sessao nº 2228

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22282 Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 272
Legislatura
Lista de Presença na Sessão: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP ; CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA ! PP; ELOISA
HELENA DE MORAES / REP; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ; FREDERICK
REQUI MENDONÇA / REP ; JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ; LEANDRO
PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; MÁRCIO
WELLINGTON DA SILVA / MDB; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/10/2025 - 19: ao
Encerramento: 06/10/2025 - 21:32
Mesa Diretora: Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; Vice-
Presidente: RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO ; Primeiro(a) - Secretário(a): MARIANA
ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; Segundo(a) - Secretário(a): ELOISA HELENA DE
MORAES / REP
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIAREM OS TRABALHOS. A 1º
SECRETÁRIA ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVA PRESENTE A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS,
DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E A ADVOGADO DR. ORLANDO FAFRINELLI
NETO. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO
ORDINARIA 2228º (DUAS MILESIMA DUCENTESIMA VIGÉSIMA OITAVA) DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP. Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O PRESIDENTE
SOLICITOU À EDIL ELOISA, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA PASSAGEM DA
BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO CONTÍNUO O
PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2227º (DOIS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA
SÉTIMA), DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A
DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JÁ A
RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA
VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO.
Discussão e Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO
EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 439 de
2025, OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 103/2025 DO
VEREADOR JOSÉ AGUINALDO. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES -
PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Ofício de Resposta
do Executivo Municipal nº 440 de 2025, OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO
REQUERIMENTO 101/2025 DA VEREADORA ANA LUIZA. Autor: JOSÉ HUMBERTO
LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 441 de 2025, OF. DO EXECUTIVO
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 090/2025 DA VEREADORA FABÍOLA. Autor: JOSÉ
HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Ofício do Executivo Municipal nº 457 de 2025, Of. 457/2025 -
Comunicação de Impedimento de Ordem Técnica - Emenda Impositiva Autor: JOSÉ
HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado:
Praça João Gumes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoGrigarapava.sp.leg.br 0:
8/10/2025 poe!
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Matéria lida ; 5 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 438 de 2025, OF DO
EXECUTIVO SOLICITANDO PRAZO PARA RESPOSTA DO REQUERIMENTO 102/2025 DO
VEREADOR JOSE AGUINALDO. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES -
PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 6 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 460 de 2025, OF. DO
EXECUTIVO SOLICITANDO PRAZO PARA RESPOSTA AO REQUERIMENTO 100/2025 DO
VEREADOR RINALDO. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 18 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - CONVITE nº 4 de 2025,
CONVITE ICB. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Anteprojeto nº 47
de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CHRISTINA CARDOSO E
BARNABE ALVES CARDOSO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ELOISA HELENA DE
MORAES, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 217 de 2025,
SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA RUA CEL. FRANCISCO
MARTINS, TRECHO ENTRE A RUA CAP CHICO RIBEIRO E MANOEL ZEFERINO DE
PAULA. Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Indicação nº 218 de 2025, SOLICITA COM A MÁXIMA URGÊNCIA A
MANUTENÇÃO DA LOMBADA EXISTENTE NA RUA CEL. FRANCISCO MARTINS,
DEFRONTE AO BAR DO CLAUDIÃO. Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 229 de 2025, SOLICITA DO
EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FRENTE ÀS ESCOLAS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 234 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO
VISTORIA NA RUA ACRE, ALTURA DO Nº 74, JARDIM BEATRIZ, POIS EM DIAS DE
CHUVAS OCORRE O ACUMULO DE AGUA ADENTRANDO NAS RESIDÊNCIAS. Autor:
ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº
235 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO O PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE
ENTULHOS NO CRUZAMENTO DA RUA MARIA JOSÉ DO PRADO COM A RUA RIO
GRANDE DO NORTE. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 15 - Ofício Legislativo nº 416 de 2025, Ofício nº 416/2025 - Resp. ao Ofício nº
457/2025 - INDICAÇÃO - Emenda Individual Impositiva - Nova destinação em virtude de
impossibilidade técnica Autores: ANA LUIZA RILKO MATTAR, CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA, EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, ELOISA HELENA DE
MORAES, FABÍOLA VASCONCELOS ALVES, FREDERICK REQUI MENDONÇA, JOSÉ
AGUINALDO DE OLIVEIRA, LEANDRO PEREIRA GASQUI, MARIANA ITAGINO
SACONATO CORREIA, MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA, RINALDO GROU GOBBL, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento Legislativo nº 105 de 2025,
REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES E APRESENTE O PLANO DE AÇÃO
REFERENTE AO FLUXO DE ATENDIMENTO NA ATENÇÃO BÁSICA. Autor: ANA LUIZA
RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
17 - Requerimento Legislativo nº 107 de 2025, REQUER DO EXECUTIVO
INFOMAÇÕES SOBRE AS CONTAS BANCÁRIAS DA PREFEITURA. Autor: JOSE
AGUINALDO DE OLIVEIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 18 - Requerimento Legislativo nº 108 de 2025, REQUER DO EXECUTIVO
INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTENCIA DE FISCALIZAÇÃO EM CURSO JUNTO A BARES,
RESTAURAANTES, ADEGAS E DEMAIS ESTABELCIMENTOS QUE COMERCIALIZAM
BEBIDAS. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Ata das Comissões nº 29 de 2025, ATA DA
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE 30.09.2025. Autor: CJRFOR - Comissão
Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoOigarapava.sp.leg.br 08/10/202%
08/10/2025 pt XE uugues
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lida ; 20 - Ata das Comissões nº 30 de 2025, ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE
06/10/2025. Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e
Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Requerimento Verbal nº 32 de
2025, APOS A LEITURA DAS ATAS DAS COMISSÕES, A VEREADORA DRA. EDINAMAR
REQUEREU QUE: "DIANTE DA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA E COM BASE NO ARTIGO
154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE FEITA A DISPENSA DO
INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (010/2025 DO
EXECUTIVO, FOSSE COLOCADO NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO UNICA. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APÓS APROVADO O
REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE,
COLOCOU O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 010/2025 DO EXECUTIVO NA ORDEM
DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. ;
Oradores do Expediente: 1 - FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ; 2 - EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA / PP; 3 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP;
ELOISA HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ;
FREDERICK REQUI MENDONÇA / REP ; JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ;
LEANDRO PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ;
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI/ UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 34 de 2025, PROPOSTA DE EMENDA
SUBSTITUTIVA 034.2025 AO PL. 034/2025 DO EXECUTIVO. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 34 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E AGRÔNOMOS DE IGARAPAVA E
REGIAO (AEAIR), SEDIADA NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. Autor: JOSÉ HUMBERTO
LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
nº 1 de 2025, DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE REINSTITUI 0 CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor:
ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, CONCEDE O TITULO DE
CIDADÃO IGARAPAVENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GABRIEL GERALDO DE
CARVALHO GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: MARIANA ITAGINO
SACONATO CORREIA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025, CONCEDE O TITULO DE
CIDADÃO IGARAPAVENSE A ILUSTRISSIMA SENHORA EDNA FAUSTINO SILVA
ANGELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: MARIANA ITAGINO SACONATO
CORREIA, RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 6 - Emenda nº 33 de 2025, PROPOSTA DE EMENDA
SUBSTITUTIVA 033.2025 AO PL. 033/2025 DO LEGISLATIVO. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2025, INSTITUI A RELAÇÃO MUNICIPAL
DE MEDICAMENTOS (REMUNE) NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº
10 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 053, DE 18 DE JULHO
DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSE HUMBERTO
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoGigarapava.sp.leg.br 08/10/2025
08/10/2025 jus : É Muguer EB Página 3
é V
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LACERDA RODRIGUES - PREFEITO M
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -
MOMENTO A EDIL DRA EDINAMAR S
REDAÇÃO FINAL DO PROJ
COMPLEMENTAR 010/2025 DO EXECU
001/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJE
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
DO REGIMENTO INTERNO. Autor: ED
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
Projetos nº 24 de 2025, APÓS A A
FINAL DO PROJETO DE LEI 034/20
COMPLEMENTAR 010/2025 DO EXECU
ETO DE LEI 034/2025 DO EXECUTIVO, DO
UNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Requerimento Verbal nº 33 de 2025, NESTE
OLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA
PROJETO DE LEI
TIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
TO DE LEI 033/2025 DO LEGISLATIVO E DOS
003 E 004/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 185
INAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo:
0, Resultado: Aprovado ; 10 - Redação Final
PROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA
VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE, COLOCOU EM
DISCUSSÃO A REDAÇÃO
25 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI
TIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
001/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE LEI 033/2025 DO LEGISLATIVO E DOS
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
FINAL DO PROJETO DE LEI 034/20
COMPLEMENTAR 010/2025 DO EXECU
003 E 004/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 185
DO REGIMENTO INTERNO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM VO
TAÇÃO A REDAÇÃO
25 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI
TIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
001/2025 DO LEGISLATIVO, DO PROJETO DE LEI 033/2025 DO LEGISLATIVO E DOS
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 003 E 004/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 185
DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA. Autor:
CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ;
Considerações Finais: E NADA MAIS
HAVENDO A SER TRATADO, O PRESIDENTE
AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO
ORDINÁRIA.
Assinatura da Mesa Diretora da Se
ssão
GERE Mr
Presidente: CARLOS
ROBERTO
RODRIGUES LIMA / GO:
dd
Vice-Presidente:
RINALDO
- GROU
BBI / UNIÃO
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp leg.br -
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 08/10/2025
08/10/2025 pt
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Primeiro(a) - Segundo(a) -
Secretário(a): Secretário(a):
MARIANA ITAGINO ELOISA HELENA DE
SACONATO MORAES / REP
CORREIA / PL
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E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 08/10/2025
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