sessao nº 2116

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 21162 Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 262
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/02/2023 « 19:20 ;
Encerramento: 27/02/2023 - 21:22
Mesa Diretora: Presidente: Frederick Requi Mendonça / MDB ; Vice-Presidente: Carlos
Roberto Rodrigues Lima / PSD ; Primeiro-Secretário: Rinaldo Grou Gobbi / SD ; Segundo-
Secretário: Carla Adriana Mendonça Prado / PSD
Lista de Presença na Sessão: Carla Adriana Mendonça Prado / PSD ; Cláudio Reis Vilas
Boas / PTB ; Edinamar Aparecida Isete da Costa / PSD ; Frederick Requi Mendonça / MDB
; Germano Balthazar Barboza / MDB ; Gilmar Fernandes / PSD ; Gélio José Preciozo / MDB
; Leandro Pereira Gásqui / AVANTE ; Márcio Wellington da Silva / MDB ; Carlos Roberto
Rodrigues Lima / PSD ; Rinaldo Grou Gobbi / SD
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIARMOS OS TRABALHOS. O 1º
SECRETÁRIO ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVA PRESENTE A ADVOGADA DRA. RAÍSSA VIEIRA DE
GOUVEIA E DA DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS, DIRETORA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO
ORDINÁRIA 2116º (DOIS MILÉSIMA CENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA) DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IGARAPAVA. Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O PRESIDENTE
SOLICITOU AO EDIL CLAUDIO REIS, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA
PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO CONTÍNUO
O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA
DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2115º (DOIS MILÉSIMA CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA)
DE 23/02/2.023 DESTA CASA DE LEIS.A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO
SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS
VEREADORES JÁ RECEBERAM ANTECIPADAMENTE.ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU
O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO.
APROVADO. Discussão e Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO
CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 102 de
2023, RESPOSTA DO EXECUTIVO AO REQUERIMENTO 002/2023 DA VEREADORA
CARLA. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 114 de
2023, RESPOSTA DO EXECUTIVO AO REQUERIMENTO 005/2023 DOS VEREADORES
LEANDRO E CLAUDIO REIS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida , 3 - Ofício de Resposta do Executivo
Municipal nº 115 de 2023, RESPOSTA DO EXECUTIVO AO REQUERIMENTO 003/2023
DA VEREADOR RINALDO. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tumno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023,
INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ALIMENTAÇÃO, FORNECIMENTO DE
TRANSPORTE E INSCRIÇÕES DO(S) ATLETA(S) AMADOR(ES) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023,
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 294 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE
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28/02/2023 Cdrano de denis
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"REINSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Anteprojeto nº 3 de 2023, DISPÕE SOBRE A
CONTRATAÇÃO DE GERIATRIA PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Rinaldo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Indicação nº 15 de 2023, SOLICITA O REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO
DE IGARAPAVA EM CUMPRIMENTO À LEI 11. 738/2008. Autor: Rinaldo, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 16 de 2023, SOLICITA A
REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO SISTEMA
DE LAZER DO CONJ. ALCEU MOLINA. Autor: Frederick, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 18 de 2023, SOLICITA A LIMPEZA E
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ILKA FLEURY. Autor: Rinaldo, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 19 de 2023, SOLICITA A SUBSTUIÇÃO DA
LIXEIRA INSTALADA DE FRONTE À CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA POR UMA
CAÇAMBA DE LIXO. Autor: Dila, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11
- Indicação nº 20 de 2023, SOLICITA MANUTENÇÃO, REVITALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO
DE BRAÇOS DE LUZ E PODA DE ÁRVORES NA PRAÇA SITUADA ENTRE A RUA
JOAQUINA MARÇAL E RUA LUIZA B. DE OLIVEIRA. Autor: Dila, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Imdicação nº 21 de 2023, SOLICITA
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA ENTRE AS RUAS
BENJAMIN CONSTANT E PRESIDENTE VARGAS. Autor: Rinaldo, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 22 de 2023, SOLICITA LIMPEZA DE
BOCA DE LOBO NA RUA PEDRO ALVARES MENDONÇA, ALTURA DO NÚMERO 133,
PORTO FELIZ. Autor: Rinaldo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 23 de 2023, SOLICITA INSTALAÇÃO DE VENTILADORES NA PARTE
INTERNA DA FEIRA DOS PRODUTORES, INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SOM,
MANUTENÇÃO DAS TENDAS E ESTUDOS SOBRE A POSSIBILIDADE DO
FUNCIONAMENTO DA FEIRA DIARIAMENTE. Autor: Rinaldo, Turno: Unico, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento Legislativo nº 15 de 2023,
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO DO CONTRATO 059/2023
DO EXECUTIVO ENTRE OUTRAS INFORMAÇÕES. Autor: Carla, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 16 - Requerimento
Legislativo nº 16 de 2023, REQUER DOCUMENTOS RELACIONADOS AO IMÓVEL
ONDE ESTA ATUALMENTE INSTALADA A COZINHA PILOTO, ENTRE OUTROS
DOCUMENTOS. Autor: Carla, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 17 - Requerimento Legislativo nº 17 de 2023, REQUER
INFORMAÇÕES SOBRE OS VEÍCULOS LOCADOS PELO EXECUTIVO ENTRE OUTRAS
INFORMAÇÕES RELACIONADAS. Autor: Rinaldo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 18 - Requerimento Legislativo nº 18 de
2023, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PASTA ANIMAL DO MUNICÍPIO. Autor: Dila,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 19 «
Requerimento Legislativo nº 19 de 2023, REQUER INFORMAÇÕES SOBER O
TANQUE DE ÁGUA DA PRAÇA SINHÁ JUNQUEIRA, SOBRE OS PEIXES E
MANUTENÇÕES NA PRAÇA SINHÁ JUNQUEIRA. Autor: Dila, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 20 - Requerimento
Legislativo nº 20 de 2023, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DE
SEGURO PARA OS VEÍCULOS LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEMAIS DA
FROTA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO. Autor: Carla, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 21 - Requerimento Legislativo nº 21 de
2023, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO
PARA A FROTA MUNICIPAL E O ENVIO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS. Autor: Carla,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 22 -
Ata das Comissões nº 5 de 2023, ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 27/02/2023. Autor: CJRFOR -
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Es s e Senta
28/02/2023
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Comissão Conjunta de Justiça e Redação « Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 23 - Emenda nº 1 de 2023, PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº
001/2023 AO PROJETO DE LEI 004/2023 DO LEGISLATIVO. Autor: CJR - Comissão de
Justiça e Redação, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Requerimento Verbal nº
12 de 2023, NESTE MOMENTO A VEREADORA DRA EDINAMAR: “DIANTE DA
IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO
DO REGIMENTO INTERNO, A DISPENSA DO INTERSTÍCIO PARA QUE O PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO 001/2023 E O PROJETO DE LEI 004/2023 DO LEGISLATIVO
COM SUA EMENDA, FOSSEM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
001/2023 DO EXECUTIVO, FOSSE COLOCADO NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM
1º DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO. Autor: Dila, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado = Obs.: APÓS APROVADO O REQUERIMENTO O PRESIDENTE
COLOCOU O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2023 E O PROJETO DE LEI
004/2023 DO LEGISLATIVO, COM SUA EMENDA, NA ORDEM DO DIA DA PRESENTE
SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E COLOCOU TAMBÉM O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 001/2023 DO EXECUTIVO NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM 1º
DISCUSSÃO E 1º VOTAÇÃO. ;
Oradores do Expediente: 1 - Gilmar Fernandes / PSD - Observação: PALAVRA LIVRE
DE 0:54:12 ATÉ 1:08:18 ; 2 - Márcio Wellington da Silva / MDB - Observação: PALAVRA
LIVRE DE 1:08:39 ATÉ 1:22:44 ; 3 - Gélio José Preciozo / MDB « Observação: PALAVRA
LIVRE DE 1:23:08 ATÉ 1:29:53 ; 4 - Carlos Roberto Rodrigues Lima / PSD - Observação:
PALAVRA LIVRE DE 1:30:17 ATE 1:41:13
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Adriana Mendonça Prado / PSD ; Cláudio
Reis Vilas Boas / PTB ; Edinamar Aparecida Isete da Costa / PSD ; Frederick Requi
Mendonça / MDB ; Germano Balthazar Barboza / MDB ; Gilmar Fernandes / PSD ; Gélio
José Preciozo / MDB ; Leandro Pereira Gásqui / AVANTE ; Márcio Wellington da Silva /
MDB ; Carlos Roberto Rodrigues Lima / PSD ; Rinaldo Grou Gobbi / SD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023,
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE À ILUSTRÍSSIMA SENHORA
DÉBORA BORGES MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Carla, Dila,
Frederick, Gilmar, Nanau, Rinaldo, Tumo: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Carla Adriana Mendonça Prado -
Sim ; Cláudio Reis Vilas Boas - Sim ; Edinamar Aparecida Isete da Costa - Sim ; Frederick
Requi Mendonça - Sim ; Germano Balthazar Barboza - Sim ; Gilmar Fernandes - Sim ;
Gélio José Preciozo - Sim ; Leandro Pereira Gásqui - Sim ; Márcio Wellington da Silva - Sim
; Carlos Roberto Rodrigues Lima - Sim ; Rinaldo Grou Gobbi - Sim ; 2 - Emenda nº 1 de
2023, PROPOSTA DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2023 AO PROJETO DE LEI
004/2023 DO LEGISLATIVO. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: O VEREADOR GERMANO
VOTOU CONTRA A PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 004/2023. ; 3 - Projeto
de Lei do Legislativo nº 4 de 2023, INSTITUI O DIA DO ORGULHO LGBTQIA+, A SER
COMEMORADO ANUALMENTE EM 02 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Rinaldo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 1, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado - Obs.: O VEREADOR GERMANO VOTOU CONTRA O PROJETO DE LEI
004/2023. ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, DISPÕE SOBRE
PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO DO LOTEAMENTO IGARAPAVA "F" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei
Complementar nº 2 de 2023, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II E VII -
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - REGIME ESTATUTÁRIO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 003/2008 ALTERADO PELAS COMPLEMENTARES Nº 003/2008, Nº
( Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br -
2/2083 4
E-mail: ia »br 28, im
| X 28/02/2023 Cola liso: pd cpa VAL.
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
005/2008 E Nº 039/2013. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Requerimento
Verbal nº 13 de 2023, NESTE MOMENTO A VEREADORA DRA. EDINAMAR SOLICITOU
A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO 001/2023, DO PROJETO DE LEI 004/2022 DO LEGISLATIVO E DO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2023 DO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. Autor: Dila, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado - Obs.: APÓS TER COLOCADO O PEDIDO DA
VEREADORA EM DISCUSSÃO E EM VOTAÇÃO, ELE FOI APROVADO. ; 7 -
Requerimento Verbal nº 14 de 2023, ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU EM
DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2023, DO
PROJETO DE LEI 004/2022 DO LEGISLATIVO E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
002/2023 DO EXECUTIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2023, DO PROJETO DE LEI 004/2022 DO
LEGISLATIVO E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2023 DO EXECUTIVO.
REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA. Autor: Frederick, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Considerações Finais: O PRESIDENTE NESTE INSTANTE INFORMOU QUE SERÁ
AGENDADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO PROJETO DE LEI 003/2023
DO EXECUTIVO, COM ISSO DANDO CONHECIMENTO E TRANSPARENCIA PARA A
POPULAÇÃO E, ANTES DE TERMINAR A PRESENTE SESSÃO, ELE CONVOCOU OS SRS.
VEREADORES PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER
REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO, QUINTA FEIRA ÀS 09:00 HORAS, NA CÂMARA
MUNICIPAL DE IGARAPAVA E JÁ COLOCOU NA ORDEM DO DIA DA DESTA SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA EM 2º DISCUSSÃO E 2º VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR 001/2023 DO EXECUTIVO, APÓS, NADA MAIS HAVENDO A SER
TRATADO, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DECLAROU
ENCERRADA A SESSÃO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
ce-Presidente:
Carlos Roberto
Rodrigues Lima / PSD
ede
Mendonça / MDB
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http://igarapava.sp.leg.br -
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Primeiro-
M Segundo-
Secretário: Rinaldo Secretário: Carla
Grou Gobbi / SD Adriana Mendonça
Prado / PSD
Ed
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 hitp:/figarapava.sp.leg.br -
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