sessao nº 2117

e
âmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 21172 Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 26º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/03/2023 - 19:20 ;
Encerramento: 06/03/2023 - 21:10
Mesa Diretora: Presidente: Frederick Requi Mendonça / MDB ; Vice-Presidente: Carlos
Roberto Rodrigues Lima / PSD ; Primeiro-Secretário: Rinaldo Grou Gobbi / SD ; Segundo-
Secretário: Carla Adriana Mendonça Prado / PSD
Lista de Presença na Sessão: Carla Adriana Mendonça Prado / PSD ; Cláudio Reis Vilas
Boas / PTB ; Edinamar Aparecida Isete da Costa / PSD ; Frederick Requi Mendonça / MDB
Germano Balthazar Barboza / MDB : Gilmar Fernandes / PSD ; Gélio José Preciozo / MDB
; Leandro Pereira Gásqui / AVANTE ;, Márcio Wellington da Silva / MDB ; Carlos Roberto
Rodrigues Lima / PSD ; Rinaldo Grou Gobbi / SD
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIARMOS OS TRABALHOS. O 1º
SECRETÁRIO ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUORUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVA PRESENTE A ADVOGADA DRA. RAÍSSA VIEIRA DE
GOUVEIA E DA DRA. JESSICA SILVA FREITAS, DIRETORA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO
ORDINÁRIA 2117º (DOIS MILÉSIMA CENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA) DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IGARAPAVA. Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O PRESIDENTE
SOLICITOU AO EDIL CLAUDIO REIS, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA
PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO CONTÍNUO
O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA
DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2116º (DOIS MILÉSIMA CENTÉSIMA DÉCIMA SEXTA)
DE 27/02/2023 DESTA CASA DE LEIS.A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO
SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS
VEREADORES JÁ RECEBERAM ANTECIPADAMENTE.ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU
O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO.
APROVADO. Discussão e Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO
CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 133 de
2023, OF EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 008/2023 DO VEREADOR RINALDO.
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 141 de 2023, OF. EM
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 006/2023 DO VEREADOR RINALDO. Autor: José Ricardo
Rodrigues Mattar - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO L'DO ART. 1º
E DA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 988, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Documentos Diversos nº 2 de 2023, OF. 003/2023 DO SINDICATO
DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUN. DE IGARAPAVA. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida , 5 - Documentos Diversos nº 3 de 2023, OF. SINTAEMA -
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DO
ESTADO DE SÃO PAULO. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Documentos Diversos nº 4 de 2023, EDITAL CONVITE DE AUDÊNCIA PÚBLICA DO
raça Judo Gomes da Silva. 548 -Igurapuvo SP Tel.: (10)
E-mail: ctendimentokigarapava
Ea Gêmaaãa Municipal de Igarapava - SP
uoie so Procasço Lecialativ
PROJETO DE LEI 003/2023 DO EXECUTIVO. Autor: Frederick, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Anteprojeto nº 2 de 2023, PROIBE A OFERTA DE EMBUTIDOS NA
COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Carla, Rinaldo, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Anteprojeto nº 5 de 2023, ESTABELECE
CONVÊNIO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA DE IGARAPAVA E A ESCOLA PARA
SURDOS DULCE DE OLIVEIRA, SEDIADA NA RUA ESPIR NICOLAU BICHUETE, 230,
BAIRRO SÃO BENEDITO, UBERABA-MG. Autor: Rinaldo, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Anteprojeto nº 6 de 2023, ALTERA O CAPUT E 8 2º DA LEI
Nº. 771, DE 17 DE JANEIRO DE 2018. Autor: Rinaldo, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 14 de 2023, SOLICITA DO EXECUTIVO A
INSTALAÇÃO DAS GRADES DE PROTEÇÃO RETIRADAS DA PRAÇA DE EVENTOS
GILBERTO SOARES DOS SANTOS E SUA INSTALAÇÃO NA LATERAL DOS CÓRREGO
SANTA RITA, MAIS PRECISAMENTE NA PARTE QUE ENTRE AS RUA NICOLAU J.
NUNES E STÊNIO MACHADO LOUREIRO. Autores: Cláudio, Germano, Gélio, Leandro
Gásqui, Márcio, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº
17 de 2023, SOLICITA MANUTENÇÃO DA CALÇADA, LIMPEZA E RETIRADA DO LIXO
NO ENTORNO DA EMEF PAULO BORTOLETTO. Autor: Rinaldo, Turno: Unico, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 24 de 2023, SOLICITA DO
EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A ÁGUA PARADA NA RUA DR. GABRIEL
VILELA, PROXIMO AO NUMERO 145, ESQUINA COM RUA OSWALDO ONOFRE DA
SILVA. Autor: Frederick, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 25 de 2023, SOLICITA DO EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DO 89º, DO
ART. 198, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL 078/2022. Autores: Nanau, Rinaldo, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 26 de 2023, SOLICITA DO EXECUTIVO QUE
SE DIGNE A DESAPROPRIAR O SEGMENTO NÃO ASFÁLTICO DA RUA NATAL, BAIRRO
SANTO ANTÔNIO. Autor: Rinaldo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
15 - Indicação nº 27 de 2023, SOLICITA DO EXECUTIVO A RENOVAÇÃO DE
CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE IGARAPAVA. Autor: Rinaldo, Turno:
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 28 de 2023, SOLICITA
DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NAS PORTAS DAS ESCOLAS
DO MUNICÍPIO, COM PLACAS INDICATIVAS E TAMBÉM FAIXAS DE PEDESTRES NAS
ENTRADAS DOS CONSULTÓRIOS MÉDICOS E HOSPITAIS. Autor: Cláudio, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 29 de 2023, SOLICITA DO
EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA RUA SALDANHA MARINHO COM A
RUA FRANCISCO MARTINS . Autor: Cláudio, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 18 - Indicação nº 31 de 2023, SOLICITA DO EXECUTIVO QUE
DETERMINE AO DEP DE TRÂNSITO QUE INSIRA FAIXA DE CARGA E DESCARGA COM
AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO NA AV. DR. PEREIRA REBOUÇA, LADO
IMPAR, TRECHO DAS SEGUINTES VIAS; RUA FLORIANO PEIXOTO E RUA. CEL.
FRANCISCO MARTINS. Autor: Frederick, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 19 - Indicação nº 32 de 2023, SOLICITA A LIMPEZA DO TERRENO LOCALIZADO
NA RUA FRANCISCO R. DA SILVA, ENTRE A CASA DA MULHER E A QUADRA DO
BAIRRO ASSAD SALIM. Autor: Rinaldo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Indicação nº 33 de 2023, SOLICITA AVALIAÇÃO NAS ÁRVORES DO
CEMITERIO, VERIFICANDO AS QUE ESTÃO SECAS E DOENTES, PARA POSSIVEL
RETIRADA E REPLANTIO. Autor: Rinaldo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 21 - Indicação nº 34 de 2023, SOLICITA A DESTINAÇÃO DE ÔNIBUS OU MICRO-
ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DOS FUNCIONÁRIOS DO DEP DE MANUTENÇÃO E
OBRAS E DA FRENTE DE TRABALHO. Autor: Dila, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 22 - Indicação nº 35 de 2023, SOLICITA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA
ALTINO ARANTES. Autor: Dila, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 -
Requerimento Legislativo nº 22 de 2023, REQUER INFORMAÇÕES QUANTO A OBRA
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 h ira siga a sp.leg.br -
E-mail: atendimentoGigarapdya.sp leg.br Cd A
08/03/2023 Conta. Cánzma Audeao GG Eta
Página 2
Da
ME Câmara Municipai de Igarapava - SP
Paio
DO CONTRATO Nº 21.887-0 - FASE 8 LOTE 42, ESTRADA VICINAL BTZ-050. Autor:
Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado ; 24 - Requerimento Legislativo nº 23 de 2023, REQUER INFORMAÇÕES
SOBRE O PROCESSO EMERGENCIAL 018/2023, REFERENTE AO TRANSPORTE DE
ALUNOS DA ZONA RURAL. Autor: Carla, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 25 - Requerimento Legislativo nº 24 de 2023,
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA VILA GOMES. Autor:
Carla, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
; 26 - Requerimento Legislativo nº 25 de 2023, REQUER INFORMAÇÕES DO
EXECUTIVO SOBRE O DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E AS MEDIDAS PARA
IMPEDIR O DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHOS. Autor: Dila, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 27 - Ata das Comissões
nº 6 de 2023, ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 06.03.2023. Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de
Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Edinamar Aparecida Isete da Costa / PSD - Observação:
PALAVRA LIVRE DE 0:50:12 ATE 0:59:55 ; 2 - Gilmar Fernandes / PSD - Observação:
PALAVRA LIVRE DE 1:00:25 ATÉ 1:11:16 ; 3 - Cláudio Reis Vilas Boas / PTB -
Observação: PALAVRA LIVRE DE 1:11:38 ATE 1:12:37 ; 4 - Rinaldo Grou Gobbi / SD -
Observação: PALAVRA LIVRE DE 1:12:55 ATÉ 1:22:15 ; 5 - Carlos Roberto Rodrigues
Lima / PSD - Observação: PALAVRA LIVRE DE 1:23:22 ATÉ 1:34:07
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Adriana Mendonça Prado / PSD ; Cláudio
Reis Vilas Boas / PTB ; Edinamar Aparecida Isete da Costa / PSD ; Frederick Requi
Mendonça / MDB ; Germano Balthazar Barboza / MDB ; Gilmar Fernandes / PSD , Gélio
José Preciozo / MDB ; Leandro Pereira Gásqui / AVANTE ; Márcio Wellington da Silva /
MDB ; Carlos Roberto Rodrigues Lima / PSD ; Rinaldo Grou Gobbi / SD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023, DISPÕE
SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO DO LOTEAMENTO IGARAPAVA "F" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 2 - Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023, PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
001/2023 DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA. Autores: Carla,
Cláudio, Dila, Frederick, Gilmar, Gélio, Leandro Gásqui, Márcio, Nanau, Rinaldo, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Requerimento Verbal nº 15 de 2023, NESTE MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR
SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR (001/2023 DO EXECUTIVO E DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI
ORGÂNICA 001/2023, NOS TERMOS DO ARTIGO 185 DO REGIMENTO INTERNO. Autor:
Dila, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 4 - Redação
Final Projetos nº 1 de 2023, APÓS A APROVAÇÃO O REQUERIMENTO VERBAL DA
VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO
FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2023 DO EXECUTIVO E DA
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/2023. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A
!EDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2023 DO EXECUTIVO E
A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/2023. REDAÇÃO FINAL DO PROJETO
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08/03/2023 f Página 3
Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio so Processo Legislativo
E DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA APROVADOS. Autor: Frederick, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Considerações Finais: NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, O PRESIDENTE
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE
SESSÃO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presiden
q Dberto
Rodrigues Lima / PSD
——Primeiro- Segundo-
Secretário! Rinaldo Secretário: Carla
Grou Gobbi / SD Adriana Mendonça
Prado / PSD
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Praça João Gumes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br
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