materia nº 26/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI — PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNP) 58.979.279/0001-87
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo) — Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo)
Centro — CEP 18480-000 — Itaporanga — SP
(15) 3565-1122 — www.itaporanga.sp.leg.br — contato Ditaporanga.sp.leg.br
Indicação 026/2024
Indica ao Executivo Municipal o estudo de viabilidade para a
implantação de uma unidade do Programa Poupatempo.
Indico, nos termos regimentais, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Itaporanga, Fábio Bruno Gurgel Benini,
que seja estudada a viabilidade de, em parceria com o governo estadual, implantar uma unidade do Programa
Poupatempo em nosso município.
A implementação desse programa proporcionará maior agilidade e eficiência no atendimento às demandas
da população, ao concentrar em um único local diversos serviços públicos. Isso facilitará o acesso a documentos e
atendimentos essenciais, reduzindo significativamente a burocracia e a necessidade de deslocamento até unidades
de atendimento em outras localidades.
Entre os principais serviços oferecidos pelo Poupatempo estão: emissão de RG (Carteira de Identidade);
emissão e renovação de CNH (Carteira Nacional de Habilitação); acesso a serviços de veículos, como licenciamento
e transferência; solicitação de atestados de antecedentes criminais; acesso a serviços relacionados à Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS); solicitação de segunda via de contas de água, luz, e outros documentos
públicos.
Diante do exposto, considero pertinente que seja realizada uma análise detalhada quanto à viabilidade da
implantação de uma unidade do Poupatempo em nossa cidade.
Assim, este vereador indica ao Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam tomadas as devidas
providências ao caso acima apresentado.
É a Indicação.
a) ma
Plenário Prefeito José Gurg: Mendes, em 16 dé gosto de 2024.
Câmara Municipal de TI sP
PROTOCOLO GERAL 285/2024
Data: 16/08/2024 - Horário: 09:21
Legislativo
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