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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 —- www.itaporanga.sp.leg.br — contatoOitaporanga.sp.leg.br
Requerimento 033/2022
Requer do Executivo Municipal informações sobre a
contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica
Federal, no âmbito do Programa FINISA.
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Douglas Roberto Benini, requerer informações sobre a contratação de
operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA — Financiamento à
Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade apoio financeiro destinado à aplicação em despesa de capital.
1. Encaminhar cópia do contrato firmado com a Caixa Econômica Federal;
2. Informar se os recursos já foram liberados, bem como se já foram aplicados em alguma obra,
serviço ou na aquisição de máquinas e equipamentos.
Em julho do ano passado, esta Casa de Leis autorizou o Poder Executivo Municipal, através da Lei nº
2.469/21, a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal destinada ao custeio das despesas de
capital para a construção de uma nova sede para o Paço Municipal e para a aquisição de máquinas e equipamentos
para utilização nos serviços gerais e coleta de lixo.
O presente requerimento justifica-se por ser prerrogativa deste Vereador fiscalizar o Executivo Municipal.
É o Requerimento.
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes ema stembro de 2022.
/ a
/ R
/ Gerson Aparecido Viana
“Nereador
Mi sP
PROTOCOLO GERAL 401/2022
Data: 29/09/2022 - Horário: 13:59
Legislativo
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