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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Ditaporanga.sp.leg.br
Requerimento 026/2023
Câmara Municipal de Itaporanga SP
Requer do Executivo Municipal informações referentes aos | | [||
cargos em comissão e sobre as gratificações concedidas aos
; PROTOCOLO GERAL 325)
servidores. Data: 14/09/2023 - Horários 14:48
Legislativo
Os Vereadores abaixo subscritos, nos termos regimentais, vêm respeitosamente à presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Douglas Roberto Benini, requerer informações referentes aos cargos em
comissão e sobre as gratificações concedidas aos servidores:
1. Informar o número de cargos em comissão atualmente preenchidos dentro do quadro funcional
da Prefeitura.
2. Informar o valor mensal gasto no pagamento dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos
em comissão.
3. Informar o número de servidores que recebem gratificações por desempenho de função de chefia
ou atribuições complementares.
4. Informar o valor mensal gasto no pagamento das gratificações mencionadas no item anterior.
Considerando o Decreto Municipal n.º 3.566/2023, que determinou a redução do expediente em diversos
setores da administração, objetivando a redução de despesas, e cientes da relevância dessa medida para o equilíbrio
das finanças públicas, entendemos ser crucial o acompanhamento e a fiscalização constante dos recursos
municipais.
Assim, estes Vereadores requerem do Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as
informações referentes ao caso acima apresentado.
É o Requerimento.
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 14 de setembro de 2023.
Renilson dos Santos Queiroz
Vereador
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