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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 - www.itaporanga.sp.leg.br - contato Ditaporanga.sp.leg.br
Projeto de Lei 004/2023 de 16 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
Carlos da Silva, Vereador na Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sanciona
e promulga a presente Lei:
Art. 1º Fica denominada “RUA APARÍCIO ALMEIDA PROENÇA” a via pública sem saída, que tem início no cruzamento
com a Rua Eduardo Alexandre Monteiro e término na divisa com a propriedade de Moisés Garcia de Almeida,
localizada na Vila Antônio Campina.
Art. 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Vereador
cipal de IT sp
PROTOCOLO GERAL 60/2023
Data: 16/02/2023 - Horário: 13:12
Legislativo
Projeto de Lei 004/2023 - 1/2
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
Justificativa
Senhores Vereadores,
A matéria que ora submeto à apreciação desta Casa de Leis dispõe sobre a denominação de via pública
localizada na Vila Antônio Campina, com o objetivo de homenagear de forma justa e honrosa o Senhor Aparício
Almeida Proença.
Natural de Itaporanga/SP, nasceu em 18 de agosto de 1917 no Bairro Ribeirão Branco, atualmente
conhecido como Bairro São Paulinho.
Faleceu em 20 de setembro de 1990, aos 73 anos.
O Senhor Aparício foi reconhecidamente um homem de conduta ilibada, humilde e extremamente
trabalhador, desde muito novo laborou no campo.
Será para sempre lembrado pelo grande amor que devotou aos familiares, sobretudo aos seus 11 filhos.
Morou na cidade de Itaporanga durante a década de 70, e seus descendentes atualmente residem na Vila
Antônio Campina.
Em face do exposto, entendo ser justa esta homenagem como forma de eternizar o nome deste exemplar
cidadão itaporanguense.
Assim, peço o apoio dos demais parlamentares deste Plenário para a aprovação do projeto em análise.
Câmara Municipal de Ita 6 de fevereiro de 2023.
Projeto de Lei 004/2023 - 2/2
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