sessao nº 2118

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 21182 Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 262
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/03/2023 - 19:25 ;
Encerramento: 13/03/2023 - 21:55
Mesa Diretora: Presidente: Frederick Requi Mendonça / MDB ; Vice-Presidente: Carlos
Roberto Rodrigues Lima / PSD ; Primeiro-Secretário: Rinaldo Grou Gobbi / SD ; Segundo-
Secretário: Carla Adriana Mendonça Prado / PSD
Lista de Presença na Sessão: Carla Adriana Mendonça Prado / PSD ; Cláudio Reis Vilas
Boas / PTB ; Edinamar Aparecida Isete da Costa / PSD ; Frederick Requi Mendonça / MDB
; Germano Balthazar Barboza / MDB ; Gilmar Fernandes / PSD ; Gélio José Preciozo / MDB
; Leandro Pereira Gásqui / AVANTE : Márcio Wellington da Silva / MDB ; Carlos Roberto
Rodrigues Lima / PSD ; Rinaldo Grou Gobbi / SD
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INÍCIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIARMOS OS TRABALHOS. O 1º
SECRETÁRIO ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVA PRESENTE A ADVOGADA DRA. RAÍSSA VIEIRA DE
GOUVEIA E DA DRA. JÉSSICA SILVA FREITAS, DIRETORA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO
ORDINÁRIA 2118º (DOIS MILÉSIMA CENTÉSIMA DÉCIMA OITAVA) DA CÂMARA
MUNICIPAI, DE IGARAPAVA. Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O PRESIDENTE
SOLICITOU AO EDIL CLAUDIO REIS, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA
PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA. Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO CONTÍNUO
O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA
DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2117º (DOIS MILÉSIMA CENTÉSIMA DÉCIMA SÉTIMA)
DE 06/03/2.023 DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA DRA. EDINAMAR ENTÃO
SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DA ATA TENDO EM VISTA QUE TODOS OS
VEREADORES JÁ RECEBERAM ANTECIPADAMENTE.ENTÃO O PRESIDENTE COLOCOU
O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO. APÓS EM VOTAÇÃO.
APROVADO. Discussão e Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO, ATO
CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 145 de
2023, OF. 145/2023 DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO OF. 047/2023 DO LEGISLATIVO.
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
Nº 1052, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, A POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS E
ECONÔMICOS DESTINADA AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR COMERCIAL
INDUSTRIAL, TURÍSTICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023, INSTITUI
O PROGRAMA DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A
MULHER POR MEIO DE APLICATIVO/WHATSAPP NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
DENOMINADO "PROGRAMA SINAL VERMELHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: , Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de N
Ordinária nº 9 de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALAR
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 hip :/figarapava SP. leg br br- /5 4
E-mail: atendimentoQigarapava.: A 16/03/2 20357 7 ' y
16/03/2023 E Cond vid nes Ea e
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AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS PN
TÍTULO DE REAJUSTE SALARIAL ESPONTÂNEO E DE REVISÃO GERAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023, DISPÕE
SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, PARA A REALIZAÇÃO
DE 120 CIRURGIAS DE CATARATAS (FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE
INTRA-OCULAR DOBRAVEL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo
Rodrigues Mattar - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Documentos Diversos nº 6 de 2023, CONVITE TIRO DE GUERRA. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Documentos Diversos nº 5 de 2023, OF. 001.2023.
SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2023,
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
EFETIVOS E COMISSIONADOS, ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS,
DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ARTIGO 37
DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Frederick, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Requerimento Verbal nº 16 de 2023, APÓS A LEITURA DO PROJETO DE LEI
009/2023 DA MESA DO LEGISLATIVO E SEU ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES, EM
VIRTUDE DA URGÊNCIA DOS PROJETOS DE LEI 009 E 010/2023 DO EXECUTIVO E
TAMBÉM DO PROJETO DE LEI 009/2023 DO LEGISLATIVO, O PRESIDENTE
SUSPENDEU A SESSÃO POR 15 MINUTOS PARA QUE AS COMISSÕES PUDESSEM SE
REUNIR E EMITIR PARECER. APÓS ELE DEU REINICIO À SESSÃO E SOLICITOU AO 1º
SECRETÁRIO QUE DESSE PROSSEGUIMENTO À LEITURA DAS DEMAIS MATÉRIAS DO
EXPEDIENTE 3. Autor: Frederick, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
11 - Anteprojeto nº 7 de 2023, CRIA O PROGRAMA CIDADE LIMPA NO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Dila, Rinaldo, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 30 de 2023, SOLICITA DO
EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LOMBOFAIXA NA RUA SALDANHA MARINHO,
CRUZAMENTO COM A RUA CEL. FRANCISCO E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE
SINALIZAÇÃO. Autor: Gélio, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
Indicação nº 36 de 2023, SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS E REFORMA DAS
CANALETAS DE CAPOTAÇÃO DE ÁGUA NOS BAIRROS DA CIDADE, MÁS
PRINCIPALMENTE NA VILA MARILENE E WALDIR DIB MATTAR. Autor: Rinaldo, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação nº 37 de 2023, SOLICITA
DO EXECUTIVO QUE FISCALIZE, NOTIFIQUE E APLIQUE AS PENALIDADES NO CASO
DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E PROMOVA COMPANHAS DE
CONSCIENTIZAÇÃO PARA QUE OS PROPRIETÁRIOS CUIDEM DE SEUS TERRENOS.
Autor: Rinaldo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação nº
38 de 2023, SOLICITA MANUTENÇÃO NA CANALETA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS
PLUVIAIS NA RUA MAJOR NICOLAU BARTOLOMEU, BAIRRO JAMIL MATTAR. Autor:
Cláudio, Tumo: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação nº 39 de
2023, SOLICITA A RECONSTRUÇÃO DE CANALETA PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA NA RUA
ÂNGELO COLMANETTI, ESQUINA COM A RUA ARISTIDES WALDOMIRO NERY. Autor:
Cláudio, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação nº 40 de
2023, SOLICITA DO EXECUTIVO O REAJUSTE NO VALOR DO PRÉMIO DE
ASSIDUIDADE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA R$
300,00. Autor: Rinaldo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Indicação nº 41 de 2023, SOLICITA A INSTALAÇÃO DE VENTILADORES DE PAREDE
NO PÁTIO DA EMEF CAPITÃO CHICO RIBEIRO. Autor: Rinaldo, Turno: Único, ?
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br-£.
E-mail: atendimentoGigarapava.sp.leg.br jemagos mem
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16/03/2023 Condo Câniomo dn lido. /
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação nº 42 de 2023, SOLICITA A
CONSTRUÇÃO DE CANALETA DE CAPTÇÃO DE ÁGUA EM FRENTE AQ RESTAURANTE
ALVORADA, ESQUINA DAS RUAS SEBASTIÃO RODRIGUES FERREIRA COM
FIORAVANTE BORDON. Autor: Rinaldo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 20 - Indicação nº 43 de 2023, SOLICITA QUE NOTIFIQUE QS PROPRIETÁRIOS
DE TERRENOS DO BAIRRO JARDIM GURNABARA, PARA QUE FAÇAM A LIMPEZA DE
SUAS PROPRIEDADES. Autor: Rinaldo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 21 - Indicação nº 44 de 2023, SOLICITA DO EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO
DE LEI PREVENDO O REAJUSTE AUTOMÁTICO DE ACORDO CQM A VARIAÇÃO DO
SALÁRIO MÍNIMO PARA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTE COMUNITÁRIO DE PSE, SUPERVISOR DE
EQUIPE, AGENTE DE CAMPO, AGENTE IEC, DISCIPLINADOS PELA LEI 078/2022. Autor:
Frederick, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 45 de
2023, SOLICITA ESTUDOS NO SENTIDO DE ALTERAR O PONTO DE EMBARQUE E
DESEMBARQUE DOS ALUNOS DA EMEF CHICO RIBEIRO PARA A RUA CAP. BENZINHO
NACIEa, Autores: Frederick, Rinaldo, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
23 - Indicação nº 46 de 2023, SOLICITA DO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE
LÔMBOFAIXA DEFRONTE A ESCOLA DIANA CALIL, RUA BENJAMIN CONSTANT. Autor:
Nanau, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 5 de 2023, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLACAS
INDICATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Márcio, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2023, DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS
MUNICIPAL NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA MARIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autores: Carla, Dila, Frederick, Gilmar, Nanau, Rinaldo, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de
2023, DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAL NO LOTEAMENTO
RESIDENCIAL GRAND PARK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Carla, Dila,
Frederick, Gilmar, Nanau, Rinaldo, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
27 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2023, DENOMINA LOGRADOUROS
PÚBLICOS MUNICIPAL NO LOTEAMENTO JARDIM BANDEIRANTES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Frederick, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
28 - Requerimento Legislativo nº 26 de 2023, REQUER A CONVOCAÇÃO DA SRA.
DENISE HELENA SALVINO MARCELINO. DIRETORA DO DEP. DE ENGENHARIA.
Autores: Nanau, Carla, Dila, Frederick, Gilmar, Rinaldo, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 29 - Requerimento Legislativo nº
27 de 2023, REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO SOBRE DO MOTIVO PORQUE AS
SERVIDORAS PÚBLICAS, SERVENTES DA EMEF. CEL. QUITO, NÃO ESTÃO RECEBENDO
HORAS EXTRAS. Autor: Cláudio, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 30 - Requerimento Legislativo nº 28 de 2023,
REQUER CÓPIA DA ORDEM DE SERVIÇO DA LIMPEZA NO IMÓVEL DA RUA PACÍFICO
PINHEIRO, 526, OU NO CONTÍGUO À ELE E TAMBÉM DA NOTIFICAÇÃO DA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Autor: Dila, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 31 - Requerimento Legislativo nº 29 de 2023,
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO DO $ 3º DO ART. 77, DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE DISPÕE SOBRE: FICA INSTITUIDO O PISO MÍNIMO DE
UM SALÁRIO E MEIO SALARIO A TODOS OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS QUE PERCEBEM
UM SALÁRIO MÍNIMO. Autor: Frederick, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Ata das Comissões nº 7 de 2023, ATA DA
REUNIÃO ORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E
FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 13/03/2023. Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de
Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 -
Ata das Comissões nº 8 de 2023, ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figaraf
E-mail: atendimentoQGigarapava.sp.leg.br 16/03/2023
16/03/2023 Conto Cânens Apdenco 4
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1.sp.leg.br -
à AL fe 3
1 /
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COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO DE 13/03/2028.
Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 34 - Requerimento Verbal nº 17 de 2023, NESTE
MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR REQUEREU QUE : “DIANTE DA IMPORTÂNCIA
DAS MATÉRIAS E COM BASE NO ARTIGO 154, PARÁGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO
INTERNO, FOSSE DISPENSADO O INTERSTÍCIO PARA QUE OS PROJETOS DE LEI 009 E
010/2023 DO EXECUTIVO E O PROJETO DE LEI 009/2023 DA MESA DO LEGISLATIVO,
SEJAM COLOCADOS NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICA. Autor: Dila, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Obs.: APÓS APROVADO O PRESIDENTE COLOCOU OS PROJETOS DE LEI 009 E
010/2023 DO EXECUTIVO E O PROJETO DE LEI 009/2023 DA MESA DO LEGISLATIVO,
NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. ;
Oradores do Expediente: 1 - Edinamar Aparecida Isete da Costa / PSD - Observação:
PALAVRA LIVRE DE 1:16:59 ATÉ 1:19:23 ; 2 - Gilmar Fernandes / PSD - Observação:
PALAVRA LIVRE DE 1:19:54 ATÉ 1:30:40 ; 3 - Rinaldo Grou Gobbi / SD - Observação:
PALAVRA LIVRE DE 1:30:58 ATÉ 1:41:12 ; 4 - Carlos Roberto Rodrigues Lima / PSD -
Observação: PALAVRA LIVRE DE 1:41:31 ATÉ 1:52:53
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla Adriana Mendonça Prado / PSD ; Cláudio
Reis Vilas Boas / PTB ; Edinamar Aparecida Isete da Costa / PSD ; Frederick Requi
Mendonça / MDB ; Germano Balthazar Barboza / MDB ; Gilmar Fernandes / PSD ; Gélio
José Preciozo / MDB ;, Leandro Pereira Gásqui / AVANTE ; Márcio Wellington da Silva /
MDB ; Carlos Roberto Rodrigues Lima / PSD ; Rinaldo Grou Gobbi / SD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023, ALTERA A
REDAÇÃO DO INCISO 1, DO ART. 1º E DA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº
988, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E
PENSIONISTAS À TÍTULO DE REAJUSTE SALARIAL ESPONTÂNEO E DE REVISÃO
= GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito,
, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE
ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo
Rodrigues Mattar - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2023, DISPÕE
| SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
/ EFETIVOS E COMISSIONADOS, ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS,
DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ARTIGO 37
DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Frederick, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 5 - Requerimento Verbal nº 18 de 2023, NESTE
MOMENTO A EDIL DRA. EDINAMAR SOLICITOU A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO DA
REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI 006, 009 E 010/2023 DO EXECUTIVO E DO
ROJETO DE LEI 009/2023 DA MESA DO LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 185
JO REGIMENTO INTERNO, Autor: Dila, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
esultado: Aprovado ; 6 - Redação Final Projetos nº 2 de 2023, ENTÃO O
“RESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE LEI
006, 009 E 010/2023 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI 009/2023 DA MESA DO
LEGISLATIVO. APÓS COLOCOU EM VOTAÇÃO A REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS DE
LEI 006, 009 E 010/2023 DO EXECUTIVO E DO PROJETO DE LEI 009/2023 DA MESA DO
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/fi
N E-mail: atendimentoGigarapava.sp.leg.br 16/03/202.
y 16/03/2023 Confia CÁsseme pdoe
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LEGISLATIVO. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADA. Autor: Frederick, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
Considerações Finais: E NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, O PRESIDENTE
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE
SESSÃO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: se-Prósidente:
Frederick Requi Carlos Roberto
nça / MDB Rodrigues Lima / PSD
Desses
Segundo- )
Secretário: Rinaldo Secretário: Carla
Grou Gobbi / SD Adriana Mendonça
Prado / PSD
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br
E-mail; atendimentoGigarapava.sp.leg.br 16/03/2023
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