materia nº 33/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Qitaporanga.sp.leg.br
Requerimento 033/2023
Câmara il de ii SP
Requer do Executivo Municipal informações acerca da
contratação da empresa Neme Engenharia Ltda. Dao DOIOB BOAS E RAL Sázianas,
Legislativo
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Douglas Roberto Benini, requerer informações acerca da contratação da
empresa Neme Engenharia Ltda, que está encarregada da construção do edifício que abrigará a nova sede do Poder
Executivo Municipal:
1. Encaminhar cópia integral do contrato celebrado entre o Município e a empresa Neme Engenharia
Ltda;
2. Informar a identificação do responsável pela fiscalização técnica da obra, bem como do
responsável pela gestão do contrato;
3. Encaminhar cópias dos relatórios de gestão relativos ao mencionado contrato, abrangendo
informações detalhadas acerca do andamento, das medições de serviços efetivamente executados
e eventuais ocorrências relevantes;
4. Esclarecer se, durante a execução do contrato, a empresa contratada solicitou autorização para
subcontratar partes da obra ou serviços correlatos. Em caso afirmativo, informar o valor dessas
subcontratações e encaminhar cópia dos respectivos contratos, a fim de garantir a transparência
ea legalidade no processo de construção.
Assim, este Vereador requer do Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as
informações referentes ao caso acima apresentado.
É o Requerimento.
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 28 de setembro de 2023.
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