materia nº 13/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contatoQDitaporanga.sp.leg.br
Requerimento 013/2023
Câmara TT de lt;
Requer do Executivo Municipal informações sobre a relação de PROTOCOLO GERAL 125/2023
bens móveis encaminhada através do Projeto de Lei n.º 2/2023. Data; Ras 13:42
Os Vereadores abaixo subscritos, nos termos regimentais, vêm respeitosamente à presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Douglas Roberto Benini, requerer informações sobre a relação de bens
móveis encaminhada através do Projeto de Lei n.º 2/2023, buscando autorização Legislativa para serem declarados
inservíveis e, posteriormente, alienados através de leilão.
Em relação aos seguintes itens: Trator LS 100 — Patrimônio 8426; Trator TL 95 New Holland — Patrimônio
4801; Caminhão Ford 12000 — Patrimônio 1922; Van Boxer Minibus — Patrimônio 8420; Trator Retroescavadeira JCB
— Patrimônio 6440; Trator Motoniveladora RG 1408 — Patrimônio 8693; Spin — Patrimônio 8421:
1. Informar por qual motivo a administração entende necessária a alienação, sendo que consta na
ata da comissão de avaliação que os bens estão em bom/regular estado de conservação;
2. Esclarecer por que os valores estão abaixo dos preços de mercado;
3. Informar para qual área da municipalidade os recursos provenientes da alienação serão
destinados;
4. Em relação ao veículo Spin (Patrimônio 8421), encaminhar as notas de empenhos referentes aos
serviços de manutenção e peças instaladas, de 2020 até o presente momento.
O presente requerimento justifica-se por ser prerrogativa dos Vereadores fiscalizar o Executivo Municipal.
Assim, estes Vereadores requerem do Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as
informações referentes ao caso acima apresentado. ==
É o Requerimento.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP Edá TD
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MEN Ed á
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