materia nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP 
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES 
CNPJ 58.979.279/0001-87 
Rua XV de Novembro 713 (Legislativo)- Rua Barão de Antonina 792 (Administrativo) 
Centro - CEP 18480-000 - ltaporanga - SP 
(15) 3565-1122- www.itaporanga.sp.leg.br -contato@itaporanga.sp.leg.br 
Requerimento 004/2025 
Requer do Executivo Municipal informações sobre os cargos 
comissionados e as gratificações concedidas aos servidores 
efetivos. 
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Bruno Gurgel Benini, requerer informações detalhadas sobre os 
cargos comissionados e as gratificações concedidas aos servidores efetivos, conforme especificado a seguir: 
1. Relação de todos os cargos comissionados atualmente ocupados, contendo: nome dos servidores, 
atribuições de cada cargo, remuneração e local de trabalho; 
2. Relação de todos os servidores efetivos que recebem gratificação por desempenho de função de 
chefia de setor ou por atribuições complementares ao cargo, com detalhamento da remuneração, 
do valor da gratificação, das atribuições e do local de trabalho. 
O presente requerimento fundamenta-se na prerrogativa deste parlamentar de fiscalizar a gestão dos 
recursos públicos, em especial no que se refere às despesas com pessoal, que representam uma parcela significativa 
do orçamento municipal. Assim, torna-se essencial obter uma visão detalhada sobre os cargos comissionados e as 
gratificações concedidas aos servidores efetivos, bem como compreender o impacto desse montante na folha de 
pagamento mensal da Prefeitura. 
Assim, este Vereador requer do Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as 
informações referentes ao caso acima apresentado. 
É o Requerimento. 
Plenário Prefeito José Gurgel Mendes, em. 13 de fevereiro de 2025. 
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PROTOCOLO GERAL 55/2025 
Data: 13/02/2025 • Horário: 12:51 
Legislativo