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PROJETO DE LEI Nº 11, DE 10 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a autorização legislativa para a
elaboração e execução de projeto de iluminação
cênica do prédio da Abadia de Nossa Senhora de
Santa Cruz e providências correlatas.
O Sr. Douglas Roberto Benini, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA,
Estado de São Paulo, no uso de atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente LEI ORDINÁRIA:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a elaborar e executar projeto de
iluminação cênica do prédio onde esta instalada a Abadia de Nossa Senhora de Santa
Cruz, localizada na Avenida Santa Cruz, nº 249, Bairro Centro, nesta cidade de
Itaporanga/SP, como forma de fomentar o turismo religioso no município.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotações
orçamentárias constantes do orçamento geral do Município, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em
contrário.
Itaporanga, 10 de maio de 2023.
DOUGLAS ROBERTO BENINI
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 11, DE 10 DE MAIO DE 2023
Exmo. Sr.
FÁBIO BRUNO GURGEL BENINI
Presidente da Câmara de Vereadores de Itaporanga/SP
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência e aos demais Nobres Vereadores
da cidade de Itaporanga para encaminhar o presente Projeto de Lei nº 11 de maio de
2023, que trata sobre a necessária “autorização legislativa para a elaboração e
execução de projeto de iluminação cênica do prédio da Abadia de Nossa Senhora de
Santa Cruz e providências correlatas”.
É fato notório e de conhecimento público que o
prédio/monumento arquitetônico onde esta instalada a Abadia de Nossa Senhora de
Santa Cruz, localizado em nossa cidade na Avenida Santa Cruz, nº 249, Bairro Centro, é
um importantíssimo ponto turístico de nossa cidade, atraindo, diariamente, diversos
turistas, dada a imponência do prédio e toda a mística religiosa que o envolve, sendo
considerada a segunda maior igreja Abacial do Brasil, ficando atrás somente da cidade
de Aparecida do Norte, também neste Estado.
Além disso, a Abadia de Nossa Senhora de Santa Cruz é o ponto
final/destino do “Caminho das Águas”, que liga, por estrada de terra, o Município de
Piraju e Itaporanga e se destaca como sendo uma rota turística religiosa, mas que,
indiretamente, também colabora com o turismo rural também explorado por nosso
Município. Vale aqui ressaltar, a título ilustrativo, que somente no ano de 2022, o
Caminho das Águas trouxe ao nosso município mais de 2.000 (dois mil) visitantes,
segundo dados da Amvapa.
Ademais, esta em fase de desenvolvimento na Secretaria
Municipal de Turismo e Cultura da nossa cidade a criação de um novo ponto
final/destino da rota nacionalmente conhecida por Caminho da Fé, que unirá a cidade de
Aparecida do Norte/SP ao nosso município, através do turismo religioso e rural.
Há, ainda, em fase final de implementação a rota chamada
“Dores de Maria”, que unirá sete Bairros Rurais do nosso município por um caminho
que terá, também, como destino final o prédio da Abadia de Nossa Senhora de Santa
Cruz.
Todos estes “Caminhos” ou “Rotas” são pontos estratégicos,
importantes e fundamentais para o desenvolvimento do turismo em nosso Município,
consistindo na maior vocação turística do município.
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Neste cenário, a iluminação cênica do referido prédio é um
elemento importante para atrair mais turistas ao município, já que a mesma se tornará
mais um atrativo visual, cultural, arquitetônico e histórico que referido prédio
emprestará ao turismo local.
Além do quanto até aqui destacado, é também importante
ressaltar que, como Vossas Excelências bem sabem, nosso Município é atualmente
ranqueado pela Secretária de Turismo do Estado de São Paulo como MIT – Município
de Interesse Turístico, almejando alcançar o tão sonhado patamar de Estância Turística,
fato este que trará mais recursos diretos e indiretos para o nosso município e nossa
população.
O projeto de iluminação cênica do prédio da Abadia de Nossa
Senhora de Santa Cruz agregará, neste ponto, mais um elemento turístico ao nosso
município, já que o local passará a ser um elemento/atrativo turístico no período
noturno, trazendo, certamente, mais turistas ao nosso município e fomento a nossa
economia local, dado o aumento de pessoas transitando em nossas ruas.
Por fim, é ainda importante destacar que o representante legal da
Paróquia de Itaporanga, empresa responsável por cuidar do prédio onde esta instalada a
Abadia de Nossa Senhora de Santa Cruz – Pe. João Crisóstomo Rivelino de Oliveira,
firmou autorização para a execução do projeto ora pretendido (doc. anexo).
Diante destes fatos, envio o presente Projeto de Lei a esta Casa
Legislativa, a fim de que o mesmo possa ser apreciado e aprovado.
Atenciosamente,
DOUGLAS ROBERTO BENINI
Prefeito Municipal
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Itaporanga, 10 de maio de 2023.
OFÍCIO Nº 316/2023
Senhor Presidente,
Venho, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para
encaminhar o Projeto de Lei nº 11, de 10 de maio de 2023, que trata sobre “autorização
legislativa para a elaboração e execução de projeto de iluminação cênica do prédio da
Abadia de Nossa Senhora de Santa Cruz e providências correlatas”.
No ensejo, registro meus cumprimentos e reitero a Vossa
Excelência os protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
DOUGLAS ROBERTO BENINI
PREFEITO MUNICIPAL
Ao Exmo. Sr.
FÁBIO BRUNO GURGEL BENINI
Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga/SP