sessao nº 2242

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2242º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 272
Legislatura
Lista de Presença na Sessão: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP; CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP ; ELOISA
HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ; FREDERICK
REQUI MENDONÇA / REP ; JOSE AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ; LEANDRO
PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; MÁRCIO
WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/02/2026 - 19:30 ;
Encerramento: 23/02/2026 - 21:27
Mesa Diretora: Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; Vice-
Presidente: RINALDO GROU GOBBI / UNIAO ; Primeiro(a) - Secretário(a): MARIANA
ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; Segundo(a) - Secretário(a): ELOISA HELENA DE
MORAES / REP
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIAREM OS TRABALHOS. A 1º
SECRETÁRIA ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVAM PRESENTES A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS,
DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E A ADVOGADA DRA. BIANCA FERREIRA
BELAN DE OLIVEIRA. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À
SESSÃO SESSÃO ORDINÁRIA 2242º (DOIS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA
SEGUNDA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP Leitura de trecho da Bíblia
Sagrada: O PRESIDENTE SOLICITOU A EDIL ELOISA, QUE PROCEDESSE A LEITURA
DE UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO
CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE
A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINARIA 2241º (DOIS MILESIMA DUCENTESIMA
QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA), DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR
ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS
OS VEREADORES JÁ A RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE
COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM
VOTAÇÃO. APROVADO. Discussão e Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA EM
DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 35 de
2026, OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 005/2026 DO
VEREADOR RINALDO. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 2 - Projeto de Lei Ordinária
Executivo nº 10 de 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL DE R$ 68.547,83 (SESSENTA E OITO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E
SETE REAIS E OITENTA TRES CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP
DESTINADA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO
LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 9 de 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS 455.460,69 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 27/02/2026
pu 27/02/2026 pe Nu gnom DE o Página 1
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a Praça João Gomes EE Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br -
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CINCO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS),
PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO
DE IGARAPAVA/SP DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO NOVO CRAS (2* UNIDADE DE
IGARAPAVA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA
RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária Executivo nº 12 de 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL DE RS 207.931,20 (DUZENTOS E SETE MIL NOVECENTOS E
TRINTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORCAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP,
DESTINADA AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - RECURSO FEDERAL
DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
Executivo nº 14 de 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL DE RS 138.627,11 (CENTO E TRINTA E OITO MIL SEISCENTOS E VINTE E
SETE REAIS E ONZE CENTAVOS CINCO CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORCAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP
DESTINADA A PROTEÇÃO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS NO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: JOSE HUMBERTO
LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
6 - Indicação nº 9 de 2026, INDICAR QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO
COMPETENTE A REALIZAÇÃO DO NIVELAMENTO COM CACO DE TELHAS,
PEDRINHAS, CASCALHO, OU MATERIAL DISPONIVEL, NA RUA DO TALÃO
ESPECIFICADAMENTE NO PONTO DE ENCONTRO COM A DIVISA DE ACESSO DA RUA
DA LAMA. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 10 de 2026, INDICAR QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO
COMPETENTE | REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E PODA DE ÁRVORES, ONDE NECESSÁRIO,
EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE IGARAPAVA, VISANDO GARANTIR A
SEGURANÇA DA COMUNIDADE ESCOLAR. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 11 de 2026, INDICAR QUE
DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DO TALÃO. Autor: ANA LUIZA RILKO MATTAR,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Ata das Comissões nº 6 de 2026, ATA DA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E
ORÇAMENTO DE 23/02/2026. Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação -
Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento
Verbal nº 7 de 2026, NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE,
DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO
SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE
OS PROJETOS DE LEI 005, 009, 010, 012 e 014/2026 DO EXECUTIVO, FOSSEM
COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO UNICA.
Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO
BERBAL DA VEREADORA O PRESIDENTE COLOCOU OS PROJETOS DE LEI 005, 009,
010, 012 e 014/2026 DO EXECUTIVO, NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. ;
Oradores do Expediente: 1 - FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ; 2 - MÁRCIO
WELLINGTON DA SILVA / MDB; 3 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP; EDINANAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP; ;
ELOISA HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ;
FREDERICK REQUI MENDONÇA / REP ; JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ;
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 Rip: igarapava. sp.leg.br -
E-mail: atendimentoGigarapava.sp.leg.br 27/92/20
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27/02/2026 o Élluusror
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LEANDRO PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ;
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 5 de 2026,
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGARAPAVA CELEBRAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O
BANCO DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA
RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 9 de 2026,
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS 455.460,69
(QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E
SESSENTA E NOVE CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA NO
EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP DESTINADA A IMPLANTAÇÃO
DO NOVO CRAS (2* UNIDADE DE IGARAPAVA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Ordinária Executivo
nº 10 de 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$
68.547,83 (SESSENTA E OITO MIL QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E
OITENTA TRES CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, DESTINADA A EXECUÇÃO DAS
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 12 de 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE UM
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS 207.931,20 (DUZENTOS E SETE MIL
NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORCAMENTARIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP,
DESTINADA AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL «= RECURSO FEDERAL
DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 14 de 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE UM
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE RS 138.627,11 (CENTO E TRINTA E OITO MIL
SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS CINCO CENTAVOS), PARA
CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA/SP DESTINADA A PROTEÇÃO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE -
CREAS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: JOSÉ
HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento Verbal nº 8 de 2026,
NESTE MOMENTO A EDIL DRA EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 005, 009, 010, 012 e 014/2026 DO
EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. Autor:
EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 7 - Redação Final Projetos nº 4 de 2026, ATO CONTÍNUO A
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO BERBAL DA VEREADORA DRA. EDINAMAR O
PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI
005, 009, 010, 012 e 014/2026 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO
REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS
PROJETOS DE LEI 005, 009, 010, 012 e 014/2026 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA.
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igar) ra SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br =
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autor: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: APÓS A LEITURA DOS PROJETOS DO EXECUTIVO O
PRESIDENTE OS ENCAMINHOU AS COMISSÕES E SUSPENDEU A SESSÃO POR
ALGUNS INSTANTES PARA QUE ELAS SPUDESSEM SE REUNIR E EMITIR PARECER.
Considerações Finais: NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO O PRESIDENTE
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DECLAROU A SESSÃO ENCERRADA.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
1
Presidente: CARLOS Dvice-Pfesidente:
ROBERTO RINALDO | GROU
RODRIGUES LIMA / GOBBI/ UNIÃO
PP
- CRANUUNTAVI O jam
P' iro(a) . Segundo(a) -
Secretário(a): Secretário(a):
MARIANA ITAGINO ELOISA HELENA DE
SACONATO MORAES / REP
CORREIA / PL
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/igarapava.sp.leg.br -
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