sessao nº 2235

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22352 Sessão Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 272
Legislatura
Lista de Presença na Sessão: ANA LUIZA RILKO MATTAR'/ PP ; CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA- / PP ; ELOISA
HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ; FREDERICK
REQUI MENDONÇA / REP ; JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ; LEANDRO
PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; MÁRCIO
WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/11/2025"- 19:25 ;
Encerramento: 24/11/2025 - 21:16
Mesa Diretora: Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; Vice-
Presidente: RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO ; Primeiro(a) - Secretário(a): MARIANA
ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; Segundo(a) - Secretário(a): ELOISA HELENA DE
MORAES / REP
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIAREM OS TRABALHOS. A 1º
SECRETARIA ENTAO RESPONDEU QUE, APOS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVA PRESENTE A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS,
DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E A ADVOGADA DRA. BIANCA FERREIRA
BELAN DE OLIVEIRA, Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À
SESSÃO ORDINÁRIA 2235º (DUAS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA QUINTA) o
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP. Leitura de trecho da Bíblia Sagrada:
PRESIDENTE SOLICITOU À EDIL ELOISA, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE TIA
PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO CONTÍNUO
O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA
DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2234º (DOIS MILESIMA DUCENTEÉSIMA TRIGÉSIMA
QUARTA), DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A
DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JÁ A
RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA
VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO.
Discussão e Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO
EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 518 de
2025, OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 107/2025 DO
VEREADOR JOSÉ AGUINALDO. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES -
PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária Executivo nº 53 de 2025, AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025
DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ
HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Anteprojeto nº 49 de 2025, DISPÕE SOBRE O "PRÊMIO DE
ASSIDUIDADE" AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGARAPAVA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 278 de 2025, SOLICITA DO EXECUTIVO QUE
CONFORME A LEI FEDERAL 15.250 DE 2025, RECONHEÇA OS CONDUTORES DE
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoOi sp.leg.br 28/11/2025
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AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, COMO PROFISSIONAIS DA SAÚDE.
Autores: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2025, INSTITUI O
PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS EMPRESAS ATIVISTAS DA INCLUSÃO
SOCIAL NO MUNICÍPIO DE : IGARAPAVA, CRIA O SELO “EMPRESA INCLUSIVA” E A
PREMIAÇÃO DE RECONHECIMENTO SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor:
ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 47 de 2025, INSTITUI O SELO “ESCOLA INCLUSIVA” NO MUNICIPIO
DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Ata das Comissões nº 36 de 2025, ATA DA
REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E
ORÇAMENTO DE 18.11.2025. Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação -
Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento Verbal
nº 41 de 2025, NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE
DAS IMPORTÂNCIAS DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO
SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO INTERSTÍCIO PARA QUE O
PROJETO DE LEI 038/2025 DO EXECUTIVO, COM SUAS EMENDAS IMPOSITIVAS,
FOSSE COLOCADO NA ORDEM DO DIA EM 1º DISCUSSÃO E, OS PROJETOS DE LEI
050, 051 E 052/2025 DO EXECUTIVO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014/2025,
TAMBÉM DO EXECUTIVO E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 006/2025, FOSSEM
COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APÓS A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO
VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE
LEI 038/2025 DO EXECUTIVO, COM SUAS EMENDAS IMPOSITIVAS NA ORDEM DO DIA
EM 1º DISCUSSÃO, E. COLOCOU OS PROJETOS DE LEI 050, 051 E 052/2025 DO
EXECUTIVO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014/2025, TAMBÉM DO EXECUTIVO
E O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 006/2025, NA ORDEM DO DIA DESTA
SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. ;
Oradores do Expediente: 1 - FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ; 2 - CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA LUIZA RILKO MATTAR /'PP ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA 1 PP;
ELOISA HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ;
FREDERICK REQUI MENDONÇA / REP ; JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ;
LEANDRO PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ;
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Impositiva nº 1 de 2025, PROPOSTA DE
EMENDA IMPOSITIVA 001/2025 DOS VEREADORES: CARLOS ROBERTO, MARIANA,
ANA LUIZA, FREDERICK, RINALDO, ELOISA, EDINAMAR E LEANDRO. - Obs.: MATÉRIA
EM 1º DISCUSSÃO Autores: ANA LUIZA RILKO MATTAR, CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA, EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, ELOISA HELENA DE
MORAES, FREDERICK REQUI MENDONÇA, LEANDRO PEREIRA GASQUI, MARIANA
ITAGINO SACONATO CORREIA, RINALDO GROU GOBBL Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: 1º DISCUSSÃO DA MATÉRIA. ; 2 - Emenda Impositiva nº 2 de
2025, PROPOSTA D EMENDA IMPOSITIVA 002/2025. FABÍOLA, JOSÉ AGUINALDO E
MARCIO. - Obs.: MATÉRIA EM 1º DISCUSSÃO. Autores: FABÍOLA VASCONCELOS ALVES,
JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA, MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: 1º DISCUSSÃO DA MATÉRIA. ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária Executivo nº 38 de 2025, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: MATÉRIA EM 1º DISCUSSÃO. Autor: JOSE HUMBERTO
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3,
E-mail: atendimentoQOigarapava.
28/11/2025 Eua
-1023 http://igarapava.sp.leg.br -
br 28/11/2025
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LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: 1º DISCUSSÃO DA MATÉRIA. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 50 de
2025, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO
ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES -
PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 51 de 2025, AUTORIZA A
ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS 396.000,00 (TREZENTOS E
NOVENTA E SEIS MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA FISCAL
DO EXERCICIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
- PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 52 de 2025, AUTORIZA A
ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS 314.200,00 (TREZENTOS E
QUATORZE MIL E DUZENTOS REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA
FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP DESTINADA A
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES -
PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 14 de 2025, ACRESCENTA
O 85º AO ARTIGO 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016,
QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA, VENCIMENTOS E
SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE IGARAPAVA, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA
IGARAPAVENSE AO SR. ANDRÉ bBUIS CLEMENTINO DE SOUZA. Autor: CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 9 - Documentos Diversos nº 363 de 2025, DENÚNCIA COM PEDIDO DE
CASSAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL. Autor: Cidadão, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 8,
Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - Obs.: A DENÚNCIA NÃO FOI RECEBIDA POR 8
VOTOS CONTRÁRIOS AO RECEBIMENTO. Votos Nominais : ANA LUIZA RILKO
MATTAR - Não ; CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA - Não ; EDINAMAR APARECIDA
ISETE DA COSTA - Não ; ELOISA HELENA DE MORAES - Não ; FABÍOLA VASCONCELOS
ALVES - Sim ; FREDERICK REQUI MENDONÇA - Não ; JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA -
Sim ; LEANDRO PEREIRA GASQUI - Não ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA -
Não ; MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA - Sim ; RINALDO GROU GOBBI - Não ; 10 -
Requerimento Verbal nº 42 de 2025, NESTE MOMENTO A EDIL DRA EDINAMAR
SOLICITARÁ DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI
050, 051 E 052/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014/2025
TAMBÉM DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 006/2025, NOS
TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. Autor: EDINAMAR APARECIDA
ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
11 - Redação Final Projetos nº 28 de 2025, APÓS A APROVAÇÃO DO
REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE
COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 050, 051,
052/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014/2025 TAMBÉM
DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 006/2025, NOS TERMOS
DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO
FINAL DOS PROJETOS DE LEI 050, 051, 052/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 014/2025 TAMBÉM DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 006/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br -
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28/11/2025 Eua -
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS. Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Considerações Finais: ANTES DE TERMINAR A SESSÃO O PRESIDENTE COLOCOU O
PROJETO DE LEI 038/2025 DO EXECUTIVO, COM SUAS EMENDAS IMPOSITIVAS EM 2º
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E, NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO,
AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE
SESSÃO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: CARLOS Presidente:
ROBERTO RINALDO | GROU
RODRIGUES LIMA / GOBBI / UNIÃO
PP
Primei - Segundo(a) -
Secretário(a): Secretário(a):
MARIANA | ITAGINO ELOISA HELENA DE
SACONATO MORAES / REP
CORREIA / PL
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