materia nº 25/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
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Requerimento 025/2023
Câmara iii de Itaporanga SP
Requer do Executivo Municipal informações sobre a execução PROTO
orçamentária e financeira referente ao exercício de 2023. Data: TO ODE es RAL a24i2028.
Legislativo
Os Vereadores abaixo subscritos, nos termos regimentais, vêm respeitosamente à presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Douglas Roberto Benini, requerer informações sobre a execução
orçamentária e financeira referente ao exercício de 2023:
1. Valor das despesas empenhadas até a presente data, discriminando as principais categorias de
gastos, tais como saúde, educação, administração e planejamento, entre outras;
2. Informações detalhadas sobre o estado atual das finanças municipais, incluindo uma projeção que
indique se o orçamento atual é suficiente para cobrir as despesas planejadas para o restante do
ano;
3. Esclarecimentos sobre a existência de uma reserva de recursos para o pagamento do 13º salário
dos servidores municipais e se esta reserva é considerada suficiente para o pagamento integral
desse benefício.
Considerando o Decreto Municipal n.º 3.566/2023, que determinou a redução do expediente em diversos
setores da administração, objetivando a redução de despesas, e cientes da relevância dessa medida para o equilíbrio
das finanças públicas, entendemos ser crucial o acompanhamento e a fiscalização constante dos recursos
municipais.
Assim, estes Vereadores requerem do Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as
informações referentes ao caso acima apresentado.
É o Requerimento.
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 14 de setembro de 2023.
Renilson dos Santos Queiroz Carlos da Si
Vereador
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