materia nº 8/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
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Indicação 008/2024
Câmara Municipal de Itaporanga SP
Indica ao Executivo Municipal providências para Ti
aprimoramento da sinalização em trechos das ruas Dr. Felipe PROTOCOLO GERAL 55/2024
Vita, José Luvison Netto e Helena Ferraz Spadaccini. Data; 15h ar 14:12
Indico, nos termos regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itaporanga, Douglas Roberto Benini,
providências em relação à sinalização viária nas imediações das seguintes vias: início da Rua Dr. Felipe Vita, nas
proximidades da Rodovia Jurandir Siciliano (SP-255), bem como nos pontos finais das ruas José Luvison Netto e
Helena Ferraz Spadaccini, nas proximidades da Rodovia Juventino Patriarca (SP-281).
A presente indicação é motivada por uma série de reclamações recebidas por este vereador, relativas à
ocorrência frequente de infrações de trânsito nesses locais.
As obras em andamento para a construção do mirante na Avenida Natália Valente resultaram na interdição
total do trânsito. Diante disso, os condutores passaram a utilizar a Rua Dr. Felipe Vita como rota principal de acesso
e saída da cidade.
Os transtornos estão ocorrendo especialmente entre os motoristas que deixam a cidade, pois ao
alcançarem a margem da rodovia SP-255, sinalizam à esquerda e atravessam a pista. Contudo, as autoridades de
trânsito têm aplicado penalidades, visto que os condutores devem realizar o retorno na rotatória do trevo localizado
na entrada da cidade, conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que proíbe conversões em vias com
sinalização de faixa contínua.
Uma situação semelhante vem ocorrendo nas proximidades da Rodovia Juventino Patriarca (SP-281), onde
os condutores ao saírem ruas José Luvison Netto e Helena Ferraz Spadaccini igualmente realizam conversões à
esquerda para acessarem a pista, fato esse que tem ocasionado a aplicação de multas pelas autoridades de trânsito,
tendo em consideração que tais veículos devem utilizar a rotatória do trevo situado no final da Avenida Santa Cruz
para realizar o retorno.
A ausência de sinalização adequada tem ocasionado significativos transtornos aos usuários dessas vias, visto
que as multas têm um valor alto, além dos prejuízos relacionados aos pontos na Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) e ao tempo despendido nos recursos contra as infrações.
Diante do exposto, solicito que, após análise dos fatos apresentados, sejam adotadas as medidas
necessárias para uma adequada sinalização dos trechos mencionados, visando proporcionar uma orientação
eficiente aos condutores e prevenir os transtornos decorrentes das infrações de trânsito.
Assim, este vereador indica ao Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam tomadas as devidas
providências ao caso acima apresentado.
É a Indicação.
"
N
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 15 de fevereiro de 2024.