sessao nº 2246

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2246º Sessão Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 272
Legislatura
Lista de Presença na Sessão: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP ; CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP ; ELOISA
HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ; FREDERICK
REQUI MENDONÇA / REP ; JOSÉ AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ; LEANDRO
PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; MÁRCIO
WELLINGTON DA SILVA / MDB; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 19:28 ;
Encerramento: 23/03/2026 - 21:12
Mesa Diretora: Presidente: CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; Vice-
Presidente: RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO : Primeiro(a) - Secretário(a): MARIANA
ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ; Segundo(a) - Secretário(a): ELOISA HELENA DE
MORAES / REP
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIAREM OS TRABALHOS. A 1º
SECRETÁRIA ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUORUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVAM PRESENTES A DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS,
DIRETORA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E O ADVOGADA DRA. BIANCA FERREIRA
BELAN DE OLIVEIRA. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À
SESSÃO SESSÃO ORDINÁRIA 2246º (DOIS MILÉSIMA DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA
SEXTA) DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA-SP. Leitura de trecho da Bíblia
Sagrada: O PRESIDENTE SOLICITOU À EDIL ELOISA, QUE PROCEDESSE A LEITURA
DE UMA PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO
CONTÍNUO O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE
A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2245º (DOIS MILESIMA DUCENTESIMA
QUADRAGESIMA QUINTA), DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR
ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS
OS VEREADORES JÁ A RECEBERAM ANTECIPADAMENTE. ENTÃO O PRESIDENTE
COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM
VOTAÇÃO. APROVADO. Discussão e Votação da Ata: APOS COLOCOU A ATA EM
DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 109 de
2026, Resposta ao Requerimento 021.2026 do Vereador José Aguinaldo, informações
prestadas pela Diretora do Departamento de Saúde. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 110 de 2026,
Resposta do Requerimento 25/2026 dos Vereadores José Aguinaldo, Márcio e Fabiola,
informações prestadas pelo Departamento de TI. do Município de Igarapava. Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Ofício de Resposta do Executivo
Municipal nº 111 de 2026, Resposta do Requerimento 026.2026 do Vereador José
Aguinaldo, informações prestadas pela Diretora do Departamento de Saúde. Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Ofício de Resposta do Executivo
Municipal nº 115 de 2026, OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO
020/2026 DO VEREADOR JOSE AGUINALDO. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA
RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoGigarapava.sp.leg.br 26/03/2026
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Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 116 de 2026, OF. DO EXECUTIVO EM
RESPOSTA AO REQUERIMENTO (023/2026 DO VEREADOR JOSÉ AGUINALDO. Autor:
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 119 de
2026, OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 022/2026 DO
VEREADOR JOSÉ AGUINALDO. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES -
PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Ofício de Resposta
do Executivo Municipal nº 120 de 2026, OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO
REQUERIMENTO 028/2026 DO VEREADOR CARLOS ROBERTO. Autor: JOSÉ HUMBERTO
LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 135 de 2026, OF. DO
EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 029/2026 DO VEREADOR CARLOS
ROBERTO. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 22
de 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$
405.935,84 (QUATROCENTOS E CINCO MIL NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E
OITENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA NO
EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP DESTINADA A CONSTRUÇÃO
DA ESTAÇÃO ELEVATORIA DE ESGOTO DO DISTRITO INDUSTRIAL MUNICIPAL E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida , 10 - Projeto de Lei Ordinária
Executivo nº 23 de 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL DE R$ 159.708,65 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL SETECENTOS E OITO
REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORCAMENTÁRIA NO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP,
DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SEMAFÓRICO MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária
Executivo nº 25 de 2026, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FORMALIZAR PARCERIA, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO,
COM A FUNDAÇÃO ESPÍRITA JUDAS ISCARIOTES - FEJI NO ÂMBITO DA RESIDÊNCIA
INCLUSIVA REGIONALIZADA INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1283/2026, COM
OS RECURSOS GARANTIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1284, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - CONVITE nº 2 de 2026,
CONVITE DEP MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - O IMPACTO DE QUEM EU ESCOLHO SER.
Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 28 de 2026,
SOLICITA DO EXECUTIVO A TROCA DA CAÇAMBA DE LIXO LOCALIZADA NA PRAÇA DO
BAIRRO UBALDO FAGIONI. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Indicação nº 29 de 2026, SOLICITA DO EXECUTIVO A LIMPEZA
DO BUEIRO DO CRUZAMENTO DA AV. MACIEL COM CEL. QUITO. Autor: RINALDO
GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº 30 de 2026,
SOLICITA DO EXECUTIVO ESTUDOS DE VIABILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO DO LOTE
01 DA QUADRA 17 DO LOTEAMENTO JARDIM BANDEIRANTES PARA A INTERLIGAÇÃO
DE BAIRROS. Autor: RINALDO GROU GOBBI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO
IGARAPAVENSE SO ILUSTRÍSSIMO DR. RODRIGO COLMANETTI CORREIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Moção nº 3 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS À
IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE IGARAPAVA - IEADI. Autor: ELOISA
HELENA DE MORAES, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 18 - Ata das Comissões nº 12 de 2026, ATA DA REUNIÃO CONJUNTA AS
COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 17/03/2026.
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo:
/Á Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/igarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 26/03/2026
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Ata das Comissões nº 13 de 2026, ATA DA
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 23.03.2026. Autor: CJRFOR -
Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 20 - Requerimento Verbal nº 15 de 2026, NESTE
MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE: DIANTE DA IMPORTÂNCIA DAS
MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO
INTERNO, REQUEIRO A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI
017, 018, 020 E 025/2026 DO EXECUTIVO E O PROJETO DE LEI 006/2026 DO
LEGISLATIVO, SEJAM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO ÚNICA. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: APÓS A APROVAÇÃO DO
REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA O PRESIDENTE COLOCOU OS PROJETOS
DE LEI 017, 018, 020 E 025/2026 DO EXECUTIVO E O PROJETO DE LEI 006/2026 DO
LEGISLATIVO, NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
UNICA ;
Oradores do Expediente: 1 - ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP ; 2 - MÁRCIO
WELLINGTON DA SILVA / MDB ; 3 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANA LUIZA RILKO MATTAR / PP ; CARLOS
ROBERTO RODRIGUES LIMA / PP ; EDINAMAR APARECIDA ISETE DA COSTA / PP ;
ELOISA HELENA DE MORAES / REP ; FABÍOLA VASCONCELOS ALVES / UNIÃO ;
FREDERICK REQUI MENDONÇA / REP ; JOSE AGUINALDO DE OLIVEIRA / MDB ;
LEANDRO PEREIRA GASQUI / PODE ; MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA / PL ;
MÁRCIO WELLINGTON DA SILVA / MDB ; RINALDO GROU GOBBI / UNIÃO
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 6 de 2026, PROPOSTA DE EMENDA
MODIFICATIVA DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 017/2026. Autor: CJR
- Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 17 de 2026,
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES -
PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 3 - Emenda nº 5 de 2026, PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE
REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 018/2026. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado ; 4 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 18 de 2026, AUTORIZA A
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA. Autor: JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES - PREFEITO
MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 20 de 2026, AUTORIZA A ABERTURA DE UM
CREDITO ESPECIAL DE RS 2.158.015,30 (DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E
OITO MIL, QUINZE REAIS E TRINTA CENTAVOS), PARA ABERTURA DE DOTAÇÃO
ORCAMENTARIA FISCAL DO EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP, E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSE HUMBERTO LACERDA RODRIGUES -
PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 6 - Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 25 de 2026, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR PARCERIA MEDIANTE
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, COM A FUNDAÇÃO ESPÍRITA JUDAS
ISCARIOTES - FEJL NO ÂMBITO DA RESIDÊNCIA INCLUSIVA REGIONALIZADA
INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1283/2026, COM OS RECURSOS GARANTIDOS
PELA LEI MUNICIPAL Nº 1284, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: JOSÉ HUMBERTO
LACERDA RODRIGUES - PREFEITO MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2026,
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br -
E.
ntoQigarapava.sp.leg.br 26/03/2026
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIEMENTO DA SENCIÊNCIA DOS ANIMAIS E
ESTABELECE PRNCÍPIOS PARA A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO
DE IGARAPAVA. Autor: MARIANA ITAGINO SACONATO CORREIA, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 8 - Requerimento Verbal nº 16 de
2026, NESTE MOMENTO A EDIL DRA EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA
PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 017, 018, 020 E 025/2026 DO
EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI 006/2026 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. Autor: EDINAMAR APARECIDA ISETE DA
COSTA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 9 -
Redação Final Projetos nº 8 de 2026, ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE COLOCOU EM
DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 017, 018, 020 E 025/2026 DO
EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI 006/2026 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO
FINAL DOS PROJETOS DE LEI 017, 018, 020 E 025/2026 DO EXECUTIVO E DO PROJETO
DE LEI 006/2026 DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO
INTERNO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA. Autor: CARLOS ROBERTO
RODRIGUES LIMA, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ;
Ocorrências da Sessão: APÓS A LEITURA DOS PROJETOS DO EXECUTIVO O
PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR ALGUNS INSTANTES PARA QUE AS
COMISSÕES PUDESSEM SE REUNIR E EMITIR O PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI
025/2026.
Considerações Finais: E NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, O PRESIDENTE
AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DE TODOS, E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE
SESSÃO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: CARLOS Vice-Pfesidente-:
ROBERTO RINALDO | GROU
RODRIGUES LIMA / GOBBI / UNIÃO
PP
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoGigarapava.sp.leg.br 26/03/2026
26/03/2026 f BMLsvoA Página 4
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E Huang
Primeiro(a) - Segundo(a) -
Secretário(a): Secretário(a):
MARIANA ITAGINO ELOISA HELENA DE
SACONATO MORAES / REP
CORREIA / PL
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br -
E-mail: atendimentoQigarapava.sp.leg.br 26/03/2026
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