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materia nº 12/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-03-14
EmentaRequer do Executivo Municipal informações referentes ao fornecimento de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
native_id1388

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-18 Proposição aprovada — Proposição aprovada.
2024-03-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-03-14 Proposição protocolizada — Proposição protocolizada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-27T19:39:49.323804-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br - contato Ditaporanga.sp.leg.br
Requerimento 012/2024
Câmara Municipal de Itapo|
Requer do Executivo Municipal informações referentes ao Ii
fornecimento de cestas básicas pela Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social e pelo Centro de DAR TAI DS ERAL 061 ares 4
Referência de Assistência Social - CRAS. Legislativo
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Douglas Roberto Benini, requerer informações referentes ao
fornecimento de cestas básicas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e pelo Centro de
Referência de Assistência Social - CRAS:
1. Informar qual o procedimento de cadastramento adotado para que uma família receba a cesta
básica;
2. Informar quantas famílias recebem cestas básicas no município;
3. Esclarecer se as cestas básicas são adquiridas exclusivamente com recursos próprios do município
ou se há recebimento de recursos federais ou estaduais;
4. Informar a quantidade de cestas básicas distribuídas mensalmente;
5. Informar o valor despendido mensalmente pelo município com a aquisição das cestas, fornecendo
os valores mensais desde janeiro de 2023 até a presente data.
Tenho notado que há reclamações frequentes de pessoas que realmente necessitam de uma cesta básica,
mas que não conseguem acesso a ela. Existem famílias que não recebem assistência suficiente, enquanto, por outro
lado, há pessoas que conseguem obter uma ou duas cestas básicas, muitas vezes aproveitando-se da situação.
Assim, este Vereador requer do Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as
informações referentes ao caso acima apresentado.
É o Requerimento.
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em Eu de março de 2024.
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