ART. 1º
crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 1.217.110,00 (um milhão
duzentos e dezessete mil cento e dez reais), destinado à suplementação das seguintes
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPORAN
PROJETO DE LEI Nº 32 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
por anulação e dá outras providências.
DOUGLAS ROBERTO BENINI, Prefeito Municipal de Itaporanga,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte LEI:
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício,
dotações do orçamento em vigor:
vo
02
02
02
01
02
04
07
28
30
43
69
7
05
06
08
10
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.0003.2006.0000MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.
01 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0003.2006.0000MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA FE.
01 TESOURO
110 000 GERAL
SECR. MUN. DO ESPORTE E LAZER
27.812.0005.2007.0000MANUTENÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.
o1 TESOURO
110 000 GERAL
27.812.0005.2007.0000MANUTENÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.
01 TESOURO
110 000 GERAL
SECR. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2009.0000MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
08.244.0007.2009.0000MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU FP.
o TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
08.244.0007.2009.0000MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
SECR. MUN. DA CULTURA E TURISMO
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeiturataporangagitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000
itaporanga/SP wrwwitaporanga.sp. gov br CNPJ: 46.634.408/0001-16
mw
«192,00
00100
«000,00
00100
«000,00
00100
+ 000,00
00100
«520,00
00100
«000,00
00100
«000,00
E
00500
PREFEITURA MUNICIPAL DE
111
H
9
o
130
02 os 12
140
145
161
02 11 14
181
191
TAPORBN
13.695.0009.2014.0000MANUTENÇÃO DOS EVENTOS CULTURAIS 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
SECR. MUN. DOS SERVIÇOS GERAIS URBANOS E
15.452.0010.2015.0000MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS 510,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
oq TESOURO
110 000 GERAL
15.452.0010.2015.0000MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS GERAIS 44.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
o TESOURO
110 000 GERAL
26.122.0010.2016.0000MANUTENÇÃO DO SERM 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
26.122.0010.2016.0000MANUTENÇÃO DO SERM 55.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E REC. HÍDRICOS
15.451.0017.2033.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE OBRAS E 13.248,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
15.451.0017.2036.0000MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
SECR. MUN. DA AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIEN
20.608.0012.2017.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE AGROPEC 66.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL
SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
12.361.0013.2018.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00100
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
12.361.0013.2018.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 48.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00200
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios /entidades/f
12.361.0013.2018.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
12.361.0013.2018.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00500
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios /entidades/f
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangagitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18480-000
Itaporanga/SP wwwitaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634 .408/0001-16
anulação
PREFEITURA MUNICIPAL DE
208
13 15
281
ART.
2º
TAPORAN
iahado Amadha?
12.365.0013.2019.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFALTIL
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
12.365.0013.2020.0000MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
os TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
212 000 EDUC. INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
12.365.0013.2020.0000MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
212 000 EDUC. INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades
SECR. MUN. DA SAÚDE
10.301.0015.2027.0000MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
10.301.0015.2027.0000MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3,3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
10.301.0015.2027.0000MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
oi TESOURO
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
10.301.0015.2028.0000MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
As despesas decorrentes do crédito adicional
provenientes da seguinte dotação:
02
01 05
21
34
05 08
95
98
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.0003.1005.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
o1 TESOURO
110 000 GERAL
04.122.0003.1005.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
o TESOURO
110 000 GERAL
28.123.0004.2003.0000 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
o1 TESOURO
110 000 GERAL
SECR. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0007.2012.0000 MANUTENÇÃO DO C.M.D.C.A E CONSELHO TUTELAR
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
08.241.0008.2013.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PE
15.000,00
F.R.: 00500
48.000,00
F.R.: 00500
12.640,00
F.R.: 00500
260.000,00
F.R.: 00100
20.000,00
F.R.: 00200
30.000,00
F.R.: 00100
60.000,00
F.R 00200
suplementar por
serão suportadas por anulação que serão cobertos
com recursos
-27.569,66
Grupo: o 0100
-45,000,00
Grupo: O 0100
-50.000,00
Grupo: o 0100
-60.000,00
Grupo: o 0100
-18.470,28
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangagitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18 480-000
Itaporanga/SP wwwitaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634.408/0001-16
99
07
103
105
106
09
10
168
11
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPORBN
10
12
13
14
3,3.90.30.00
o
510 000
08.241.0008.2013.0000
3.3.90.32.00
01
510 000
08.241.0008.2013.0000
3.3.90.36.00
01
510 000
08.241.0008.2013.0000
3.3.90.39.00
01
510 000
SECR. MUN. DA CULTURA
13.695.00098.1015.0000
4,4.90.52.00
02
110 000
13.695.0009.1016.0000
4.4.90.51.00
01
110 000
13.695.0009.1016.0000
4.4.90.51.00
02
110 000
SECR. MUNICIPAL DE OBR.
15.451.0017.1020.0000
4.4.90.51.00
01
110 000
15.451.0017.1020.0000
4.4.90.51.00
02
110 000
SECR. MUN. DA AGROPECU.
20.608.0012.2017.0000
3.3.90.36.00
o
110 000
20.608.0012.2017.0000
3.3.90.39.00
02
110 000
SECR. MUN. DA EDUCAÇÃO
12.361.0013.1032.0000
4.4.90.52.00
05
220 000
12.365.0013.2019.0000
:
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0100
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PE -9.853,72
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 0 0100
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PE -2.146,28
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: O 0100
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
MANUTENÇÃO DC FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PE -10.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: O 0100
TESOURO
ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
E TURISMO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -2.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
GERAL
CONSTRUÇÃO DE NOVOS PONTOS TURÍSTICOS E VOLTADO -5.575,19
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: O 0100
TESOURO
GERAL
CONSTRUÇÃO DE NOVOS PONTOS TURÍSTICOS E VOLTADO -13.736,00
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: o 0200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
GERAL
AS E REC. HÍDRICOS
PAVIMENTAÇÃO, GALERIAS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO -49.843,79
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: O 0100
TESOURO
GERAL
PAVIMENTAÇÃO, GALERIAS E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO -106.748,94
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: O 0200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
GERAL
ÁRIA E MEIO AMBIEN
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE AGROPECUÁ -4.848,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: O 0100
TESOURO
GERAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE AGROPECUÁ -30.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: O 0200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
GERAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE -380.768,43
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0500
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios /entidades /f
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFALTIL
-3.820,00
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangagitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000
Haporanga/SP wwwitaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634.408/0001-16
no
ES
E
251
y
mn
[á
276
292
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPORA
3.3.90.32.00
o2
210 000
12.365.0013.2019.0000
3.3.90.32.00
05
210 000
12.365.0013.1040.0000
4.4.90.52.00
02
260 000
12.365.0013.1042.0000
4,4,90.52.00
02
260 000
12.365.0013.2024.0000
3.3.90.30.00
02
260 000
12.365.0013.2024.0000
3.3.90.32.00
02
260 000
12.365.0013.2024.0000
3.3.90.39.00
02
260 000
SECR. MUN. DA SAÚDE
10.301.0015.1022.0000
4.4.90.51.00
01
300 000
10.301.0015.1027.0000
4.4.90.52.00
01
300 000
10.301.0015.1027.0000
4.4.90.52.00
02
300 000
10.301.0015.2027.0000
3.3.90.39.00
os
300 000
10.301.0015.2042.0000
3.3.90.39.00
05
300 000
10.302.0015.1028.0000
4.4.90.52.00
o
300 000
M
Cidluda
Ama
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: o 0200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFALTIL -6.425,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 0 0500
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -36.503,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Grupo: O 0200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-Conv/entidades/fundos
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTE =37.727,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-Conv/entidades/fundos
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30% -100.000,00
MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: O 0200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-Conv/entidades/fundos
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30% -10.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITF.R. Grupo: 0 0200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-Conv/entidades/fundos
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30% -23,262,10
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: O 0200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
EDUCAÇÃO-FUNDEB-Conv/entidades/ fundos
CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CENTROS DE SA -30.194,44
OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: O 0100
TESOURO
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE =1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100
TESOURO
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0200
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
SAÚDE-Convênios/entidades /fundos
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA -50.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: O 0500
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS -13.620,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: O 0500
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -5.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: O 0100
TESOURO
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangaeitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000
Itaporanga/SP wwveitaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634.408/0001-16
327
354
356
362
365
02 99
ty
a
o
ART. 3º
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPORANGA;
99
10.302.0015.1028.0000
4,4.90.52.00
02
300 000
10.302.0015.1028.0000
4.4.90.52.00
os
300 000
SECR. MUN. DA SAÚDE
10.302.0015.2030.0000
3.3.90.14.00
01
300 000
10.305.0016.1030.0000
4.4.90.52.00
ol
300 000
10.305.0016.1030.0000
4.4.90.52.00
05
300 000
10.305.0016.2032.0000
3.3.90.30.00
02
300 000
10.305.0016.2032.0000
3.3.90.30.00
os
300 000
10.305.0016.2032.0000
3,3.90.39.00
01
300 000
10.305.0016.2032.0000
3.3.90.39.00
05
300 000
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE-Convênios /entidades/fundos
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SAMU
DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL
TESOURO
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE-Convênios /entidades /fundos
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TESOURO
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.999.9999.9999.0000
9.9.99.99.00
01
110 000
Esta Lei entrará
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TESOURO
GERAL
F.R.
F.R.
F.R,
F.R.
F.R.
F.R.
F.R:
E, R.
F.R.
F.R.
data de sua publicação,
=1.000,00
Grupo: O 0200
-5.000,00
Grupo: O 0500
-1.000,00
Grupo: 00100
-1.000,00
Grupo: 00100
-5,000,00
Grupo: 00500
=6.775,00
Grupo: 00200
-40.000,00
Grupo: 00500
-1.790,00
Grupo: 00100
-9,268,00
Grupo: 00500
-11.165,17
Grupo: 00100
revogadas as
Fone/Fax: (15) 3565-1397 - E-mail: prefeituraitaporangagitaporanga.sp.gov.br Rua Bom Jesus, 738 - Centro - CEP: 18.480-000
Itaporanga/SP www.itaporanga.sp.gov.br CNPJ: 46.634.408/0001-16
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPORAN
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 032/2022
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal;
Tenho a honra de submeter à apreciação desta Egrégia Casa o presente
Projeto de Lei nº 032/2022 que dispõe sobre a abertura de crédito
adicional suplementar por anulação.
É certo que todo orçamento é uma estimativa, projeção ou previsão.
Desta forma, partindo do princípio de que o orçamento é uma peça técnica,
previamente autorizada por lei para o exercício seguinte, que estima
receitas e fixa despesas nota-se que a flexibilidade da programação
destas despesas deverá estar presente, caso contrário, a realização será
inviabilizada por fatores intrínsecos ao próprio sistema.
Em relação à legalidade, deve-se observar o que a legislação
brasileira, por meio da Lei nº 4.320/64 dispõe a respeito desta
flexibilidade:
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações
de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na
Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de
dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as
quais não haja dotação orçamentária específica;
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPORANG:
III - extraordinários, os destinados a despesas
urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção
intestina ou calamidade pública.
A mesma lei prevê em seu artigo 43, S 1º, inciso III, a viabilidade
de abertura de créditos suplementares resultantes de anulação parcial ou
total de dotações orçamentárias, que é o caso em questão:
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e
especiais depende da existência de recursos disponíveis
para ocorrer a despesa e será precedida de exposição
justificativa.
Ss 1º Consideram-se recursos para o fim deste
artigo, desde que não comprometidos:
1 - o superávit financeiro apurado em balanço
patrimonial do exercício anterior;
II - os provenientes de excesso de arrecadação;
III - os resultantes de anulação parcial ou total
de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais,
autorizados em Lei;
IV - o produto de operações de credito autorizadas
em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo
realiza-las.
s 2º Entende-se por superávit financeiro a
diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo
financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos
adicionais transferidos e as operações de credito a eles
vinculadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPORANGA
S 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os
fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças
acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a
realizada, considerando-se, ainda, a tendência do
exercício.
Dado o exposto, é fato que a legislação vigente autoriza a abertura
de créditos adicionais tendo por base a anulação de dotações
orçamentárias existentes, pois se trata em síntese da realocação do saldo
orçamentário de fichas que não seriam utilizadas nesse exercício para
aquelas que podem ser melhores aproveitadas para o funcionamento das
atividades do Município.
Apesar de estar especificado detalhadamente cada função, programa e
categoria econômica no corpo do projeto, abaixo detalharemos
resumidamente o intuito da suplementação em cada ficha orçamentária:
Fichas | Aplicação Setor Valor
L
28 Aquisição de combustível, cestas Administração 33.192,00
básicas e material gráfico.
30 Pagamento de pedágio, telefone, Administração | 32.000,00
energia e máquinas de xerox (locação).
+ =
43 Aquisição de Cestas básicas e Esporte 12.000,00
combustível.
46 Serviço terceirizado: instalação de Esporte 50.000,00
luminárias limpeza de piscina, contas
telefone, Sabesp e energia elétrica.
Es
66 Aquisição combustível, cestas básicas Assistência 40.520,00
e alimentícios.
69 Benefícios a população carente: Assistência 22.000,00
material de construção, lanches
pacientes, obras.
77 Despesas com telefone, energia Assistência 8.000,00
elétrica, Sabesp. Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPORP
Cidade
111 Aquisição de cestas básicas e obras de | Cultura 12.000,00
manutenção e reparo.
127 Aquisição de cestas básicas, peças e Serviços Gerais | 510,00
combustível.
: a!
128 Contratação de serviços mecânicos, Serviços Gerais | 44.000,00
pagamento de contas telefonia, Sabesp
e energia elétrica.
129 Aquisição de peças para manutenção de Serm 30.000,00
veículos.
130 Serviços mecânicos, locação de maquina | Serm 55.000,00
para retirar pedras.
140 Aquisição de cestas básicas, EPI e Obras 13.248,00
uniformes.
145 [Manutenção da iluminação, conta Obras 60.000,00
energia elétrica.
161 Aquisição de cestas básicas e Agricultura 66.000,00
combustível.
180 Aquisição de combustível e materiais Educação 40.000,00
de consumo da Secretaria Municipal da
Educação.
181 Aquisição de lubrificantes e pneus Educação 48.000,00
para manutenção de veículos.
182 Aquisição de cestas básicas e material | Educação 200.000,00
de papelaria.
191 Pagamento de Sabesp e energia Educação 5.000,00
elétrica.
208 Aquisição de cestas básicas. Educação 15.000,00
Infantil
222 Aquisição de cestas básicas. Creche 48.000,00
231 Pagamento de despesas com telefone, Creche 12.640,00
energia elétrica e serviço
terceirizado de pintura.
281 Aquisição de cestas básicas, revisão Saúde 260.000,00
veículos e combustível.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPORAN
285 Aquisição de medicamentos, oxigênio Saúde 20.000,00
medicinal, produtos de limpeza e
material de enfermagem.
290 Exames laboratoriais. Saúde 30.000,00
298 Emenda Estadual (Diretoria Regional de | Saúde 60.000,00
Saúde).
Pode-se perceber que as fichas que necessitam de suplementação são
de materiais e serviços básicos, tais como: combustível, produtos de
alimentação, pagamento de serviços com energia elétrica, locações, peças
e serviços de manutenção de veículos e aquisição de cestas básicas
destinadas aos servidores públicos.
É de conhecimento de todos que o exercício vigente esta sendo um ano
com muita instabilidade econômica, no qual vemos preços subirem de um dia
para o outro. Todo planejamento é feito no ano anterior ao de sua
execução e tal instabilidade vem prejudicando a execução precisa desse
planejamento, desta forma, é justificável a aprovação das suplementações
tendo em vista à alta nos preços do ultimo exercício pra cá. O reflexo
dessa instabilidade econômica não reflete apenas na vida do brasileiro,
mas também na aquisição de materiais básicos para a administração
pública, como por exemplo: cestas básicas: além de no presente exercício
o Município conceder melhorias na cesta básica distribuída aos
funcionários públicos, gerando um aumento na despesa para essa dotação,
os materiais nela já contidos também sofreram realinhamento de preço;
instabilidade no preço dos combustíveis, peças e demais itens para
manutenção. Tais fatores dificultam uma previsão orçamentária certeira,
fogem de um controle orçamentário eficiente, havendo a necessidade de
suplementações para que o município possa fazer o empenhamento dessas
despesas básicas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPORPN
Cidade A
Ressaltamos que o intuito deste projeto não é pleitear recursos,
pois os mesmos já estão arrecadados, mas sim, obter autorização para
utilizá-los de forma que a máquina pública não seja prejudicada.
Na ocasião me coloco a disposição para outros esclarecimentos se
necessário, e despeço-me com votos elevada estima e distinta
consideração.
Dougl enini
Prefeito Municipal