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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Ditaporanga.sp.leg.br
Requerimento 014/2024
Câmara iii de Itaporanga SP
dependo ii
ã PROTOCOLO GERAL 153/2024
as obras em execução. Data: 10/04/2024 - Horário: 08:44
Legislativo
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Douglas Roberto Benini, requerer informações referentes a todas as obras
em execução no Município, conforme os seguintes pontos:
1. Fornecer detalhamento do estágio de execução de cada obra, com explicações claras sobre o
progresso de cada uma delas;
2. Informar quais obras se encontram em fase final de acabamento;
3. Esclarecimentos sobre a existência de obras paralisadas, acompanhados dos motivos que
levaram à interrupção dos trabalhos;
4. Informar se todos os projetos estão dentro dos prazos contratuais estabelecidos;
5. Informar o prazo de entrega de cada uma das obras;
6. Esclarecer se há disponibilidade de recursos para a execução de todas as obras planejadas;
7. Informar o valor total empenhado para cada obra, incluindo os valores efetivamente
desembolsados até o momento;
8. Em relação às contrapartidas, esclarecer se os pagamentos são realizados conforme as medições
de execução ou se são efetuados em uma única parcela no início da obra.
O presente requerimento se fundamenta na prerrogativa do Vereador de fiscalizar e controlar os atos da
administração pública, especialmente no que diz respeito à gestão do patrimônio público e à aplicação dos recursos.
Diante dos diversos pedidos de informação por parte dos munícipes, é necessário termos um panorama
abrangente das obras atualmente em andamento antes de iniciar novos projetos.
Assim, este Vereador requer do Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as
informações referentes ao caso acima apresentado.
É o Requerimento.
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