materia nº 4/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Ditaporanga.sp.leg.br
Projeto de Lei 004/2024 de 15 de fevereiro de 2024
Dispõe sobre a oficialização do cognome do município de Itaporanga/SP, e dá outras
providências.
Gerson Aparecido Viana, Vereador na Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso das suas
atribuições conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e o Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal sanciona e promulga a presente Lei:
Art. 1º Fica oficializado como cognome do município de Itaporanga/SP a expressão “CIDADE DE BRAÇOS ABERTOS”.
Art. 2º O cognome de que trata o artigo 1º deverá figurar durante sua implantação nos impressos oficiais, placas de
publicidade e divulgação, comunicados por imprensa escrita e falada que contiverem o nome do Município, inclusive
placas de identificação de obras e monumentos.
Art. 3º A implementação do cognome, ora estabelecido, será feita paulatinamente, conforme necessário para as
novas ações do Município, não havendo a necessidade de modificação das já existentes.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itaporanga,15'e fevereiro de 2024.
Renilson dos Santos Queiroz
2º Secretário
Fábio Bruno Gurgel Benini
Presidente
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Vefeádor »
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Câmara Municipal de TT sp
PROTOCOLO GERAL 46/2024
Data: 15/02/2024 Re toráros 14:00
Projeto de Lei 004/2024 - 1/2
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
Justificativa
Nobres Vereadores,
O Presente projeto de lei tem como objetivo oficializar o cognome da cidade de Itaporanga/SP como
“CIDADE DE BRAÇOS ABERTOS”, o que já é tradicionalmente usado há algumas gerações.
Todos os que aqui nasceram ou são descendentes de itaporanguenses natos ou de coração, conhecem tal
cognome, ou seja, sabem que a cidade de Itaporanga é conhecida como “cidade de braços abertos”. Essa
oficialização visa somente estabelecer legalmente tal cognome, que já é usado há algumas gerações e se adequa
estritamente aquilo que se pretende que seja a nossa cidade, ou seja, amiga acolhedora, solidária etc., pois sempre
foi conhecida assim e dessa forma sempre foi representada pelas atitudes de seus cidadãos.
Desde muitas décadas, somos a cidade de braços abertos e todos que aqui nos conhecem sabem e sentem
nosso acolhimento. Sendo assim, para estabelecer essa tradição, tanto de nome como de comportamento, pretendo
oficializar tal cognome para que tenhamos sempre nosso município de braços abertos.
Assim, ante o exposto, peço o apoio dos demais parlamentares deste Douto Plenário para a aprovação do
projeto em análise. Vamos concretizar nosso tradicional cognome, muito merecido e reconhecido.
Câmara Municipal de Itaporanga, 1%de fevereiro de 2024.
Fábio Bruno Gurgel Benini Carlos da Silva >,
Presidente dei eg / 2º Secretário
Projeto de Lei 004/2024 - 2/2