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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 —- www.itaporanga.sp.leg.br — contatoDitaporanga.sp.leg.br
Indicação 038/2023
Câmara Municipal de Itaporanga SP
Indica ao Executivo Municipal que seja analisada a viabilidade A
técnica para a implantação de departamentos de licitações nas porca ii
Secretarias de Saúde, Educação e no Pátio Municipal. Legislativo
Indico, nos termos regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itaporanga, Douglas Roberto Benini, que
seja analisada a viabilidade técnica para a implantação de departamentos de licitações nas Secretarias de Saúde,
Educação e no Pátio Municipal.
A criação de estruturas independentes, com equipes próprias, em cada uma das pastas mencionadas tem
como objetivo agilizar a tramitação dos processos licitatórios, desafogando o atual departamento de compras e
licitações da Prefeitura.
Indico, também, a disponibilização de um servidor do setor jurídico para cada uma das secretarias citadas,
a fim de assessorar os novos departamentos, dando maior celeridade e segurança jurídica aos processos.
Assim, este vereador indica ao Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam tomadas as devidas
providências ao caso acima apresentado.
É a Indicação.
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 1º dejunho de 2023.
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