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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA SP
EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
CNPJ 58.979.279/0001-87
Rua Barão de Antonina, 792, Arvão, 18480-210 {Administrativo)
Rua XV de Novembro, 713, Centro, 18480-055 (Legislativo)
(15) 3565-1122 - www.itaporanga.sp.leg.br -contato@itaporanga.sp.leg.br
Requerimento 006/2025
Requer do Executivo Municipal informações detalhadas acerca
da atual situação do Aterro Sanitário do Município e do
transbordo de resíduos sólidos.
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente à presença do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Fábio Bruno Gurgel Benini, requerer informações detalhadas acerca da
atual situação do Aterro Sanitário do Município e do transbordo de resíduos sólidos.
O presente requerimento justifica-se diante de informações recebidas por este parlamentar, indicando que
a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) teria interditado o referido aterro. Caso confirmada, tal
interdição pode gerar impactos significativos na destinação dos resíduos sólidos do município, exigindo providências
urgentes para evitar prejuízos à população e ao meio ambiente.
Diante disso, requeiro que o Poder Executivo esclareça os seguintes pontos:
1. Situação do Aterro Sanitário:
a. A CETESB de fato interditou o aterro sanitário do município?
b. Em caso afirmativo, quais foram as razões que motivaram a interdição e quais medidas estão sendo
adotadas para a regularização da situação?
2. Destinação dos resíduos sólidos:
a. Qual é a destinação atual dos resíduos sólidos coletados no município?
b. Existe um plano emergencial para assegurar a continuidade da coleta e a destinação adequada dos
resíduos?
3. Transbordo dos resíduos:
a. Qual a estrutura e a logística atualmente empregadas no transbordo do lixo?
b. Quais são os custos envolvidos nessa operação?
c. Há estudos sobre os impactos ambientais dessa atividade?
4. Planejamento e solução definitiva:
a. Existe previsão para a regularização do aterro sanitário ou para a implementação de outra solução
definitiva para o gerenciamento dos resíduos sólidos no município?
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EDIFÍCIO JOÃO LUIZ BICHERI - PLENÁRIO PREFEITO JOSÉ GURGEL MENDES
b. Em caso afirmativo, qual o prazo estimado e quais as ações previstas?
Considerando a importância do tema para a saúde pública, a qualidade de vida da população e a
preservação ambiental, solicito que as informações sejam prestadas com a maior brevidade possível, a fim de
garantir a transparência na gestão dos resíduos sólidos e possibilitar a adoção de medidas eficazes para a solução
do problema.
Assim, este Vereador requer do Exmo. Sr. Prefeito, com a devida vênia, que sejam fornecidas as
informações referentes ao caso acima apresentado.
É o Requerimento.
Cãmaíiiu1iiui1iiniflºíirª SP
PROTOCOLO GERAL 107/2025 Data: 27/02/2025 • Horário: 14:20
Leglalativo
de~ em 27 de fevereiro de 2025.
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