materia nº 1/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www. itaporanga.sp.leg.br — contato Ditaporanga.sp.leg.br
Moção de Apoio 001/2024
a de ij sp
Apoio à Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) do o nn 4
Estado de São Paulo. Data: 15/02/2024 - Horário: 14:05
Legislativo
O Vereador, que a presente subscreve, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, vêm através desta, após
ouvido o Douto Plenário, manifestar o seu apoio à Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) do Estado de São
Paulo.
A Coordenadoria de Defesa Agropecuária de São Paulo sofre desmonte intenso, com quadro de servidores
reduzidos, arrocho salarial e desestruturação significativa de seus recursos e equipamentos.
Prédios destinados a outras instituições e improvisações de instalações têm se tornado comuns em todo o
estado para a CDA.
Além disso, diante da insuficiência do quadro de servidores, com a não reposição dos cargos vagos por
aposentadorias, pedidos de exoneração e pelos longos períodos sem realização de concursos, bem como a falta de
atratividade devido à significativa redução dos salários ao longo dos anos sem reposição adequada, a Defesa
Agropecuária, em que pese algumas ficções do marketing oficial, sofre profunda crise.
As perdas salariais dos servidores da Defesa Agropecuária, desde junho de 2010 até junho de 2023,
baseadas no IPCA alcançam 94%. É uma afetação drástica no poder de compra, nas condições de vida e na motivação
de trabalho, levando a situações estressantes e até ao adoecimento.
A realidade da agropecuária paulista demanda, mais do que nunca, um estado de alerta e prontidão, dado:
os riscos da gripe aviária; do crescimento das notificações de raiva dos herbívoros; da vigilância demandada pelo fim
das campanhas de vacinação contra aftosa; da brucelose e tuberculose; da anemia infecciosa e do mormo dos
equinos; inspeção de produtos de origem animal e vegetal; da vigilância da ferrugem da soja ; das doenças e pragas
das plantas cítricas, como greening e cancro; da vigilância e monitoramento ao uso e comércio de agrotóxicos e da
conservação do solo; controle de trânsito de animais, vegetais; e da produção de mudas de espécies vegetais de
interesse econômico etc.
A presente moção tem como objetivo mobilizar a obtenção de melhorias nos salários dos servidores que,
desde 2010, não tiveram correção de acordo com a inflação.
Por fim, requeiro que, após aprovada pelos senhores pares, esta moção seja encaminhada aos Deputados
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
É a Moção.
Plenário Prefeito José Gurgel de fevereiro de 2024.
Vereador
-1/1-