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materia nº 31/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 31 / 2022
Date 2022-04-14
EmentaIndica ao Executivo Municipal providências, em parceria com o Governo Estadual, para implantação de uma unidade do Posto de Atendimento ao Trabalhador - PAT.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-18 Indicação apresentada em Plenário — Indicação apresentada em Plenário.
2022-04-14 Aguardando leitura no Expediente — Aguardando leitura no Expediente.
2022-04-14 Proposição protocolizada — Proposição protocolizada.

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texto original #

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EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 - www.itaporanga.sp.leg.br — contatoDitaporanga.sp.leg.br
Indicação 031/2022
Indica ao Executivo Municipal providências, em parceria com o
Governo Estadual, para implantação de uma unidade do Posto
de Atendimento ao Trabalhador - PAT.
Indicamos, nos termos regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itaporanga, Douglas Roberto Benini,
providências, em parceria com o Governo Estadual, para implantação de uma unidade do Posto de Atendimento ao
Trabalhador — PAT para atuar em conjunto com o Posto de Atendimento do Sebrae.
A instalação de uma unidade do PAT em nosso município tem por objetivo disponibilizar diversos serviços
gratuitos à população, sendo um centro de referência das políticas públicas de geração de emprego e renda.
Os PATs fornecem informações e orientações ao trabalhador, auxiliando, também, os empregadores na
busca por recursos humanos, promovendo o encontro entre quem procura uma oportunidade de emprego e quem
tem uma vaga disponível, dentre tantos outros serviços essenciais ao trabalhador, por exemplo: habilitação ao
seguro-desemprego e emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Assim, estes vereadores indicam ao Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam tomadas as devidas
providências ao caso acima apresentado.
É a Indicação.
D)
ário Prefeito José Gurgel Mendes, em 14 de abril de 2022.
/
Renilson dos Santos Qu
Vereador
Câmara TT de TIN sp
PROTOCOLO GERAL 137/2022
Data: 14/04/2022 - Horário: 11:35
Legislativo
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