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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) - Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Ditaporanga.sp.leg.br
Requerimento 018/2024
Câmara ii de TT SP
Requer do Executivo Municipal informações referentes a todas PROTOCOLO GERAL 261/2024
as obras em execução. Data: 01/08/2024 - Horário: 13:58
Legislativo
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, requerer informações referentes a todas as obras em execução no
Município, conforme os seguintes pontos:
1. Fornecer detalhamento do estágio de execução de cada obra, com explicações claras sobre o
progresso de cada uma delas;
2. Informar quais obras se encontram em fase final de acabamento;
3. Esclarecimentos sobre a existência de obras paralisadas, acompanhados dos motivos que
levaram à interrupção dos trabalhos;
4. Informar se todos os projetos estão dentro dos prazos contratuais estabelecidos;
5. Informar o prazo de entrega de cada uma das obras;
6. Esclarecer se há disponibilidade de recursos para a execução de todas as obras planejadas;
7. Informar o valor total empenhado para cada obra, incluindo os valores efetivamente
desembolsados até o momento;
8. Em relação às contrapartidas, esclarecer se os pagamentos são realizados conforme as medições
de execução ou se são efetuados em uma única parcela no início da obra.
O presente requerimento se fundamenta na prerrogativa do Vereador de fiscalizar e controlar os atos da
administração pública, especialmente no que diz respeito à gestão do patrimônio público e à aplicação dos recursos.
Diante dos diversos pedidos de informação por parte dos munícipes, é necessário termos um panorama
abrangente das obras atualmente em andamento antes de iniciar novos projetos.
Ademais, este requerimento reitera as mesmas solicitações apresentadas no Requerimento nº 14, de 10 de
abril de 2024, que até o presente momento não foram respondidas.
Assim, este Vereador requer do Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as
informações referentes ao caso acima apresentado.
É o Requerimento.
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em 1º de gosto de 2024.
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