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materia nº 13/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaDispõe sobre a denominação do prédio onde será instalada a nova sede da Prefeitura Municipal de Itaporanga e dá outras providências.
native_id1248

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-19 Proposição aprovada — Proposição aprovada.
2023-06-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2023-06-14 Aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Aguardando a inclusão na Ordem do Dia.
2023-06-13 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes.
2023-06-12 Aguardando emissão de Parecer da Comissão — Aguardando emissão de Parecer da Comissão.
2023-06-12 Parecer Jurídico emitido — Parecer Jurídico emitido.
2023-06-06 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Aguardando emissão de Parecer Jurídico.
2023-06-05 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada em Plenário.
2023-06-02 Aguardando leitura no Expediente — Aguardando leitura no Expediente.
2023-05-23 Proposição protocolizada — Proposição protocolizada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-07T10:13:02.786272-03:00 Aprovada por maioria simples 6 2 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAPOR
PROJETO DE LEI Nº 13, DE 23 DE MAIO DE 2023.
“Dispõe sobre a denominação do prédio onde será
instalada a nova sede da Prefeitura Municipal de
Itaporanga e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O prédio onde será instalada a nova sede da Prefeitura Municipal de
Itaporanga, localizado na Rua Pedro Alcântara de Moraes, no Bairro Centro, deste
município de Itaporanga/SP, será denominado como “Paço Municipal Dr. Augusto
Manoel de Carvalho”.
Art. 2º Esta Lei entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 23 de maio de 2023.
PREFEITO MUNICIPAL
www .itaporanga.sp.gov.br — Telefone (15) 3565 1397 — Rua Bom Jesus, nº 738 — Centro
CEP: 18.480-000 — Itaporanga/SP — CNPJ: 46.634.408/0001-16
PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPORA
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Submeto à apreciação de Vossas Excelências o Projeto de Lei
nº 13/2023, que “dispõe sobre a denominação do prédio onde será instalada a nova
sede da Prefeitura Municipal de Itaporanga e dá outras providências”.
Como todos sabemos, o médico Dr. Augusto Manoel de
Carvalho, quando do seu falecimento, ocupa o cargo politico de Vice-Prefeito do
município de Itaporanga, sendo uma pessoa participativa e muito atuante no dia a dia
da atual administração.
Além disso, como médico, Dr. Augusto Manoel de Carvalho
teve uma importante atuação em nossa cidade, na qual desempenhou sua atividade
médico com afinco e dedicação por mais de 40 (quarenta) anos.
Diante destes fatos, a vinculação do seu nome ao prédio que
esta sendo construído para abrigar a nova sede da Prefeitura Municipal de Itaporanga
é uma justa homenagem ao médico, político e cidadão Dr. Augusto Manoel de
Carvalho, que dedicou sua vida em prol da população itaporanguense.
À vista destes fatos, encaminho a este Casa de Leis O
presente Projeto de Lei, esperando pela sua aprovação.
Prefeitô Municipal
www.itaporanga.sp.gov.br — Telefone (15) 3565 1397 - Rua Bom Jesus, nº 738 — Centro
CEP; 18.480-000 — Itaporanga/SP — CNPJ: 46.634.408/0001-16

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