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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato (Ditaporanga.sp.leg.br
Requerimento 011/2024
ensino.
Câmara Municipal de Ita oranga SP
Requer do Executivo Municipal informações referentes à Oiii
merenda escolar fornecida nas redes municipal e estadual de
PROTOCOLO GERAL 95/2024
Data: 14/03/2024 - Horário: 13:19
Legislativo
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Douglas Roberto Benini, requerer informações referentes à merenda
escolar fornecida nas redes municipal e estadual de ensino:
1:
Informar o valor despendido mensalmente com a merenda escolar, desde janeiro de 2023 até a
presente data;
Encaminhar um relatório detalhado contendo todos os gêneros alimentícios e produtos utilizados
na composição da merenda escolar;
Fornecer cópia dos cardápios utilizados, bem como o parecer emitido pelo profissional
nutricionista responsável pela sua elaboração;
Informar se o município ainda é responsável pelo fornecimento de merenda para as escolas
estaduais. Caso essa responsabilidade não esteja mais com o município, informar quando foi
transferida para o Governo do Estado.
Essas informações são requeridas em virtude das diversas reclamações recebidas, tanto por parte dos
alunos quanto dos pais, acerca da qualidade da merenda escolar fornecida.
Assim, este Vereador requer do Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as
informações referentes ao caso acima apresentado.
É o Requerimento.
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 14 de-março de 2024.
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