sessao nº 2136

Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 21362 Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 262
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/08/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 07/08/2023 - 22:20
Mesa Diretora: Presidente: Frederick / MDB ; Vice-Presidente: Nanau / PSD ; Primeiro-
Secretário: Rinaldo / SD ; Segundo-Secretário: Carla / PSD
Lista de Presença na Sessão: Carla / PSD ; Cláudio / PTB ; Dila / PSD ; Frederick / MDB
; Germano / MDB ; Gilmar / PSD ; Gélio / MDB ; Leandro Gásqui / AVANTE ; Márcio / MDB
; Nanau / PSD ; Rinaldo / SD
Expedientes: Início e Chamada Nominal de Presença de Vereadores: ANTES DE
INICIAR A SESSÃO, O PRESIDENTE CONVIDOU AOS VEREADORES A FAZEREM A
ORAÇÃO DO PAI NOSSO E AVE MARIA, APÓS E DE ACORDO COM ARTIGO 31 DO
REGIMENTO INTERNO, O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE
FIZESSE A CHAMADA DOS VEREADORES PARA INICIARMOS OS TRABALHOS. O 1º
SECRETÁRIO ENTÃO RESPONDEU QUE, APÓS VERIFICAR NOMINALMENTE OS
VEREADORES, CONSTATOU QUE EXISTIA QUÓRUM LEGAL E PODERIAM DAR INÍCIO
AOS TRABALHOS. TAMBÉM ESTAVA PRESENTE A ADVOGADA DRA. RAISSA VIEIRA DE
GOUVEIA, E DA DRA. JESSICA SILVA FREITAS, DIRETORA ADMINISTRATIVA DA
CÂMARA. Abertura da Sessão: EM NOME DE DEUS, DAREMOS INÍCIO À SESSÃO
ORDINÁRIA 2136º (DOIS MILÉSIMA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEXTA) DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IGARAPAVA. Leitura de trecho da Bíblia Sagrada: O PRESIDENTE
SOLICITOU AO EDIL CLAUDIO REIS, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UMA
PASSAGEM DA BÍBLIA SAGRADA, Leitura da Ata da Sessão Anterior: ATO CONTÍNUO
O PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA
DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 2135º (DOIS MILESIMA CENTESIMA TRIGESIMA
QUINTA) DE 10/07/2.023 E DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 5522
(QUINGUAGÉSIMA SEGUNDA) DE 31/07/2023, DESTA CASA DE LEIS. A VEREADORA
DRA. EDINAMAR ENTÃO SOLICITOU A DISPENSA DA LEITURA DAS ATAS TENDO EM
VISTA QUE TODOS OS VEREADORES JÁ RECEBERAM ANTECIPADAMENTE.ENTÃO O
PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DA VEREADORA DRA. EDINAMAR EM DISCUSSÃO.
APÓS EM VOTAÇÃO. APROVADO. Discussão e Votação da Ata: APÓS COLOCOU A ATA
EM DISCUSSÃO, ATO CONTÍNUO EM VOTAÇÃO. ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - Ofício Especial nº 55 de 2023, OF. 55.2023 DO
EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Ofício do Executivo Municipal nº 456 de 2023, OF.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Ofício de Resposta do Executivo
Municipal nº 558 de 2023, OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO
069/2023 DOS VEREADORES, CARLOS, DRA. EDINAMAR, RINALDO, FREDERICK,
GILMAR E CARLA. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 570 de
2023, OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 072/2023 DO
VEREADOR RINALDO. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 571 de
2023, OF. DO EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 071/2023 DO
VEREADOR RINALDO. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 590 de
2023, RESPOSTA AO REQUERIMENTO 82.2023, DE AUTORIA DA NOBRE EDIL DRA,
EDINAM. AP. ISETE DA COSTA. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo:
Jhão Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http; :lfigarapava. Sp. legdr -
E-mail: atendimentoDigarapava.sp.leg.br 09/08/2023. TZ
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Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº
594 de 2023, RESPOSTA DE REQUERIMENTO 84.2023, DE AUTORIA DOS NOBRES
EDIS RINALDO GROU GOBBI, E CARLA ADRIANA MENDONÇA. Autor: José Ricardo
Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei
Complementar nº 10 de 2023, SOLICITAÇÃO DE PRAZO DOS REQUERIMENTOS 077 E
078/2023, DE AUTORIA DO NOBRE EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA. Autor: José
Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Ofício de
Resposta do Executivo Municipal nº 601 de 2023, SOLICITAÇÃO DE PRAZO DO
REQUERIMENTO 79.2023 DE AUTORIA DO NOBRE EDIL CARLOS ROBERTO R. LIMA.
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
10 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 603 de 2023, SOLICITAÇÃO DE
PRAZO DO REQUERIMENTO 81.2023, DE AUTORIA DO NOBRE EDIL RINALDO GROU
GOBBI. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 605 de 2023, RESPOSTA
DO REQUERIMENTO 76.2023, DE AUTORIA DO NOBRE EDIL RINALDO GROU GOBBI.
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
12 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 611 de 2023, RESPOSTA AO
REQUERIMENTO 83.2023, DE AUTORIA DO NOBRE EDIL FREDERICK REQUI
MENDONÇA. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 13 - Ofício de Resposta do Executivo Municipal nº 614 de 2023,
RESPOSTA AO REQUERIMENTO 85.2023, DE AUTORIA DA NOBRE EDIL DRA.
EDNAMAR APARECIDA ISETE COSTA. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Ofício de Resposta do Executivo
Municipal nº 616 de 2023, RESPOSTA AO REQUERIMENTO 75.2023, DE AUTORIA DO
NOBRE EDIL RINALDO GROU GOBBI. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 Ofício de Resposta do Executivo
Municipal nº 617 de 2023, RESPOSTA AO REQUERIMENTO 86.2023 DE AUTORIA DO
NOBRE EDIL FREDERICK REQUI MENDONÇA. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Ofício de Resposta do Executivo
Municipal nº 619 de 2023, RESPOSTA AO REQUERIMENTO 80.2023, DE AUTORIA DO
NOBRE EDIL RINALDO GROU GOBBI. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023,
PROJETO DE LEI Nº 025/2.023, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE: “DISPÕE SOBRE À
CRIAÇÃO DO FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DO MUNICÍPIO DE
IGARAPAVA - SP FIXA CRITÉRIOS PARA RATEIO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS
PROCURADORES JURÍDICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE
DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA SP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023, “DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE
CONTROLADOR INTERNO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: José Ricardo
Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Anteprojeto nº
26 de 2023, DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO
CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM ALTERANDO A LEI
COMPLEMENTAR Nº 003/2008 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, ESPECIFICAMENTE
SEU ANEXO IV. Autor: Nanau, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação nº
170 de 2023, SOLICITA DO EXECUTIVO QUE IGUALE O VENCIMENTO DO CARGO DE
AUXILIAR ADMINISTRATIVO COM O VENCIMENTO DO CARGO DE OFICIAL
ADMINISTRATIVO. Autor: Nanau, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação
nº 171 de 2023, LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA "PROIBINDO JOGAR
LIXO", NA ENTRADA DA ESTRADA VICINAL IGP - 146 (ANTIGO BARREIRO). Autor:
Rinaldo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação nº 172 de 2023,
ane 2 É MANUTENÇÃO DE DOIS MATA BURROS, LOCALIZADOS NA ESTRADA
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MUNICIPAL QUE LIGA A ESTRADA DE RIFAINA AO SITIO FUNDÃO. Autor: Rinaldo, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação nº 173 de 2023, RETIFICAÇÃO DAS
ALÍQUOTAS LANÇADAS NO IPTU NO EXERCICIO DE 2023. Autor: Gilmar, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação nº 174 de 2023, INCLUSÃO DE ATIVIDADE E
CONTEÚDOS RELATIVOS A EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO. Autor: Rinaldo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação nº
175 de 2023, IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E DE SOLO, NOS
CRUZAMENTOS COM AS RUAS ANDRÉ RIBEIRO DE MENDONÇA, FRANCISCO BATISTA
DE SOUZA E MANOEL PEDRO PIMENTEL. Autor: Rinaldo, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 26 - Indicação nº 176 de 2023, PROMOVER A CONTRATAÇÃO E/OU A
REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM OS PROFISSIONAIS VETERINÁRIOS OU CLINICAS
VETERINÁRIAS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA. Autor: Frederick, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação nº 177 de 2023, INSTALAÇÃO DE
LOMBOFAIXA, OU REALIZAR MANUTENÇÃO DA LOMBADA EM FRENTE AO
SUPERMERCADO ATACADÃO 3B. Autor: Gilmar, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
28 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023, PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA
04.2023 - CARGA HORÁRIA (ADVOGADOS). Autor; Frederick, Tipo: Leitura, Resultado:
Aprovado ; 29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023, QUE CONCEDE TÍTULO
DE CIDADANIA IGARAPAVENSE AO SENHOR RAFAEL DA SILVA LUCINDO. Autor:
Rinaldo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de Decreto Legislativo nº
5 de 2023, QUE CONCEDE TITULO DE CIDADANIA IGARAPAVENSE A SENHORA JÚLIA
HELENA DA SILVA RIBEIRO. Autor: Dila, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 -
Requerimento Legislativo nº 87 de 2023, INFORMAR QUAL FOI O CONSUMO DE
ENERGIA ELÉTRICA DA CASA DA CULTURA. Autor: Carla, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 32 - Requerimento Legislativo nº 88 de 2023,
REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI 580.2013.
Autor: Nanau, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 33 -
Requerimento Legislativo nº 89 de 2023, INFORMAÇÕES SOBRE AOS
MAQUINÁRIOS DO MUNICIPIO DE IGARAPAVA. Autor: Gélio, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 34 - Requerimento Legislativo nº 90 de
2023, INFORMAÇÕES A CERCA DO NOVO CALENDÁRIO ESCOLAR E DA CONVOCAÇÃO
DURANTE O RECESSO PELA PORTARIA N. 9620.2023. Autor: Nanau, Tipo: Simbólica,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 35 - Requerimento Legislativo nº
91 de 2023, INFORMAÇÕES SOBRE O CARGO DE MONITOR DE CRECHE PARA
AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL. Autor: Nanau, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 36 - Ata das Comissões nº 28 de 2023,
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO DO DIA 07.08.2023. Autor: CJRFOR - Comissão Conjunta de
Justiça e Redação - Finanças e Orçamento, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Dila / PSD - Observação: PALAVRA LIVRE DE 0:15:42 ATÉ
09:58:09 ; 2 - Gilmar / PSD - Observação: PALAVRA LIVRE DE 0:36:26 ATÉ 10:44:30; 3
Nanau / PSD - Observação: PALAVRA LIVRE DE 0:15:10 ATÉ 10:57:48
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carla / PSD ; Cláudio / PTB ; Dila / PSD ; Frederick
/ MDB ; Germano / MDB ; Gilmar / PSD ; Gélio / MDB ; Leandro Gásqui / AVANTE ; Márcio
/ MDB; Nanau / PSD ; Rinaldo / SD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2023, QUE
DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Carla,
Dila, Gilmar, Nanau, Rinaldo, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado ; 2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023, INSTITUI O CÓDIGO DE ETICA DO
SERVIDOR PÚBLICO EA CÂMARA MUNTEIRAD DE IGARAPAVA: SE, Autor: Frederick, Tipo:
Como
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nº 4 de 2023, VETO AO AUTÓGRAFO 035/2023, PROJETO DE LEI 014/2023 DO
LEGISLATIVO. - Obs.: VETO AO AUTÓGRAFO 035.2023, AO PROJETO DE LEI 14.2023 DO
LEGISLATIVO. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6,
Não: 5, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: VETO AO
AUTÓGRAFO 035/2023, DO PROJETO DE LEI 014/2023 DO LEGISLATIVO. Votos
Nominais : Carla Adriana Mendonça - Sim ; Cláudio Reis Vilas Boas Não ; Edinamar
Aparecida Isete da Costa - Sim ; Frederick Requi Mendonça - Sim ; Germano Balthazar
Barboza - Não ; Gilmar Fernandes - Sim ; Gélio José Preciozo - Não ; Leandro Pereira
Gásqui - Não ; Márcio Wellington da Silva - Não : Carlos Roberto Rodrigues Lima - Sim ;
Rinaldo Grou Gobbi - Sim ; 4 - Emenda nº 6 de 2023, PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA
ao Projeto de Lei nº 020/2023, que “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA
FINS DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR,
ATRAVES DA RESOLUÇÃO SS 65 DE 30/05/2023, PARA IRMANDADE DA SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) AUTOCLAVE
HORIZONTE HOSPITALAR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Adicionam-se ao Art. 5º do
Projeto de Lei nº 020/2023 os parágrafos seguintes, passando a vigorar com a seguinte
redação. - Obs.: PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 020.2023 Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023, AUTORIZAR A
REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA FINS DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO,
ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SS 65 DE
30/05/2023, PARA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA,
PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) AUTOCLAVE HORIZONTAL HOSPITALAR E DAS OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 6 - Emenda nº 7 de 2023, PROPOSTA
DE EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 021/2023, que “AUTORIZAR A REALIZAÇÃO
DE CONVÊNIO PARA FINS DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, ORIUNDO DE
EMENDA PARLAMENTAR, ATRAVES DA RESOLUÇÃO SS 65 DE 30/05/2023, PARA
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA, PARA AQUISIÇÃO DE
01 TORRE DE ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA PARA OS USUÁRIOS DO SUS (SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE) E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Adicionam-se ao Art. 5º do Projeto
de Lei nº 021/2023 os parágrafos seguintes, passando a vigorar com a seguinte redação.
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023, AUTORIZAR A
REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO PARA FINS DE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO,
ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Ss 65 DE
30/05/2023, PARA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE IGARAPAVA,
com A AQUISIÇÃO DE 01 TORRE DE ENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA PARA OS
USUÁRIOS DO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado ; 8 - Emenda nº 8 de 2023, PROPOSTA DE
EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei nº 024/2023, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O
EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Suprimam-se os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei nº 24/2023. Autor: CJR Comissão de
Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ;
9 - Emenda nº 9 de 2023, PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA DE REDAÇÃO ao
Projeto de Lei nº 024/2023, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO
MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Fica alterado caput do
art. 3º do Projeto de Lei nº 024/2023, que passa a ter a seguinte redação. Autor: CJR
Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado ; 10 - Emenda nº 10 de 2023, PROPOSTA DE EMENDA
IVA DE REDAÇÃO ao Projeto de Lei nº 024/2023, que “DISPÕE SOBRE A
Eção Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/igarapava.sp. leg. br
E-mail: atendimento(igarapava.sp.leg.br 09/08/2023 as
A o
CRE (CNseme Npdenso
09/08/8023
Câmara Municipal de Igarapava - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO FISCAL PARA
O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Em virtude da supressão dos artigos 1º e 2º, ficam renumerados nos
seguintes termos: os artigos 3º, 4º, 5º e 6º passam a ser, respectivamente, os artigos 1º,
2º, 3º e 4º, Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023,
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO
ORÇAMENTO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA-SP E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Ricardo Rodrigues Mattar - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 12 - Redação Final
Projetos nº 11 de 2023, APÓS A APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO VERBAL DA
VEREADORA DRA. EDINAMAR, O PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO A REDAÇÃO
FINAL DO PROJETO DE LEI 017/2023 E DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PRIVATIVA
003/2023, AMBOS DO LEGISLATIVO, E TAMBÉM OS PROJETOS DE LEI 020/2023 COM
SUA EMENDA, 021/2023 COM SUA EMENDA, E 24/2023 COM SUAS EMENDAS TODOS
DO EXECUTIVO MUNICIPAL. REDAÇÃO FINAL DOS PROJETOS APROVADOS. Autores: ,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Considerações Finais: ANTES DE TERMINAR A PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE
INFORMOU QUE EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO E O FERIADO DO DIA 15 DE
AGOSTO, NOSSA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SE DARÁ NO DIA 16 DE AGOSTO,
QUARTA FEIRA, E NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, AGRADECEU A PRESENÇA
DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
A
Y
Presidente: / e:
Frederick Requi Carlos Roberto
Mendonça / MDB
Rodrigues Lima / PSD
Confio CAriacos WO irdlerto
s
egundo-
Secretário: ” Rinaldo Secretário: Carla
Grou Gobbi / SD Adriana Mendonça /
SD
Praça João Gomes da Silva, 548 - Igarapava SP Tel.: (16) 3172-1023 http:/figarapava.sp.leg.br
E-mail: atendimentoGigarapava.sp.leg.br 09/08/2023
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