sessao nº 2233

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Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2233? Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 272
Legislatura
Lista de Presença na Sessão: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP ; CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP ; ELOISA
HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ; FREDERICK
REQUI MENDONÇA / REP ; JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ; LEANDRO
PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; MÁRCIO
WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / UNIAO
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/11/2025 - 19:29 ;
Encerramento: 10/11/2025 - 21:07
Mesa Diretora: Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; Vice-
Presidente: RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO ; Primeiro(a) - Secretário(a): MARIANA
ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; Segundo(a) - Secretário(a): ELOISA HELENA DE
MORAES / REP
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIAREM OS TRABALHOS. A 1º
SECRETÁRIA ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVA PRESENTE A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS,
DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E A ADVOGADA DRA. BIANCA FERREIRA
BELAN DE OLIVEIRA. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À
SESSÃO ORDINÁRIA 2233º (DUAS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA TERCEIRA)
DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP. Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O
PRESIDENTE SOLICITOU A EDIL ELOISA, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA
PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO CONTÍNUO
O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA
DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2232º (DOIS MILESIMA DUCENTESIMA TRIGESIMA
SEGUNDA), DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU
A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JÁ
A RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA
VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO.
Discussão e Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO
EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 504 de
2025, OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 102/2025. JOSÉ
AGUINALDO. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal
nº 505 de 2025, OFICIO 505/2025 REFERENTE AO REQUERIMENTO 088/2025 DA
VEREADORA ANA LUIZA. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
Executivo nº 50 de 2025, DISPÓE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSE HUMBERTO
LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 51 de 2025, AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS 396.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E
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14/11/2025
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SEIS MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA FISCAL DO
EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP DESTINADA A AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES -
PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Anteprojeto nº 51 de
2025, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM DIA DE DESCANSO REMUNERADO AO
SERVIDOR MUNICIPAL, NÃO ESTATUTÁRIO, AMPLIANDO O BENEFÍCIO PREVISTO NO
ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, AOS SERVIDORES NÃO
REGULAMENTADOS PELO MESMO. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Anteprojeto nº 52 de 2025, FICA ESTABELECIDO NO
ÂMBITO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DE IGARAPAVA, ESTADO DE SÃO PAULO,
A EXIBIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO INSTITUCIONAL POR MEIO DE TELEVISORES. Autor:
RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 256 de
2025, SOLICITA DO EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE MAIS UM MÉDICO
VETERINÁRIO PARA O MUNICÍPIO. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 257 de 2025, SOLICITA DO
EXECUTIVO QUE REFORME A BASE DO 192 OU MESMO SUA TRANSFERÊNCIA PARA
UM LOCAL MAIS ADEQUADO. Autor: JOSE AGUINALDO DE OLIVEIRA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 258 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO
MELHORIAS NA RUA ALAMEDA ADÃO GABELINI, JARDIM IMPERIAL. Autor: JOSE
AGUINALDO DE OLIVEIRA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº
259 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO A LIMPEZA DO BAIRRO WALDIR DIB MATTAR,
ESPECIALMENTE A RUA VERGÍLIO DEL GUERRA E TAMBÉM A INSTALAÇÃO DE
PLACA DE PROIBIDO JOGAR LIXO. Autor: JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 260 de 2025, SOLICITA DO
EXECUTIVO QUE PROIBA A ENTRADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PELO PORTAO
PRINCIPAL DO CEMITÉRIO MUNICIPAL EM DIAS DE GRANDE FLUXO DE VISITANTES.
Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 -
Indicação nº 261 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO REPARAÇÃO NA AV. MACIEL,
DEFRONTE A ACADEMIA IMPACTO. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 262 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO
REFORÇO NA LIMPEZA E FISCALIZAÇÃO DE DESCARTE DE LIXO. Autor: RINALDO
GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 265 de 2025,
SOLICITA DO EXECUTIVO LIMPEZA DO TERRENO SITUADO NO CRUZAMENTO DAS
RUAS ZECA MARÇAL E JOAQUINA ANGÉLICA FERREIRA. Autor: RINALDO GROU
GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 266 de 2025,
SOLICITA REPARAÇÃO NA RUA JOAQUINA ANGÉLICA FERREIRA, DEFRONTE AO Nº
110. Autor: RINALDO GROU GOBBL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 6 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
IGARAPAVENSE AO SR. ANDRÉ LUIS CLEMENTINO DE SOUZA. Autor: CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção nº 7
de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS À EMEI LUCY ELENA BORTOLETTO, À SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO E À COZINHA PILOTO. Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Moção nº 8
de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS PELO DIA DO
SERVIDOR PÚBLICO. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 - Moção nº 9 de 2025, MOÇÃO DE REPÚDIO
AO DECRETO 12.686 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025. Autor: ANA LUIZA RILKO
MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 20 -
Moção nº 10 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS À EMEF CAP CHICO RIBEIRO E AOS
ENVOLVIDOS NO PROJETO REVIVA O MESTRE. Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES
LIMA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 21 -
Requerimento Legislativo nº 119 de 2025, REQUER DO EXECUTIVO INFORMAÇÕES
SOBRE A AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DO TOMÓGRAFO DA SANTA CASA. Autor: JOSÉ
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/ligarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 14/11/2025 ) ”
14/11/2025 Jomuob . EA ovoA, a Aa Página 2
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k 4 À Câmara Municipal de Igarapava - SP
AGUINALDO DE OLIVEIRA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 22 - Requerimento Legislativo nº 120 de 2025, REQUER DO EXECUTIVO
INFORMAÇÕES A RESPEITO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL
PREVISTO NA LEI MUNICIPAL 1148/2024. Autor: JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 23 - Ata das Comissões
nº 35 de 2025, ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE 04.11.2025. Autor:
CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento Verbal nº 39 de 2025, NESTE MOMENTO
A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS
E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO,
FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 045 E 049/2025
DO EXECUTIVO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013/2025 DO EXECUTIVO, O
PROJETO DE LEI 042/2025 DO LEGISLATIVO E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
005/2025, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICA. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APÓS A APROVAÇÃO DO
REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA, O PRESIDENTE COLOCOU OS PROJETOS
DE LEI 045 E 049/2025 DO EXECUTIVO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013/2025
DO EXECUTIVO, O PROJETO DE LEI 042/2025 DO LEGISLATIVO E O PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO 005/2025, NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO ÚNICA ;
Oradores do Expediente: 1 - JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ; 2 - CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP ;
ELOISA HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ;
FREDERICK REQUI MENDONÇA / REP ; JOSE AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ;
LEANDRO PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ;
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 45 de 2025,
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CHRISTINA CARDOSO E BARNABE
ALVES CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA
RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 49 de 2025, ALTERA
O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.243, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, QUE AUTORIZOU A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM
MIL REAIS), PARA ADEQUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO ORCAMENTÁRIA. Autor: JOSE
HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Complementar
Executivo nº 13 de 2025, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 055, DE 03 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A
GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÕES, ALEM DAQUELAS INERENTES AO
CARGO. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 42 de 2025, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM CADASTRO
MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº
5 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IGARAPAVENSE A ILUSTRÍSSIMA
DEPUTADA ESTADUAL DELEGADA GRACIELA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores:
ANA LUIZA RILKO MATTAR, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, ELOISA HELENA
DE MORAES, MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 14/11/2025
14/11/2025 fraol j É MA UN OUGA
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento Verbal nº 40 de 2025, NESTE
MOMENTO A EDIL DRA EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA
REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 045 E 049/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR 013/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI 042/2025 DO
LEGISLATIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 005/2025, NOS TERMOS DO
ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA
COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 -
Redação Final Projetos nº 27 de 2025, APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO
VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO
A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 045 E 049/2025 DO EXECUTIVO, DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI
042/2025 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 005/2025, NOS
TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. ATO CONTÍNUO COLOCOU EM
VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 045 E 049/2025 DO EXECUTIVO,
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI
042/2025 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 005/2025, NOS
TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS
APROVADA. Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ;
Considerações Finais: ANTES DE TERMINAR A SESSÃO, O PRESIDENTE LEMBROU A
TODOS SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 12 DE NOVEMBRO, QUARTA FEIRA
PRÓXÍMA PARA TRATAR DO PROJETO DE LEI Nº 038/2025 DO EXECUTIVO QUE
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, LOA PARA 2026 E,
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, ELE AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS
E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: CARLOS Vice-Presidente:
ROBERTO RINALDO — GROU
RODRIGUES LIMA / GOBBI / UNIÃO
PP
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/ligarapava.sp.leg.br -
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=— EMuvovoA—
- Segundo(a) -
Secretário(a): Secretário(a):
MARIANA ITAGINO ELOISA HELENA DE
SACONATO MORAES / REP
CORREIA / PL
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Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/ligarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 14/11/2025
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