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materia nº 3/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-02-16
EmentaDispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
native_id1198

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-23 Proposição aprovada — Proposição aprovada.
2023-02-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-02-17 Aguardando leitura no Expediente — Aguardando leitura no Expediente.
2023-02-16 Proposição protocolizada — Proposição protocolizada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-28T10:25:48.691943-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Witaporanga.sp.leg.br
Projeto de Lei 003/2023 de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Nilton Aparecido dos Santos, Vereador na Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e o Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal sanciona e promulga a presente Lei:
Art. 1º Fica denominada “RUA OLÍMPIO SERAFIM” a via pública de acesso à Vila São Pedro, que tem início no
cruzamento com a Rua Sebastião Lúcio Ribeiro e término na confluência com as Ruas Judite Vieira da Silva e José
Loureiro de Almeida.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Itaporanga, 16 de fevereiro de 2023.
ecido dos Santos
ereador
Nilton
PROTOCOLO GERAL 56/2023
Data: 16/02/2023 - Horário: 09:59
Legislativo « PLOL 3/2023
Projeto de Lei 003/2023 - 1/2
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
Justificativa
Senhores Vereadores,
A matéria que ora submeto à apreciação desta Edilidade dispõe sobre a denominação da via pública de
acesso à Vila São Pedro, com o objetivo de homenagear de forma justa e honrosa o Senhor Olímpio Serafim.
Nascido em Guarizinho, distrito de Itapeva/SP, em 30 de maio de 1924.
Foi o fundador e primeiro morador da Vila São Pedro, local onde residiu por mais de 30 anos, além disso
seus familiares e amigos ainda vivem no bairro.
É inquestionável a grande relevância que o Senhor Olímpio teve no desenvolvimento daquela região.
Faleceu em 1º de maio de 2017, aos 92 anos, para a infelicidade de seus entes queridos.
Em face do exposto, peço o apoio dos demais parlamentares deste Plenário para a aprovação do projeto
em análise.
Câmara Municipal de Itaporanga, 16 de fevereiro de 2023.
e
Nilton non cido dos Santos
: ereador
Projeto de Lei 003/2023 - 2/2

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