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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Ditaporanga.sp.leg.br
Requerimento 005/2024
Requer do Executivo Municipal informações sobre a utilização
das quadras e da areninha.
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Douglas Roberto Benini, requerer informações sobre a utilização das
quadras e da areninha, conforme relacionado abaixo:
1. Informar como é realizado procedimento de recolhimento dos valores referentes à utilização
desses espaços, incluindo se são emitidas guias de pagamento ou se há outro método de
arrecadação (favor especificar);
2. Esclarecer quais são as formas de agendamento disponíveis para o uso das quadras e da areninha,
incluindo se há modalidades por hora, diária, mensal ou por períodos mais longos;
3. Informar se o recolhimento das taxas é efetuado diretamente aos cofres públicos e indicar a conta
bancária na qual são depositados os valores arrecadados com a utilização desses espaços.
O presente requerimento se justifica pela prerrogativa deste Vereador em exercer a fiscalização das
atividades do Executivo Municipal.
Assim, este Vereador requer do Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as
informações referentes ao caso acima apresentado.
É o Requerimento.
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, ems de fevereiro de 2024.
Câmara ij de TT sP
PROTOCOLO GERAL 53/2024
Data: 15/02/2024 - Horário: 14:10
Legislativo
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