sessao nº 2238

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2238º Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 27º
Legislatura
Lista de Presença na Sessão: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP; CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP ; ELOISA
HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ; FREDERICK
REQUI MENDONÇA / REP ; JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ; LEANDRO
PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; MÁRCIO
WELLINGTON DA SILVA / MDB; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/12/2025 - 19:25 ;
Encerramento: 15/12/2025 - 21:32
Mesa Diretora: Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; Vice-
Presidente: RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO ; Primeiro(a) - Secretário(a): MARIANA
ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; Segundo(a) - Secretário(a): ELOISA HELENA DE
MORAES / REP
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU A PRIMEIRA SECRETARIA QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIAREM OS TRABALHOS. A 1º
SECRETÁRIA ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVAM PRESENTES A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS,
DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E A ADVOGADA DRA. BIANCA FERREIRA
BELAN DE OLIVEIRA. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À
SESSÃO ORDINÁRIA 2238º (DUAS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA) DA
CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O
PRESIDENTE SOLICITOU À EDIL ELOISA, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA
PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão Anterior: TO CONTÍNUO
O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA
DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2237º (DOIS MILESIMA DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA
SÉTIMA). DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A
DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JÁ A
RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA
VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO.
Discussão e Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO
EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 63 de 2025,
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO
ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES -
PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária Executivo nº 64 de 2025, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025
DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ
HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 15 de 2025,
REINSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E
DEFINE CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SUJEITOS A
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://i -spleg.br -
E-mail: atendimentoGigarapava.sp.leg.br 18/12/20
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INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
(IPTU), ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ATUALIZAÇÃO DE SUA BASE DE CÁLCULO EM
OBEDIÊNCIA AO INCISO IIL DO $ 1º, DO ARTIGO 156, DA CONSTITUICAO FEDERAL.
(INCLUIÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 2023) E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Ata das Comissões nº 40 de
2025, ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE 09.12.2025. Autor: CJRFOR -
Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Ata das Comissões nº 41 de 2025, ATA DA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA DO DIA 15.12.2025. Autor:
CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento Verbal nº 47 de 2025, NESTE MOMENTO
A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DAS IMPORTÂNCIAS DAS
MATERIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO
INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 054,
055, 056, 057, 059, 060, 063, 064/2025 DO EXECUTIVO, O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 015/2025 TAMBÉM DO EXECUTIVO E O PROJETO DE RESOLUÇÃO
PRIVATIVA 005/2025, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APÓS A
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR, O
PRESIDENTE COLOCOU OS PROJETOS DE LEI 054, 055, 056, 057, 059, 060, 063,
064/2025 DO EXECUTIVO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2025 TAMBÉM DO
EXECUTIVO E O PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 005/2025, NA ORDEM DO DIA
DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. ;
Oradores do Expediente: 1 - ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP; 2 - FABÍOLA
VASCONCELOS ALVES / UNIAO ; 3 - RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO ; 4 - CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP;
ELOISA HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ;
FREDERICK REQUI MENDONÇA / REP ; JOSE AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ;
LEANDRO PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ;
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 45 de 2025, PROPOSTA DE EMENDA
MODIFICATIVA 045/2025 AO PL 054/2025 DO EXECUTIVO. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 54 de 2025, INSTITUI O FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, DISPOE SOBRE SUA NATUREZA, FINALIDADE,
FONTES DE RECURSOS, FORMA DE GESTÃO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 55 de 2025, AUTORIZA A ABERTURA DE UM
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), PARA ABERTURA
DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA
RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 56 de 2025,
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 150.000,00
(CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA
FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP DESTINADA A
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO MINI VAN PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
Praça João Gornes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http
E-mail: atendimentoGiigarapava.sp.leg.br 18/12/202
18/12/2025 é Vu Sus | ndo ,
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SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
- PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 57 de 2025, AUTORIZA A
ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS
MIL REAIS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FISCAL DO EXERCÍCIO
DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SB DESTINADA A AQUISIÇÃO DE
AMBULÂNCIA UTI MÓVEL PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Emenda nº 46 de 2025, PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE REDAÇÃO
046/2025 AO PL 059/2025 DO EXECUTIVO. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária Executivo nº 59 de 2025, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ATUAL. Autor: JOSÉ
HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº
60 de 2025, AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$
250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA NO EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP
DESTINADA AO REPASSE DE RECURSOS A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE
IGARAPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA
RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 9 - Emenda nº 47 de 2025, EMENDA MODIFICATIVA 047/2025
AO PROJETO DE LEI 063/2025 DO EXECUTIVO. Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 63 de 2025, AUTORIZA A ABERTURA DE UM
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO
DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ
HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
nº 64 de 2025, DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO
AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA,
DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IGARAPAVA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES -
PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado ; 12 - Projeto de Lei Complementar Executivo nº 15 de 2025, REINSTITUI
A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DEFINE
CRITÉRIOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SUJEITOS A
INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
(IPTU), ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ATUALIZAÇÃO DE SUA BASE DE CÁLCULO EM
OBEDIÊNCIA AO INCISO III, DO $ 1º, DO ARTIGO 156, DA CONSTITUICAO FEDERAL.
(INCLUIÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 2023) E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 13 -
Projeto de Resolução nº 5 de 2025, REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL, O 81º, ART. 173, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2015 (LICENÇA PRÊMIO),
DE 03 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Mesa Diretora - MDIR,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 14 -
Requerimento Verbal nº 48 de 2025, NESTE MOMENTO A EDIL DRA EDINAMAR
SOLICITOU DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI
054, 055, 056, 057, 059, 060, 063, 064/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 015/2025 TAMBÉM DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO
PRIVATIVA 005/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO.
Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 15 -
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-10 «igarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 18/12/2025, Age
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Redação Final Projetos nº 31 de 2025, ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE COLOCOU
EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 054, 055, 056, 057, 059,
060, 063, 064/2025 DO EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2025
DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 005/2025, NOS TERMOS
DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO
FINAL DOS PROJETOS DE LEI 054, 055, 056, 057, 059, 060, 063, 064/2025 DO
EXECUTIVO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2025 DO EXECUTIVO E DO
PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 005/2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO
REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA. Autor: CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: APÓS A LEITURA DO EXPEDIENTE DO EXECUTIVO O
PRESIDENTE ENCAMINHOU OS PROJETOS DE LEI 063, 064 E PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 015/2025 ÀS COMISSÕES, E DEVIDO A URGÊNCIA DOS PROJETOS E
A URGENCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA 005/2025, ENCAMINHADO NA
ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, SUSPENDEU A SESSÃO POR ALGUNS INSTANTES PARA
QUE AS COMISSÕES PUDESSEM SE REUNIR E EMITIR PARECER.
Considerações Finais: ANTES DE TERMINAR A PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE
INFORMOU QUE HOJE REALIZARAM A ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025,
FICANDO APENAS, CASO HAJA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO, EVENTUAIS
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, TAMBÉM INFORMOU QUE O RECESSO LEGISLATIVO
SE INICIA NO PRÓXIMO DIA 20 DE DEZEMBRO, SENDO QUE A PROXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA SERÁ REALIZADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2026. E, NADA MAIS
HAVENDO A SER TRATADO, ELE AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS, E
DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO. .
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
sidente:
OBERTO RINALDO - GROU
RODRIGU ES LIMA / GOBBI / UNIÃO
PP
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br
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Primeiro(a) Segundo(a)
Secretário(a): Secretário(a):
MARIANA ITAGINO ELOISA HELENA DE
SACONATO MORAES / REP
CORREIA / PL
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br «
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