sessao nº 2230

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 2230º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 27º
Legislatura
Lista de Presença na Sessão: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP; CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP ; ELOISA
HELENA DE MORAES IA REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ; JOSÉ
AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA
ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB ;
RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Justificativas de Ausências na Sessão: FREDERICK REQUI MENDONÇA / Enfermidade
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 19:20 ;
Encerramento: 20/10/2025 - 20:54
Mesa Diretora: Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; Vice-
Presidente: RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO ; Primeiro(a) - Secretário(a): MARIANA
ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; Segundo(a) - Secretário(a): ELOISA HELENA DE
MORAES / REP
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓSiE DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIAREM OS TRABALHOS. A 1º
SECRETÁRIA ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVA PRESENTE A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS,
DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E O ADVOGADO DR. ORLANDO FARINELLI
NETO. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO
ORDINARIA 2230º (DUAS MILÉESIMA DUCENTESIMA TRIGESIMA) DA CAMARA
MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP. Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O PRESIDENTE
SOLICITOU A EDIL ELOISA, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA PASSAGEM DA
BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO CONTÍNUO O
PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2229º (DOIS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA
NONA), DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A
DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JÁ A
RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA
VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO.
Discussão e Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO
EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 473 de
2025, OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 104/2025 DA
VEREADORA FABÍOLA. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Ofício de Resposta do
Executivo Municipal nº 474 de 2025, OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO
REQUERIMENTO 106/2025 DA VEREADORA DRA. EDINAMAR. Autor: JOSÉ HUMBERTO
LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 42 de 2025, AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA
MIL REAIS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE
2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP DESTINADA AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS
- HOSPITALARES DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figara)
E-mail: atendimentoQigarapava.sD.leg.br 24/10/2025
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24/10/2025 EMISSORA dor
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PROVIDENCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
Executivo nº 44 de 2025, DISPÔE SOBRE O RECONHECIMENTO DO
ENQUADRAMENTO DA FACULDADE DR. FRANCISCO MAEDA - FAFRAM E SEU
RESPECTIVO HOSPITAL VETERINARIO, MANTIDOS PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
DE ITUVERAVA, NA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO INCISO XV DO ARTIGO 75 DA LEI
FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E ATESTA SUA CAPACITAÇÃO PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVICOS VETERINÁRIOS ESPECIFICOS E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
Executivo nº 48 de 2025, AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL DE RS 6.702.989,60 (SEIS MILHÕES E SETECENTOS E DOIS MIL
NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE
DOTAÇO ORCAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA/SP, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ
HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 19 - Ata das Comissões nº 31 de 2025, ATA DA REUNIÃO CONJUNTA
DAS COMISSÕES DE 14/10/2025. Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e
Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Ata das
Comissões nº 32 de 2025, ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 20.10.2025. Autor: CJRFOR -
Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 21 - Requerimento Verbal nº 35 de 2025, NESTE MOMENTO A EDIL
DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DAS IMPORTÂNCIAS DAS MATÉRIAS E
COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE
DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 036, 039, 040, 041, 042
E 048/2025 DO EXECUTIVO, OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 009, 011 E
012/2025 DO EXECUTIVO E OS PROJETOS DE LEI 029, 034, 036, 038, 039 E 040/2025
DO LEGISLATIVO, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO UNICA. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APÓS A
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O
PRESIDENTE COLOCOU OS PROJETOS DE LEI 036, 039, 040, 041, 042 E 048/2025 DO
EXECUTIVO, OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 009, 011 E 012/2025 TAMBÉM DO
EXECUTIVO E OS PROJETOS DE LEI 029, 034, 036, 038, 039 E 040/2025 DO
LEGISLATIVO, NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA. ;
Oradores do Expediente: 1 - JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ; 2 - FABÍOLA
VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ; 3 - MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB ; 4 -
RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO ; 5 - ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP; 6 - CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP ;
ELOISA HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ; JOSÉ
AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA
ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB ;
RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 35 de 2025, PROPOSTA DE EMENDA
SUPRESSIVA 035/2025 AO PL 036/2025 DO EXECUTIVO. Autor: CJR - Comissão de Justiça
e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 36 de 2025, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/ligarapévasp.leg.br -
E-mail: atendimentoOigarapava.sp.leg.br 24/10/2025. / ]
24/10/2025 EA SVOA A R Nr Página 2
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MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADESÃO E CONVENIAR-SE AO CONVÊNIO DA NOTA
FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 39 de 2025, AUTORIZA A ABERTURA DE UM
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 2.208.750,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E
OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES -
PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 40 de 2025, AUTORIZA A
ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL
REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE
2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ
HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº
41 de 2025, AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$
210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES -
PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 6 - Emenda nº 36 de 2025, PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA
036/2025 AO PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR 009/2025 DO EXECUTIVO. Autor: CJR -
Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de 2025, “ALTERA O
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUN ICIPIO DE IGARAPAVA, LEI COMPLEMENTAR 294, DE 28
DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: JOSÉ HUMBERTO
LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
Requerimento Verbal nº 34 de 2025, O VEREADOR PEDIU VISTAS AO PROEJTO DE
LEI COMPLEMENTAR 009/2025 DO EXECUTIVO. Autor: MÁRCIO WELLINGTON DA
SILVA, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 9 -« Projeto
de Lei Complementar Executivo nº 11 de 2025, REVOGA O ARTIGO 42 LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº94/2024, QUE PREVIA A ABSORÇÃO DE DÉCIMOS
INCORPORADOS EM DECORRÊNCIA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL, E ALTERA A
REDAÇÃO DO ARTIGO 41 DA MESMA LEI, PARA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DA
REMUNERAÇÃO INCORPORADA PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
IGARAPAVA NOS TERMOS DO ARTIGO 297 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº45
DE 03 DE JUNHO DE 2015. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Emenda nº 37 de 2025, PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 037/2025 AO PRO].
DE LEI COMPLEMENTAR 012/2025 DO EXECUTIVO. Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 11 -
Projeto de Lei Complementar Executivo nº 12 de 2025, “DISPÕE SOBRE ALTERA A
REDAÇÃO DO 52º DO ART. 90 DO ESTATUTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA LEI
COMPLEMENTAR DE Nº45/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: JOSÉ
HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29
de 2025, INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, A CAMPANHA “MAIO
AMARELO", DEDICADA À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SEGURANÇA NO
TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 - Emenda nº 38 de
2025, PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA 038/2025 AO PROJ. DE LEI 034/2025 DO
LEGISLATIVO. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não:
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igaraj -sp.leg.br -
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 24/10/2/ 25
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O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de
2025, DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO
AO ABANDONO E A EVASÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 - Emenda nº 39 de 2025, PROPOSTA
DE EMENDA SUPRESSIVA 039/2025 AO PROJ. DE LEI 036/2025 DO LEGISLATIVO. Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 36 de 2025, DISPÕE
SOBRE VEDAÇÃO DO ACORRENTAMENTO DE CÃES E GATOS POR CORRENTES OU
CORDAS, OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA,
Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 17 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 38 de 2025, INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, O
PROGRAMA MUNICIPAL “QUEM CUIDA TAMBEM MERECE SER CUIDADO”, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Emenda nº 40 de 2025, PROPOSTA
DE EMENDA SUBSTITUTIVA 040/2025 AO PROJ. DE LEI 039/2025 DO LEGISLATIVO.
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 19 - Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2025, DENOMINA
O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE IGARAPAVA DE "MÁRIO OLIVEIRA PIO" E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2025,
QUE DENOMINA LOGADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIA. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
nº 42 de 2025, AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$
750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP,
DESTINADA AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: JOSE
HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
nº 48 de 2025, AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE
RS 6.702.989,60 (SEIS MILHÕES E SETECENTOS E DOIS MIL NOVECENTOS E
OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇO
ORCAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP,
DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA
CASA MINHA VIDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA
RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 23 - Requerimento Verbal nº 36 de 2025, NESTE MOMENTO A
EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
DOS PROJETOS DE LEI 036, 039, 040, 041, 042 e 048/2025 DO EXECUTIVO, DOS
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 011 E 012/2025 TAMBÉM DO EXECUTIVO E DOS
PROJETOS DE LEI 029, 034, 036, 038, 039 E 040/2025 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA
COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 24 -
Redação Final Projetos nº 25 de 2025, ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU EM
DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 036, 039, 040, 041, 042 e
048/2025 DO EXECUTIVO, DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 011 E 012/2025
TAMBÉM DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 029, 034, 036, 038, 039 E 040/2025
DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. ATO
CONTÍNUO, COLOCO EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 036,
039, 040, 041, 042 e 048/2025 DO EXECUTIVO, DOS PROJETOS DE LEI
COMPLEMENTAR 011 E 012/2025 DO EXECUTIVO E DOS PROJETOS DE LEI 029, 034,
036, 038, 039 E 040/2025 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO
Praça João Gomes da Silva, 548 = Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/fig a.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 24/10/2025
o: - Da
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REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA. Autor: CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ;
Considerações Finais: ANTES DE TERMINAR A PRESENTE SESSÃO O PRESIDENTE
INFORMOU QUE EM VIRTUDE DOS PONTOS FACULTATIVOS DO DIA 27 E DO DIA 28
DE OUTUBRO, A SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA SERÁ REALIZADA
NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2025, QUARTA FEIRA. E NADA MAIS HAVENDO A SER
TRATADO, ELE AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A
PRESENTE SESSÃO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
DE:
Presidente: CARLOS
7
Vice-Presidente:
ROBERTO RINALDO GROU
RODRIGUES LIMA / GOBBI / UNIÃO
PP
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UU :
Primeiro(a) . Segundo(a) .
Secretário(a): Secretário(a):
MARIANA ITAGINO ELOISA HELENA DE
SACONATO MORAES / REP
CORREIA / PL
E
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/igarapava.sp.leg.br
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 24/10/2025
24/10/2025 Página 3