORA EDNA FAUSTINO SILVA ANGELO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autores: MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA, RINALDO GROU
GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 33
de 2025, INSTITUI A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUNE) NO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANA LUIZA RILKO
MATTAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento Legislativo nº 104
de 2025, REQUER DO EXECUTIVO RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS BOLSISTAS
ATUALMENTE ATIVOS NO PROGRAMA FRENTE DO TRABALHO, BEM COMO O
DEPARTAMENTO/SETOR EM QUE CADA UM SE ENCONTRA LOTADO. Autor: FABIOLA
VASCONCELOS ALVES, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 17 - Requerimento Legislativo nº 106 de 2025, REQUER DO EXECUTIVO
INFORMAÇÕES RELACIONDAS AO LEVANTAMENTO OU CENSO ANIMAL NO
MUNICÍPIO. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Ata das Comissões nº 28 de 2025,
ATA DA REUNIÃO. ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE
Praça João Gomes da Silva/ 548 - Igarapava SP Tel (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br -
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FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 23.09.2025. Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de
Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
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Oradores do Expediente: 1 - FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ; 2 - CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP;
ELOISA HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ;
FREDERICK REQUI' MENDONÇA / REP ;: JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ;
LEANDRO PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL:
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Matérias da Ordem do “Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 31 de 2025,
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAIS LOCALIZADAS NO
JARDIM AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA
RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 32 de 2025,
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 250.000,00
(DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO
ORCAMENTARIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES -
PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 33 de 2025, DISPÕE SOBRE A
LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, CASAS DESOCUPADAS OU ABANDONADAS,
CONSTRUÇÕES INACABADAS, LOCALIZADAS NO PERIMETRO URBANO E EM ÁREAS
RURAIS QUE FAÇAAM DIVISA COM AREAS URBANAS DO MUNICIPIO, REVOGA A LEI
Nº 935/2021 E DÁ: OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA
RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 35 de 2025,
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 250.000,00
(DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP,
DESTINADA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA REMUME, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Requerimento Verbal nº 31 de 2025, NESTE MOMENTO A EDIL DRA EDINAMAR
SOLICITOU DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI
031, 032, 033 E 035/2025 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO
REGIMENTO INTERNO. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Redação Final
Projetos nº 23 de 2025, APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA
VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO
FINAL DOS PROJETOS DE LEI 031, 032, 033 E 035/2025 DO EXECUTIVO. ATO
CONTÍNUO COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 031,
032, 033 E 035/2025 DO EXECUTIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava! SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendiment/ arapava.sp leg.br 09/10/2025
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03/10/2025 road , Y Wa IAQUOA Página 3
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Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Considerações Finais: E NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, O PRESIDENTE
ad O A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE
SESSÃO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: CARLOS Vice-Presidente:
ROBERTO RINALDO | GROU
RODRIGUES LIMA / GOBBI / UNIÃO
PP
1 VA e)
flomobo. r Huuguos
Primeiro(a) - Segundo(a) -
Secretário(a): Secretário(a):
MARIANA ITAGINO ELOISA HELENA DE
SACONATO MORAES / REP
CORREIA / PL
ND] DW——NWNN—>>—————
Praça João Gomes da Silva, 548 « Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp leg.br -
E-mail: atendimentoGigarapava.sp.leg.br 03/10/2025
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