sessao nº 2240

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22402 Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 272
Legislatura
Lista de Presença na Sessão: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP ; CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP ; ELOISA
HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ; FREDERICK
REQUI MENDONÇA / REP ; JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ; LEANDRO
PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; MÁRCIO
WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/02/2026 - 19:24 ;
Encerramento: 22:20
Mesa Diretora: Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; Vice-
Presidente: RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO ; Primeiro(a) - Secretário(a): MARIANA
ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; Segundo(a) - Secretário(a): ELOISA HELENA DE
MORAES / REP
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIAREM OS TRABALHOS. A 1º
SECRETÁRIA ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVAM PRESENTES A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS,
DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E A ADVOGADA DRA. BIANCA FERREIRA
BELAN DE OLIVEIRA. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO PN
SESSÃO SESSÃO ORDINÁRIA 2240º (DOIS MILÉSIMA — DUCENTÉSIMA
QUADRAGÉSIMA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP. Leitura de trecho da
Bíblia Sagrada: O PRESIDENTE SOLICITOU À EDIL ELOISA, QUE PROCEDESSE A
LEITURA DE UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão
Anterior: ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE
PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2239º (DOIS MILÉSIMA
DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA), DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA.
EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA
QUE TODOS OS VEREADORES JÁ A RECEBERAM ANTECIPADAMENTE, ENTÃO O
PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO.
APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO. Discussão e Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA
EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício do Executivo Municipal nº 29 de 2026,
CONVITE AUDÊNCIA PÚBLICA REFERENTE À AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2025. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA
RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária Executivo nº 4 de 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL DE RS 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA ABERTURA
DE DOTAÇÃO ORÇAAMENTARIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNÍCIPIO DE
IGARAPAVA/SP DESTINADA AO CUSTEIO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE MÉDIA
COMPLEXIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA
RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária Executivo nº 7 de 2026, ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº
1.227, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, PARA INCLUIR A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA
NO ÂMBITO DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRABALHO E CIDADANIA. Autor: JOSÉ
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br -
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HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 8 de 2026, DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DO REAJUSTE DOS
SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, INATIVO E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Anteprojeto nº 5 de 2026,
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "EMPRESA AMIGA DO PET" E DÁ
DISPONIBILIDADE DE KIT DE APOIO A EMPRESAS ADERENTES AO PROGRAMA
MUNICIPAL "EMPRESA AMIGA DO PET", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA.
Autor: MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
6 - Indicação nº 2 de 2026, INDICAR QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO
COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO PÁTIO EXTERNO E VIAS DE
ACESSO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA. Autor: ANA LUIZA RILKO
MATTAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 3 de 2026, INDICAR
QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE REALIZE A AVALIAÇÃO DAS
BARRACAS INSTALADAS NA PRAÇA RUI BARBOSA. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 4 de 2026, INDICAR QUE
DETERMINE AO DEPARTAMENTO COM URGÊNCIA O REPARO IMEDIATO DE UM
BURACO PROFUNDO EXISTENTE NA RUA GUILHERME PINHEIRO NETO DE FRONTE
AO Nº 365, BAIRRO JOSÉ PIMENTEL. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 5 de 2026, SOLICITA DO EXECUTIVO
BENFEITORIAS NA RUA JOSÉ PEREZ FILHO, BAIRRO FELÍCIO BICHUETTI. Autor:
RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 6 de
2026, SOLICITA DO EXECUTIVO SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NO CRUZAMENTO DA
RUA SEBASTIÃO RODRIGUES FERREIRA COM FRANCISCO MÁXIMO BALIEIRO E
TAMBÉM RUA FRANCISCO MÁXIMO BALIEIRO, DEFRONTE O Nº 347, JARDIM NOVA
IGARAPAVA. Autor: RINALDO GROU GOBBL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026, INSTITUI O “PROJETO RAJADA” NAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026, INSTITUI O PROGRAMA "EMPRESA
AMIGA DO PET" DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE
VOLUNTARIAMENTE PROMOVAM AÇÕES DE CUIDADO ANIMAL, NO ÂAMBITO DO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. Autor: MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento Legislativo nº 1 de 2026,
Requerimento pedindo informações do executivo sobre a limpeza de terrenos públicos e
privados do município de Igarapava. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 14 - Requerimento Legislativo nº
3 de 2026, REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DO DESABASTECIMENTO DE
MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS NAS UBS DO MUNICIPIO DE
IGARAPAVA. Autores: ANA LUIZA RILKO MATTAR, MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 15 -
Requerimento Legislativo nº 6 de 2026, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A EMENDA
IMPOSITIVA 002/2025 DE AUTORIA DO AUTOR DESTE REQUERIMENTO E TAMBÉM
DOS VEREADORES FABÍOLA E JOSÉ AGUINALDO. Autor: MÁRCIO WELLINGTON DA
SILVA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 -
Requerimento Legislativo nº 7 de 2026, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE VIDEO
PUBLICADO PELO PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA, NO QUAL FOI ANUNCIADO
PARCERIA COM A COHAB, COM REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÕES NO ANFITEATRO DA
CASA DA CULTURA E DIVULGAÇÃO DE INÍCIO DE CONSTRUÇÃO DE 21 MORADIAS.
Autor: MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento Legislativo nº 8 de 2026, REQUER
INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA UNIÃO SAÚDE E APOIO (USA). Autores: FABÍOLA
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VASCONCELOS ALVES, MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento Legislativo nº 9 de 2026,
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA NAS
CRECHES, EMEI ORLANDO GOMES DA SILVA E EMEI ALBERTO FARIA DE OLIVEIRA.
Autor: FABÍOLA VASCONCELOS ALVES, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado ; 19 - Requerimento Legislativo nº 10 de 2026, SOLICITA
INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA DYNAMYKHA SERVIÇOS GERAIS LTDA E
POSSÍVEIS PROBLEMAS COM O PAGAMENTO DE SEUS CONTRATADOS. Autores:
FABÍOLA VASCONCELOS ALVES, ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento Legislativo nº 13 de
2026, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA
LOCALIZADA NO BAIRRO WALDIR DIB MATTAR. Autor: FABÍOLA VASCONCELOS
ALVES, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Ata
das Comissões nº 2 de 2026, ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE
03/02/2026. Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e
Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Ata das Comissões nº 3 de
2026, ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DO DIA 09/02/2026.
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Requerimento Verbal nº 3 de 2026, NESTE
MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: “DIANTE DA IMPORTÂNCIAS
DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO
INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 001,
003, 004, 007 e 008/2026 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2026 DO
EXECUTIVO, TAMBÉM OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 007, 008 E 009 E OS
PROJETOS DE LEI 050/2025 E 001 E 003/2026 DO LEGISLATIVO, FOSSEM COLOCADOS
NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO UNICA. Autor:
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA
VEREADORA DRA. EDINAMAR O PRESIDENTE COLOCOU OS PROJETOS DE LEI 001,
003, 004, 007 e 008/2026 E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2026 DO
EXECUTIVO, OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 007, 008 E 009 E OS PROJETOS
DE LEI 050/2025 E 001 E 003/2026 DO LEGISLATIVO, NA ORDEM DO DIA DESTA
SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA ; 24 - Requerimento Verbal nº 4 de
2026, NESTE MOMENTO A EDIL DRA EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA
PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 001, 003, 004, 007 e
008/2026 E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2026, TODOS DO EXECUTIVO,
TAMBÉM DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO 007, 008 E 009 E OS PROJETOS
DE LEI 001 E 003/2026 E PROJETO DE LEI 050/2025, DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS
DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA
COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 -
Redação Final Projetos nº 2 de 2026, ATO CONTÍNUO O PRESIDENTE COLOCOU EM
DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 001, 003, 004, 007 e 008/2026 E
O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2026 DO EXECUTIVO, DOS PROJETOS DE
DECRETO LEGISLATIVO 007, 008 E 009 E OS PROJETOS DE LEI 001 E 003/2026 E
PROJETO DE LEI 050/2025, DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO
REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS
PROJETOS DE LEI 001, 003, 004, 007 E 008/2026 E O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 001/2026 DO EXECUTIVO, OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
007, 008 E 009 E OS PROJETOS DE LEI 001 E 003/2026 E PROJETO DE LEI 050/2025,
DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO
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FINAL DOS PROJETOS APROVADA. Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Oradores do Expediente: 1 - ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP; 2 - EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA / PP; 3 - JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ; 4 -
FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ; 5 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA /
PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / EE;
ELOISA HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ;
FREDERICK REQUI MENDONÇA / REP ; JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ;
LEANDRO PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ;
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 1 de 2026,
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA LEI Nº 1279, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2025, MEDIANTE EXCLUSÃO DE QUADRO ORÇAMENTÁRIO
REPRODUZIDO EM DUPLICIDADE E REINTRODUÇÃO FORMAL DO QUADRO VALIDO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES -
PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 3 de 2026, AUTORIZA O
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA A ASSOCIAR-SE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
TURÍSTICO - ADETUR DA ALTA MOGIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ
HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Complementar
Executivo nº 1 de 2026, ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 182 DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 045, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA DISPOR SOBRE A FRUIÇÃO DA
AUSÊNCIA REMUNERADA NO DIA DO ANIVERSÁRIO E ESTENDER O BENEFÍCIO AOS
CONSELHEIROS TUTELARES. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES -
PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025, CONCEDE O TITULO DE
HONRA AO MÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL MARCOS
PEREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autores: FREDERICK REQUI MENDONÇA,
ANA LUIZA RILKO MATTAR, CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, EDINAMAR
APARECIDA ISETE DA COSTA, ELOISA HELENA DE MORAES, LEANDRO PEREIRA
GASQUI, MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA, RINALDO GROU GOBBI, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 8 de 2025, CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR FRANCISCO SÉRGIO RODRIGUES GRANERO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autores: FREDERICK REQUI MENDONÇA, ELOISA HELENA DE
MORAES, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA
IGARAPAVENSE AO 1º SUBTENENTE - CHEFE DE INSTRUÇÃO DO TIRO DE GUERRA
02-085, SENHOR CLEOMAR REIS DIVINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
FREDERICK REQUI MENDONÇA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026, INSTITUI A
CAMPANHA JULHO DOURADO, DESTINADA A PROMOÇÃO DA SAUDE DOS ANIMAIS
DOMÉSTICOS E DE RUA E A PREVENÇÃO DE ZOONOSES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Emenda nº 2 de 2026, PROPOSTA
DE EMENDA SUPRESSIVA AO PL 003/2026 DO LEGISLATIVO. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026, INSTITUI O PROGRAMA “PEDALAR
EM FAMÍLIA AOS DOMINGOS” NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, COMO AÇÃO DE
João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br -
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PROMOÇÃO DA SAÚDE, DO ESPORTE, DO LAZER E DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: FREDERICK REQUI MENDONÇA, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº
50 de 2025, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA
NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: ANA LUIZA
RILKO MATTAR, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
11 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 4 de 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE
UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA
ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAAMENTARIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2026 DO
MUNÍCIPIO DE IGARAPAVA/SP DESTINADA AO CUSTEIO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE
MÉDIA COMPLEXIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSE HUMBERTO
LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 7 de
2026, ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.227, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025,
PARA INCLUIR A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA NO AMBITO DO PROGRAMA
EMERGENCIAL DE TRABALHO E CIDADANIA. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA
RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 13 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 8 de 2026, DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DO REAJUSTE DOS
SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, INATIVO E PENSIONISTAS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: APÓS ENCAMINHAR OS PROJETOS DE LEI 004, 007 E
008/2026 DO EXECUTIVO AS COMISSÕES E, DEVIDO A URGÊNCIA DAS MATERIAS, O
PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR ALGUNS INSTANTES PARA QUE AS
COMISSÕES SE REUNISSEM E EMITISSEM SEU PARECER SOBRE OS PROJETOS.
Considerações Finais: ANTES DE TERMINAR A PRESENTE SESSÃO O PRESIDENTE
INFORMOU QUE NOSSA PRÓXIMA SESSÃO OCORRERÁ NO DIA 19 DE FEVEREIRO E
NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, ELE AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS,
E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: CARLOS i eh :
ROBERTO RINALDO GROU
RODRIGUES LIMA / GOBBI / UNIÃO
PP
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br -
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Li Pliuevo
Primeiro(a) - Segundo(a) -
Secretário(a): Secretário(a):
MARIANA ITAGINO ELOISA HELENA DE
SACONATO MORAES / REP
CORREIA / PL
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