materia nº 40/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
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Requerimento 040/2022
Requer do Executivo Municipal informações sobre a aplicação do
saldo do duodécimo devolvido pelo Legislativo no final do
exercício de 2021.
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Douglas Roberto Benini, requerer informações sobre a aplicação do saldo
do duodécimo devolvido pelo Legislativo ao final do exercício de 2021, no valor de R$ 603.756,01 (seiscentos e três
mil setecentos e cinquenta e seis reais e um centavo):
1. Em quais despesas os recursos foram aplicados?
2. Há estimativa de quando o recapeamento asfáltico da Av. Santa Cruz será realizado?
3. Dos recursos devolvidos aos cofres municipais, qual o valor ainda disponível em conta?
É do conhecimento de todos que a pavimentação da Avenida Santa Cruz está bem deteriorada,
principalmente no trecho final que dá acesso à Rodovia Juventino Patriarca (SP - 281).
De acordo com a manifestação do Executivo, ao final de 2021, o valor devolvido seria aplicado
integralmente em obras de recapeamento na Av. Santa Cruz. No entanto, até o presente momento nenhuma obra
foi realizada.
Portando, é preciso esclarecer aos parlamentares desta Casa se os recursos devolvidos realmente serão
destinados ao recapeamento da via ou se foram aplicados em outras despesas do município.
Assim, este Vereador requer do Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as
informações referentes ao caso acima apresentado.
É o Requerimento.
Plenário Prefeito José Gur
Câmara ii de lt; /
PROTOCOLO GERAL deaia00a
Data: 30/11/2022 - Horário: 11:1 f
Legislativo [
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