| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2231 |
| Date | 2025-10-29 |
| native_id | 200 |
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Câmara Municipal de Igarapava - SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 2231º Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 272 Legislatura Lista de Presença na Sessão: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP ; CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP ; ELOISA HELENA DE MORAES / REP; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ; FREDERICK REQUI MENDONÇA / REP ; JOSE AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; RINALDO GROU GOBBI/ UNIÃO Justificativas de Ausências na Sessão: MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / Enfermidade Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/10/2025 - 19:17; Encerramento: 29/10/2025 - 21:32 Mesa Diretora: Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; Vice- Presidente: RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO ; Primeiro(a) - Secretário(a): MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; Segundo(a) - Secretário(a): ELOISA HELENA DE MORAES / REP Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIAREM OS TRABALHOS. A 1º SECRETÁRIA ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVA PRESENTE A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS, DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E A ADVOGADA DRA. BIANCA FERREIRA BELAN DE OLIVEIRA. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO A SESSÃO ORDINÁRIA 2231º (DUAS MILESIMA DUCENTESIMA TRIGESIMA PRIMEIRA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP. Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O PRESIDENTE SOLICITOU À EDIL ELOISA, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2230º (DOIS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA), DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR. ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JÁ A RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO. Discussão e Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA. Matérias do Expediente: 1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 487 de 2025, OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 105/2025. ANA LUIZA. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 488 de 2025, OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 108/2025. ANA LUIZA Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 491 de 2025, OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 088/2025. ANA LUIZA. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 492 de 2025, OF., DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 100/2025. RINALDO. Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br - Ê, E-mail: e 30/10/2025 MM a 4 14 o o — 30/10/2025 Ap? Ses 2 D; EMugvon— Página 1 ' O as Câmara Municipal de Igarapava - SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 45 de 2025, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CHRISTINA CARDOSO E BARNABE ALVES CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 47 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 344, DE 16 DE ABRIL DE 2008, QUE “DETERMINA A NATUREZA FUNCIONAL E REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 015/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - CONVITE nº 5 de 2025, CONVITE SHOW MUSICAL DO GUITARRISTA BRASILEIRO DIEGO FIGUEIREDO DIA 31/10/2025 ÁS 20 HORAS NA CASA DA CULTURA. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Anteprojeto nº 50 de 2025, AUTORIZA AO POEDER EXECUTIVO A FORNECER CAMINHÕES DE TERRA PARA FAMÍLIAS CARENTES - NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 244 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE DE REDUTOR DE VELOCIDADE ABAIXO DA ROTATÓRIA DO SUPERMERCADO 3B. Autor: MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 245 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO ADEQUAÇÃO DO LAVADOR DE VEICULOS DO CENTRO OPERACIONAL E MANUTENÇÃO DO MURO. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 246 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO CONSTRUÇÃO DE CANALETA NO CRUZAMENTO DAS RUAS FRANCISCO MÁXIMO BALIEIRO COM KLEBER PIEDADE. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 247 de 2025, SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA FRANCISCO MÁXIMO BALIEIRO. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 248 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOAO CARLOS RIBEIRO. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 249 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO DO OUTDOOR DO DISTRITO INDUSTRIAL. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 250 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DOS VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PACIENTES PARA A CIDADE DE BARRETOS E TAMBÉM PARA OUTRAS UNIDADES DE SAUDE. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 251 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO ESTUDOS PARA A PODA DE ÁRVORE NA RUA AMAZONAS, ALTURA DO Nº 157 BEM COMO A RETIRADA DE ARVORE SITUADA DEFRONTE AO Nº 177. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 252 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO VISTORIA NO BAIRRO MONTE CASTELO PARA AVERIGUAR A PRESENÇA DE COBRAS E TAMBÉM QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE ROÇAGEM. Autor: JOSE AGUINALDO DE OLIVEIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação nº 253 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO A LIMPEZA DO BUEIRO NAS IMEDIAÇÕES DA EMEF JARDEL BIGUETI DOMENEGUI. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 254 de 2025, SOLICITA O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS ACS E ACE. Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IGARAPAVENSE A ILUSTRÍSSIMA DEPUTADA ESTADUAL DELEGADA GRACIELA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: ANA LUIZA RILKO MATTAR, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, ELOISA HELENA DE MORAES, MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Projeto de Lei do Legislativo nº 41 de 2025, INSTITUI O PACOTE AMBIENTAL MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE LIMPEZA URBANA, COLETA SELETIVA E RECICLAGEM, MO - f Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br - ad E-mail: atendimentPigarapava.sp.leg.br 30/10/2025 Í / 30/10/2025 1,92: TEM UMAS VON Página 2 RA ia Câmara Municipal de Igarapava - SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo BEM COMO SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Moção nº 5 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATALAÇÕES AO DIA DO MÉDICO. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Moção nº 6 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELO DIA DOS PROFESSORES. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 26 - Requerimento Legislativo nº 109 de 2025, REQUER INFROMAÇÕES SOBRE O A VIGILÂNCIA SANITÁRIA TER CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NA AV. PEREIRA REBOUÇAS, Nº 487, AO LADO DO CÓRREGO SANTA RITA. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Requerimento Legislativo nº 110 de 2025, REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO 1745/2025 E DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2025 QUE TRATAM DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA COLETA DE LIXO. Autor: FABÍOLA VASCONCELOS ALVES, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 28 - Requerimento Legislativo nº 111 de 2025, REQUER DO EXECUTIVO SOBRE NOMEAÇÕES, EXONERAÇÕES E DE OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Autor: FABÍOLA VASCONCELOS ALVES, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento Legislativo nº 112 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO ABSENTEÍSMO NAS CONSULTAS AMBULATORIAIS. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento Legislativo nº 113 de 2025, REQUER INFORMAÇÕES RELACIONADAS À POLÍTICA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento Legislativo nº 114 de 2025, REQUEREM DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INCLUSÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO NO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA. Autores: ANA LUIZA RILKO MATTAR, RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 - Ata das Comissões nº 33 de 2025, ATA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES DO DIA 21DE OUTUBRO DE 2025. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Ata das Comissões nº 34 de 2025, ATA D REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE 29.10.2025. Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 35 - Requerimento Verbal nº 37 de 2025, NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DAS IMPORTÂNCIAS DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 024, 044 e 047/2025 DO EXECUTIVO, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APÓS A VOTAÇÃO, O PRESIDENTE COLOCOU OS PROJETOS DE LEI 024, 044 e 047/2025 DO EXECUTIVO, NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO UNICA. ; Oradores do Expediente: 1 - ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP : CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP ; ELOISA HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ; FREDERICK REQUI MENDONÇA / REP ; JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ; LEANDRO PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO Ay Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 9 de e 2025, “ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA, LEI a DDD ——————————— E a Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp leg.br - a DA endimentoQGigarapava.sp.leg.br 30/10/2025 AA 4 30/10/2025 6?) , é WHungvoR. Página 3 Câmara Municipal de Igarapava - SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo COMPLEMENTAR 294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 24 de 2025, DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 44 de 2025, DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ENQUADRAMENTO DA FACULDADE DR. FRANCISCO MAEDA « FAFRAM E SEU RESPECTIVO HOSPITAL VETERINARIO, MANTIDOS PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA, NA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO INCISO XV DO ARTIGO 75 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E ATESTA SUA CAPACITAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVICOS VETERINÁRIOS ESPECIFICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 47 de 2025, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 344, DE 16 DE ABRIL DE 2008, QUE "DETERMINA A NATUREZA FUNCIONAL E REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 015/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento Verhal nº 38 de 2025, NESTE MOMENTO A EDIL DRA EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 024, 044 e 047/2025 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2025, TAMBÉM DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Redação Final Projetos nº 26 de 2025, ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 024, 044 e 047/2025 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2025 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCO EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 024, 044 e 047/2025 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2025 TAMBÉM DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA. Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; Considerações Finais: NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DEU POR ENCERRADA A SESSÃO. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Pxuça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br - SE ES cai 30/10/2025 esa — é 30/10/202 Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP BE ira o Secretário(a): MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL Câmara Municipal de Igarapava - SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo * Vice-Présidente: RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO Segundo(a) - Secretário(a): ELOISA HELENA DE MORAES / REP "DDD Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br - 30/10/2025 E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 30/10/2025 Página 5