materia nº 24/2023

Co
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Requerimento 024/2023
Câmara Municipal de Itaporanga SP
Requer do Executivo Municipal informações sobre os serviços | A
prestados pela empresa Gama S&S Segurança do Trabalho. PROTOCOLO GERAL 266/2023
Data: 02/08/2023 - Horário: 08:44
Legislativo
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Douglas Roberto Benini, requerer informações sobre os serviços
prestados pela empresa Gama S&S Segurança do Trabalho.
No dia 14 de março de 2023, apresentei a Indicação nº 22, solicitando providências para a concessão de
adicional de insalubridade aos servidores lotados nos cargos de Agente de Serviços de Cozinha e Padeiro.
Conforme apurado por este Vereador, ainda no mês de março, a referida empresa realizou vistorias na
cozinha da E. E. Dona Elisa de Campos Lima Novelli com a finalidade de elaboração de Laudo Técnico das Condições
do Ambiente de Trabalho (LTCAT) dos servidores municipais lotados na unidade escolar.
Entretanto, decorridos quase cinco meses, ainda não houve qualquer resposta sobre o resultado do laudo
técnico. Os servidores continuam sem comunicação sobre a possível concessão do adicional de insalubridade.
Diante do exposto, apresento as seguintes solicitações de documentos e informações:
1. O contrato com a empresa Gama S&S Segurança do Trabalho está em vigor?
2. Qualo período de vigência do contrato?
3. Esclarecer se o LTCAT foi elaborado, e qual foi a avaliação das condições de trabalho referente ao
adicional de insalubridade dos servidores;
4. Encaminhar cópia do referido laudo.
Assim, este Vereador requer do Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as
informações referentes ao caso acima apresentado.
É o Requerimento.
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 02 de agosto de 2023.
A
Marcio Rodrigo Queifnado
Vereador
x
(OT